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Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque 
Doutor em Economia pela Universidade de Harvard (EUA). Professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas. Ex-Deputado Federal (1999-2003).

Artigo - Federal - 2005/0992

Golpe Traiçoeiro
Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque*

Durante o clima festivo de final de ano o governo agiu sorrateiramente ao editar a medida provisória 232/04. As alterações tributárias contidas na MP frustram já em seu primeiro artigo no que se refere ao necessário ajuste da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A correção dos valores em 10% não gera benefícios significativos aos assalariados e praticamente mantém a mesma situação que vigorava quando da adoção do redutor de R$ 100,00 aplicado sobre a renda tributável.

Como compensação à correção da tabela do IRPF a MP 232 contém medidas que afetam duramente as atividades agrícolas e os prestadores de serviços. O pagamento das cooperativas e das agroindústrias aos agricultores irá reter na fonte o Imposto de Renda (IR), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o PIS/Cofins. Estimativa da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) aponta que as retenções do IR, da CSLL e do PIS/Cofins irá transferir mais de R$ 2 bilhões do setor agrícola para o governo em 2005.

A intensificação da derrama tributária teve mais uma vez como principal vítima os prestadores de serviços. O setor, que vem sendo há dois anos o principal alvo da volúpia arrecadatória do poder público, teve a base de cálculo para recolhimento da CSLL e do IRPJ elevada na modalidade do lucro presumido. A MP 232 aumenta de 32% para 40% a base de tributação da CSLL e do IRPJ.

Vale lembrar que em setembro de 2003 a base de cálculo da CSLL para as empresas optantes pelo lucro presumido foi majorada de 12% para 32%. Ou seja, em pouco mais de um ano a base desse tributo mais que triplicou.

Para justificar suas ações o governo alega que estaria corrigindo um privilégio tributário que favorece a prestação de serviços efetuada por pessoas físicas através de empresas de fachada. O Fisco vê indícios de evasão nesse caso. No entanto, o fato é que, para fugir dos elevados encargos trabalhistas contidos na CLT, empresas que demandam profissionais qualificados exigem a contratação desses trabalhadores como pessoas jurídicas como forma de reduzir seus custos com mão-de-obra. Fechar essa brecha pode significar perda de emprego e renda para milhares de prestadores de serviços de pequeno e médio portes.

A MP 232 é mais uma frustração tributária. Promove um agrado nos valores do IRPF muito aquém do necessário e aplica uma tungada violenta contra os produtores rurais e prestadores de serviços.

Vale lembrar ainda que o cerco empreendido nos últimos anos contra as empresas que optam pelo lucro presumido e não podem aderir ao Simples deixa como opção o burocratizado sistema do lucro real. A modalidade do lucro presumido, alternativa que permite simplificar a vida do contribuinte, se torna, gradualmente, uma sistemática inviável para o setor de serviços, justamente o que mais emprega e o que vem sendo duramente atingido por uma derrama tributária que parece não ter fim.

 
Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque*

  Leia o curriculum do(a) autor(a): Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque.



- Publicado em 22/04/2005



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