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Antônio Lopes de Sá 
Vice Presidente da Academia Nacional de Economia. Presidente da Associação Internacional de Contabilidade e Economia. Medalha de Ouro João Lyra máxima comenda outorgada a um Contador pelo Conselho Federal de Contabilidade. Autor de 176 livros e mais de 13.000 artigos publicados no Brasil e no Exterior.

Artigo - Federal - 2006/1244

Orientação Equivocada e Realidade Nacional
Antônio Lopes de Sá*

Elaborado em 03/2006.

Muitos são os fatores que estão conduzindo o nosso país a um estado vergonhoso internacionalmente, evidenciando incapacidade na política econômica de gestão de nossos destinos.

Não são palavras ao vento que comprovam isso, mas a realidade dos números.

Eloqüentes estatísticas evidenciam que o rumo tomado pelo Poder Público não é o que melhor resultado pode oferecer ao nosso povo.

Não fosse assim e não estaríamos praticamente no último lugar do continente em matéria de desenvolvimento econômico.

Isso porque o último não é parâmetro em razão do estado de revolução interna, da pobreza crônica e da tradição de desequilíbrio e que é El Salvador (que por curioso destino está o Brasil ajudando, quando em realidade é quem de ajuda precisa).

Total desrespeito ao contribuinte, ao empreendedor, ao homem de cultura, são apenas alguns dos indícios da falência de um regime político de há muito adotado que se espelha em números de uma decadência inequívoca.

O melancólico quadro do crescimento econômico brasileiro nos classifica, segundo a CEPAL, como o penúltimo dos países da América do Sul e Caribe.

Fazemos, como me referi, companhia ao pior País nesse particular e que é o Haiti, este com uma taxa de 1,5% (fruto de sérios desequilíbrios internos que aqui não existem).

A taxa de crescimento econômico havida na economia brasileira, no denunciado pela CEPAL, de 2,5% do PIB, é mais que preocupante, mesmo considerada a questão de proporcionalidade de volume de PIB, mas levando-se em conta o "potencial" que existe para desenvolver em um país como o nosso, rico em povo, recursos naturais e extensão de solo.

O desempenho da economia brasileira em 2005 foi muito inferior ao da Argentina (8,6%), esta com bem menos recursos que os nossos.

Ficou abaixo, também de nações como Chile, Panamá, Peru, República Dominicana e Uruguai, que cresceram entre 5,5% e 7%.

Perdeu ainda para Bolívia, Colômbia, Honduras e Nicarágua, que registraram crescimento ao redor de 4%.

Nada tão depreciativo para quem dispõe de tantos recursos como ter uma taxa de crescimento tão vexatória, podendo ter uma elevadíssima, como já a teve quando adotou outros critérios, sob a direção de outros governos.

O problema deve-se ao modelo atualmente seguido, onde se tem esquecido de prestigiar com sinceridade as empresas menores, os autônomos, estes que representam a maioria absoluta dos empreendimentos que empregam e contribuem para um crescimento harmônico (assim o é em todos os lugares e em todos os tempos o foi).

Mudanças, portanto, são sugeríveis, modificando-se os procedimentos.

Várias das leis que se têm votado, quando anunciam "benefícios" (aos que produzem e fazem crescer), oferecem com uma das mãos, mas, tiram com a outra.

As tais medidas alardeadas como "bondades" na realidade se refletem na "maldade" de uma taxa ridícula de crescimento econômico.

Assim, por exemplo, enquanto aprovam aumento de limite de receita para a inclusão de empresa no "Simples", também, aumentam as taxas de incidência do tributo e tudo em vez de melhorar, piora.

Ou seja, o resultado é encargo e desestimulo real, com fachada de "grande benefício", ou seja, um efeito inverso ao do propósito de um beneficio que deveria ser o ensejado.

Também, nossos homens públicos discriminam, de há muito, tenazmente, as empresas prestadoras de serviços, um dos setores mais importantes em todas as economias do mundo, desestimulando o trabalho (que é fonte básica de riqueza em todas as nações), sob a alegação de que o profissional liberal se esconderia em tais organismos para pagar menos tributo, se permitido fosse a eles adotar o sistema tributário do "Simples".

O erro, todavia, não está no profissional esconder-se, mas, no governo negar a eles o respeito necessário para que sejam considerados como células sociais de contribuição efetiva, e, não como aproveitadores e inimigos da comunidade, susceptíveis de acusações e discriminações.

O tratamento padrasto dado aos autônomos é incompreensível porque a renda que geram não é a de especulação, mas, sim, a de trabalho honesto, de esforço, de desgaste humano.

