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Marcio Felix Rosa 
Consultor; Hirashima & Associados

Artigo - Federal - 2005/1100

Crédito de Cliente: Procedimentos Contábeis
Marcio Felix Rosa*

Elaborado em 08/2005

Essa conta representa, normalmente, um dos mais importantes ativos das empresas em geral. São valores a receber decorrentes de vendas a prazo de mercadorias e serviços a clientes, ou oriundos de outras transações. Essas outras transações podem não representar o objeto principal da empresa, mas são consideradas normais e inerentes a suas atividades.

As práticas contábeis aplicáveis a registro, valorização e divulgação podem ser assim sumariadas:

- Todas as transações devem ser registradas de acordo com o princípio de competência.

- A provisão para créditos de liquidação duvidosa deve ser registrada com base na melhor estimativa da sociedade, suportada por dados técnicos, de modo que o saldo de contas a receber esteja apresentado pelo seu provável valor de realização.

- Para efeitos de divulgação é necessário descrever as práticas contábeis adotadas para contabilização dos créditos de clientes, a base de constituição da provisão para créditos de liquidação duvidosa, as taxas obtidas nas operações de adiantamentos de contratos de exportação e a existência de contas a receber dadas em garantia de empréstimos.

As Contas e sua Classificação

Em virtude da estrutura de operação e do objetivo social de cada sociedade deve haver uma segregação entre as contas a receber oriundas da venda de mercadorias e/ou prestação de serviços, que devem ter uma característica de recorrentes, e as contas a receber originárias de outras transações, que têm uma característica eventual.

Dessa forma, o grupo de contas a receber pode ser segregado da seguinte forma:

- Contas a receber - das operações.

- Duplicatas a receber de clientes.

- Mercado interno.

- Mercado externo.

- Duplicatas descontadas (conta retificadora).

- Adiantamentos sobre contratos de exportação (conta retificadora).

- Operações de "vendor" (conta retificadora).

- Provisão para créditos de liquidação duvidosa (conta retificadora).

As contas a receber vencíveis no próximo exercício social ou dentro do ciclo operacional da sociedade (se superior a um ano) devem ser classificadas no ativo circulante. Quando o prazo de vencimento exceder a 12 meses ou ao ciclo operacional devem ser classificadas no ativo realizável a longo prazo.

Reconhecimento do ativo

Para registro do contas a receber é necessário que o princípio de reconhecimento da receita esteja plenamente atendido. Para o IBRACON, a venda deve ser reconhecida quando ocorre a transferência da propriedade ao comprador, considerando aqui as condições comerciais da venda: momento da entrega ou remessa ao destinatário. O IBRACON aceita como transferência de propriedade o ato da emissão da nota fiscal, mesmo que ocorram alguns dias de diferença entre a emissão do documento fiscal e a entrega efetiva da mercadoria.

Para casos específicos de venda para entrega futura, adicionalmente ao disposto anteriormente, o reconhecimento da receita condiciona-se à exclusão das mercadorias do estoque e à sua disponibilidade para o cliente.

Na prestação de serviços, o contas a receber deve ser registrado quando da efetiva realização dos serviços e de acordo como o pactuado entre o comprador e o prestador do serviço.

As transações operacionais com controladas e coligadas, em condições normais de negociação, podem constar do grupo de contas a receber, desde que devidamente divulgadas em notas explicativas específicas.

Para o contas a receber em moeda estrangeira é importante ressaltar que tais contas devem ser apresentadas ao seu valor de realização. Assim, os saldos devem ser atualizados pela taxa de câmbio vigente na data de fechamento do balanço, tendo a respectiva variação cambial reconhecida como receita ou despesa no resultado do período.

Provisão para créditos de liquidação duvidosa

O saldo de contas a receber deve ser apresentado com base no seu valor de realização. Dessa forma, a Administração da sociedade deve utilizar suas melhores estimativas, suportadas por dados técnicos, como prazo médio de recebimento, participação de títulos vencidos no total do contas a receber e outros fatores para determinar o montante suficiente de provisão para créditos de liquidação duvidosa em face da perspectiva de realização do contas a receber.

