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Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque 
Doutor em Economia pela Universidade de Harvard (EUA). Professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas. Ex-Deputado Federal (1999-2003).

Artigo - Federal - 2005/0915

Crise no setor público e as PPP's
Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque*

Concomitantemente à queda vertiginosa da inflação nos anos 90, e como resultado da política que levou à ela, o Brasil viu sua dívida pública atingir níveis preocupantes. O elevado custo do endividamento gerou forte pressão fiscal e a carga de impostos disparou. A rigidez orçamentária sobre os três níveis de governo tornou-se severa com as crescentes metas de superávit primário e com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal em 2000.

A combinação do elevado custo do endividamento com as imposições da LRF e das metas fiscais, associadas às despesas legais vinculadas à educação e saúde, gerou um quadro financeiro extremamente grave para o poder público. A disponibilidade de recursos orçamentários para investimentos secou dramaticamente.

A retomada do crescimento da economia em 2004 chamou atenção para a necessidade de investimentos na expansão e recuperação da base produtiva do país. A carência e a deterioração das matrizes de energia e transporte e dos sistemas de armazenagem e irrigação colocam em jogo o crescimento da economia, até mesmo nos setores mais dinâmicos, como a agroindústria. Este gargalo pode fazer abortar o atual processo de crescimento, trazendo de volta a inflação e comprometendo a competitividade da produção nacional.

Segundo a Associação Brasileira de Infra-Estrutura (ABDIB), metade dos 57 mil quilômetros da malha rodoviária brasileira encontra-se em péssimo estado de conservação; desde os anos 70 há apenas 30 mil quilômetros de ferrovias, sendo que o volume de carga transportada por ano saltou de 50 milhões de toneladas para 300 milhões de toneladas; e o déficit de armazenagem de grãos no país é da ordem de 40 milhões de toneladas. A entidade estima que a necessidade de recursos para investimentos em infra-estrutura no país é de US$ 20 bilhões por ano.

Vale apontar que a carência de recursos não se limita apenas às necessidades de infra-estrutura. A deterioração dos serviços públicos, sobretudo nas áreas de educação, saúde e segurança, atinge níveis alarmantes.

Um aspecto importante a destacar no tocante aos serviços públicos é que, além da enorme demanda existente, fruto da crise sócio-econômica dos últimos anos, sua oferta ocorre a custos elevados, por conta do ritmo mais lento de ganhos de produtividade no setor público comparativamente ao privado.

Em suma, o país chegou a um estágio caracterizado por uma enorme demanda por investimentos em infra-estrutura e serviços públicos frente a orçamentos dramaticamente restritos. Não há mais espaço para impor maior carga de impostos ao contribuinte e a margem de endividamento encontra-se no limite.

O país precisa urgentemente expandir sua taxa de investimento. A luz no fim do túnel surge com a PPP (Parceria Público Privada). Postergar a aprovação da lei das parcerias pode gerar uma crise econômica e social que ninguém sabe ao certo as conseqüências. A questão demanda uma solução rápida por parte do Congresso e do governo federal.

 
Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque*

  Leia o curriculum do(a) autor(a): Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque.



- Publicado em 25/01/2005



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