Nossa legislação considera dedutíveis as depreciações de máquinas nas indústrias, mas não permite a depreciação efetiva do organismo humano de um profissional que empreende ao longo dos anos tarefa produtiva, desprezando a este sem pelo menos dar uma equivalência de tratamento respeitoso ou condição de amenizar o ônus tributário na medida em que se desgasta (taxa que deveria ser proporcional à renda que gera o ser humano e que reforça o tesouro nacional).

Em cambio, incompreensivelmente, prestigia-se a especulação financeira, chegando ao ponto de taxar-se mais a escritores, médicos, advogados, engenheiros, professores (estes com 27,5%), que aos que jogam em bolsas de valores e que se forem estrangeiros nada pagam (0%).

Aumenta o desestímulo a tortura burocrática imposta a quem se atreve a empreender e se completa ainda com a dificuldade na obtenção de apoio para trabalhar.

É deveras expressiva a falta de recursos que se tolhe a quem tem iniciativa, mas, não tem capital, autorizando-se neste país a prática de um dos mais altos encargos sobre empréstimos de dinheiro que existe no mundo, transformando os bancos nos príncipes desta Nação.

A taxa de juros nominal atual, descontada a inflação, projetada para os próximos 12 meses, denuncia que enquanto o Brasil a pratica em 12,9%, Portugal tem uma de 1% e a Argentina uma negativa de 5,7% (para apenas nos referimos a dois paises).

Outros aspectos poderiam ainda ser tangidos quanto aos problemas relativos às oportunidades de trabalho e os empecilhos que há anos são criados, mas, os referidos já são deveras expressivos para evidenciar que não basta prometer um compatível crescimento se não se alteram os procedimentos, nem a política econômica a ser seguida.

A mesma referida CEPAL avalia que a taxa de crescimento do Brasil em 2006 não vai passar de 3%.

Se confirmada tal previsão, o nosso País terá, de novo, o segundo pior desempenho do continente.

Superará apenas o índice de crescimento previsto para El Salvador (2,5%).

Como se não bastasse o quadro descrito, completa o mesmo o desastre orçamentário.

Um País como o nosso que segundo a imprensa gastou em 2005, R$ 157 bilhões de juros com dívida, sem reduzir o montante da mesma, sem atenuar as injustiças, a penúria e a desigualdade, enquanto o governo federal gastou somente R$ 7 bilhões com a educação e R$ 33 bilhões com a saúde para assistir a todo o povo brasileiro, está muito mal dirigido e mal orientado.

E ainda, para tudo agravar, basta lembrar que um levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) mostra por que o Brasil perde espaço na competição internacional em razão do ferrolho imposto pela orientação econômica governamental.

A burocracia, mãe da improdutividade, assola a vida empresarial sempre, e em média, são editadas 37 normas tributárias por dia, ou 1,57 norma tributária por hora.

O vício é velho e vem desde 1998 crescendo a cada instante.

Em cerca de 7 anos foram editadas 3.315.947 normas para reger a vida dos cidadãos brasileiros.

Os responsáveis pelo estudo referido computaram em um banco de dados todas as leis, normas, portarias, instruções normativas, atos declaratórios e pareceres normativos e outros atos burocráticos editados no período pesquisado para emitir a opinião estarrecedora.

Constataram que estão em vigor atualmente 178.456 artigos, 415.802 parágrafos, 1.329.497 incisos e 174.887 alíneas.

Se os documentos fossem impressos em uma só folha seriam necessários 5,5 quilômetros de papel, praticamente se colocada ao solo teria condições de cruzar todo o País.

Mas, isso ainda não é tudo, pois, com a mesma facilidade que o governo autoriza normas tributárias ele as desautoriza (caso da vale transporte, caso das horas extras), estabelecendo um pandemônio que cria confusão em relação aos procedimentos que o povo deve adotar.

Em toda a minha vivência profissional de mais de 60 anos, jamais presenciei tamanha balbúrdia que vai da falta total de respeito ao contribuinte até ao desrespeito entre os próprios poderes (isso sem falar na orgia nas corrupções denunciadas pela imprensa a cada dia).

Não é sem razão, pois, que as taxas de crescimento nos envergonham como povo e nos depreciam como nação, pois, é eloqüente atestado de gestões deveras inadequadas; e números não falham...

Os homens é que constantemente estão a falhar.

 
Antônio Lopes de Sá*

  Leia o curriculum do(a) autor(a): Antônio Lopes de Sá.



- Publicado em 08/05/2006



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