As normas tributárias sobre dedutibilidade das perdas com contas a receber, regra geral, não possibilitam o atendimento desse objetivo. A constituição de provisão para perdas em contas a receber, conseqüentemente, resulta em diferença intertemporal. As normas tributárias estão contidas nos artigos 9º a 12 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.

Duplicatas descontadas

Uma das formas mais comuns de captação de recursos pelas sociedades é o desconto de duplicatas. Essa operação consiste em transferir para o banco, ou outra instituição financeira, o direito de receber o valor nominal da duplicata e em troca receber à vista o montante da duplicata menos o valor cobrado pelo banco para realizar essa operação. O valor cobrado pelo banco para o desconto das duplicatas deve ser considerada como despesa financeira e diferida, para apropriação ao resultado na base "pro rata temporis" com relação à data do desconto e à data de vencimento do título.

Cabe ressaltar que o banco tem direito de regresso sobre a empresa com relação ao pagamento do título. Caso o cliente não pague o título descontado ao banco, este cobrará da empresa o valor integral do título.

As duplicatas descontadas são apresentadas como redutora do contas a receber.

Adiantamentos de contrato de exportação (ACE)

As sociedades que têm vendas para o mercado externo podem realizar operações de adiantamentos de contrato de exportação (ACE), que consistem no recebimento antecipado, de parte ou do total, do equivalente em reais ao valor da exportação. O objetivo dessa operação é a disponibilização de recursos para que o exportador possa fazer face aos diversos custos do processo de produzir e exportar suas mercadorias.

Cabe ressaltar que a principal característica do ACE é que a mercadoria tem de estar pronta e embarcada, podendo o adiantamento ser negociado com o banco até 180 dias após o embarque das mercadorias.

Nas operações de ACE, os bancos cobram uma taxa para o desconto do título, cujo tratamento contábil é análogo ao do desconto de duplicatas.

Nas demonstrações contábeis, os adiantamentos de contrato de câmbio devem ser apresentados como conta redutora do contas a receber.

Descontos, abatimentos e devoluções

Caso ocorram situações em que a sociedade conceda a seus clientes descontos e/ou abatimentos que sejam razoavelmente mensuráveis, sobre vendas que estejam registradas como contas a receber na data do balanço, deve ser constituída uma provisão para perda de modo que o contas a receber seja apresentado pelo seu valor de realização.

Do mesmo modo, se existe expectativa de devoluções, seja ela decorrente do ramo de atividade ou pelas condições do produto, estas também devem ser estimadas e provisionadas, em contas redutoras de contas a receber.

Vendas com preço a determinar

Algumas operações com "commodities" incluem cláusulas de avaliação dos ativos comercializados com base em preços futuros. Nesses casos, o registro da transação deve ser feito com base no valor de mercado na data do balanço, deduzido dos gastos necessários para a venda, ou pelo valor provável de realização, ajustado a valor presente. Esse valor deve ser ajustado quando forem acordados os valores finais de liquidação da operação, fixação do preço, ou quando ocorrerem alterações significativas no valor esperado para a realização, sendo o efeito desses ajustes reconhecidos diretamente no resultado do exercício.

Venda sujeita à inspeção de qualidade

Nas operações de venda sujeitas à inspeção de qualidade pelo comprador, o reconhecimento da receita só deve ser realizado quando for possível estimar e registrar os custos futuros com reparos para atendimento das exigências de qualidade do cliente. Caso esses custos não possam ser estimados e registrados, a venda só deve ser registrada quando forem atendidos os padrões de qualidade acordados, geralmente após a inspeção e o aceite do produto pelo cliente.

Liquidação com ativos não monetários

Nos casos em que o contas a receber ou empréstimos venham a ser liquidados com ativos não monetários (dação em pagamento) deve-se efetuar a contabilização pelo valor justo desses ativos na data da transação, sendo aplicáveis todas as regras normais de avaliação de ativos realizáveis. Dessa forma, caso o valor do bem recebido seja inferior ao das contas a receber quitadas, a diferença deverá ser reconhecida como perda no resultado do exercício no momento da transação; porém, se o valor do bem for superior ao valor das contas a receber quitadas as diferenças será reconhecida como receita, somente quando da realização efetiva do bem.

 
Marcio Felix Rosa*

  Leia o curriculum do(a) autor(a): Marcio Felix Rosa.



- Publicado em 24/08/2005



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