Pesquisa por expressão: e/ou por período: até  
Artigos por Autor:   A | B | C | D | E | F | G | H | I | J | K | L | M | N | O | P | Q | R | S | T | U | V | W | X | Y | Z

Artigos por Assunto    pixel

Tatiana Camasmie Abe 
Consultora Hirashima & Associados

Artigo - Federal/Contábil - 2005/0940

Avaliação de Ágio ou Deságio na Investida, Como Proceder?
Tatiana Camasmie Abe*

A aquisição de participação em empresa já existente, na qual o valor pago é diferente do valor patrimonial dessa participação, avaliado pelo método da equivalência patrimonial, dá-se o nome de ágio ou deságio. Caso o valor pago seja superior ao valor patrimonial, temos ágio, e deságio quando o valor pago for inferior ao valor patrimonial.

Na contabilidade o custo de aquisição de investimento, seja em coligada ou controlada, deverá ser desdobrado em: equivalência patrimonial (com base no balanço patrimonial ou intercalar até 60 dias antes da data de aquisição) e ágio ou deságio na aquisição (diferença entre o custo de aquisição e a equivalência patrimonial).

O ágio ou deságio pode decorrer de razões diversas, podendo o tratamento contábil e fiscal destes, particularmente no tocante à sua amortização, variar em virtude de sua natureza e fundamento econômico (NBC T4 - Da avaliação patrimonial).

Dessa forma, o ágio ou deságio computado na ocasião da aquisição ou subscrição de um investimento deverá ser contabilizado com indicação de seu fundamento econômico, como:

a) Valor de mercado de parte ou de todos os bens: Refere-se ao valor proporcional à participação acionária da investidora aplicado sobre a diferença entre o valor de mercado dos bens da empresa (normalmente os bens do imobilizado) investida e o valor líquido contábil desses mesmos bens.

b) Expectativa de rentabilidade futura: Ocorre quando o valor pago é justificado pela expectativa de rentabilidade futura da investida adquirida.

c) Outras razões econômicas: Envolve inúmeras situações e possibilidades, podendo incluir o fundo de comércio, representando valores intangíveis, como marca e tradição no mercado, qualidade dos produtos, carteira de clientes, licenças, etc. Cabe ressaltar que essa justificativa é aceita pelo Ibracon (NPC 06 - Investimentos - Participações em outras sociedades), mas não é mais aceita pela CVM, que inclusive, determina o reconhecimento desse valor como perda, no resultado do exercício (Instrução CVM nº 247/96 artigo 14 parágrafo 5º).

A obrigatoriedade de divulgação da base e do fundamento adotados para constituição e amortização está mencionada na Instrução CVM nº 247/96 artigo 20.

Os critérios de amortização do ágio ou deságio variam em virtude de sua natureza:

a) Diferença de valor de mercado dos bens: O ágio ou deságio deverá ser amortizado na proporção em que o ativo for sendo realizado na coligada e controlada, por depreciação, amortização, exaustão ou baixa em decorrência de alienação ou perecimento desses bens ou do investimento. Faz-se necessário que a investidora tenha conhecimento do método de depreciação, de amortização ou de exaustão dos bens na investida. Pode ocorrer que o bem já tenha sido totalmente depreciado na investida, mas que possua, não obstante, um prazo de vida útil remanescente. Nesses casos, esse prazo deve ser determinado no momento da efetivação do investimento e o ágio deve ser amortizado em virtude desse prazo.

b) Expectativa de rentabilidade futura: O ágio ou deságio deve ser amortizado na extensão e proporção dos resultados projetados (limitado a 10 anos pela Instrução CVM nº 285, de 31 de julho de 1998), ou pela baixa por alienação ou perecimento do investimento. Os resultados projetados devem ser verificados regularmente (anualmente), a fim de que sejam revisados os critérios utilizados para amortização ou registro da baixa integral. Diante de prejuízos continuados na investida, o ágio deve ser integralmente amortizado. O deságio decorrente de prejuízos deve ser amortizado apenas e quando efetivamente houver os prejuízos e nunca em valor superior a esses prejuízos em cada período. O ágio decorrente da aquisição de direito de exploração, concessão ou permissão delegadas pelo poder público deve ser amortizado no prazo estimado ou contratado de utilização, de vigência ou de perda de substância econômica ou pela baixa por alienação ou perecimento do investimento.

c) Outras razões econômicas: Nesse tipo de ágio há mais dificuldades na determinação do critério de amortização, que deve considerar a razão econômica que o fundamenta. Na grande maioria dos casos, sua baixa ocorre quando da baixa do investimento a que está ligado.

A legislação tributária admite tão-somente a classificação do ágio/deságio entre (i) mais-valia de ativos, (ii) rentabilidade futura e (iii) outras razões econômicas, intangíveis ou fundo de comércio (artigo 385 do Regulamento do Imposto de Renda - RIR/99). Ademais, o artigo 391 do RIR/99 estabelece que a amortização do ágio/deságio não será computada para fins de apuração do Imposto de Renda. O montante deverá ser controlado na parte "B" do LALUR para efeito de determinação do ganho ou da perda de capital na alienação ou liquidação. Vale ressaltar que não há previsão legal de tratamento ao ágio/deságio para fins de Contribuição Social sobre o Lucro.

Adicionalmente, destaque-se a existência de normas contábeis (Instrução CVM 319/99 e 349/01) e tributárias (Lei nº 9.532/97, Lei nº 9.718/98, Lei nº 9.249/95) que oferecem tratamento específico para o ágio/deságio pago na aquisição de investimento em virtude de incorporação, fusão ou cisão.

Há de se enfatizar que o reconhecimento contábil do ágio está intimamente relacionado ao seu fundamento econômico, não sendo aceitas divulgações que contemplem definições evasivas ou genéricas e o reconhecimento imediato da perda da substância econômica para o ágio cujo fundamento econômico não seja justificado.

 
Tatiana Camasmie Abe*

  Leia o curriculum do(a) autor(a): Tatiana Camasmie Abe.



- Publicado em 02/03/2005



Todas as legislações citadas neste artigo estão disponíveis na íntegra no CHECKPOINT. Se você ainda não é usuário faça AQUI sua solicitação de acesso para degustação.

Veja também outros artigos do mesmo autor:

Veja também outros artigos do mesmo assunto:
· Sociedades em Conta de Participação - Aspectos Societários e Fiscais - Paulo Attie*
· Os Efeitos Tributários Decorrentes de Reorganizações Societárias (Fusão e Incorporação) No Âmbito das Instituições de Ensino Superior - Adolpho Bergamini*
· Responsabilidade Profissional e Falácias em Normas Internacionais de Contabilidade - Antônio Lopes de Sá*
· Reforma da Lei das Sociedades Anônimas e a Má Qualidade nas ditas Normas Internacionais de Contabilidade - Antônio Lopes de Sá*
· Reforma da Lei das Sociedades Anônimas e a Má Qualidade nas ditas Normas Internacionais de Contabilidade - Antônio Lopes de Sá*