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Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque 
Doutor em Economia pela Universidade de Harvard (EUA). Professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas. Ex-Deputado Federal (1999-2003).

Artigo - Previdenciário/Trabalhista - 2004/0233

Derrama tributária não dá trégua
Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque*

Em agosto deste ano a receita da União em termos reais (a preços de agosto de 2004 - IPCA), excluindo a Previdência Social, somou R$ 25,9 bilhões, contra uma média de 2000 a 2003, para o mesmo mês, de R$ 22,7 bilhões. A arrecadação total nos oito meses do ano somou R$ 212,7 bilhões, um incremento de 10,8% em relação ao mesmo período de 2003.

Parte desse crescimento pode ser atribuída à recuperação da atividade econômica neste ano em relação ao desempenho medíocre de 2003. O IPI que serve como importante termômetro da atividade industrial registrou crescimento real de 10%, causado principalmente pela maior arrecadação daquele tributo sobre veículos, que cresceu 13%.

No entanto, o que cabe destacar é a expansão real de 24% na arrecadação da Cofins, tributo cuja alíquota foi majorada de 3% para 7,6%, quando de sua mudança para o sistema não-cumulativo. A Cofins gerou R$ 50,8 bilhões para o governo em 2004 contra R$ 41,0 bilhões no ano anterior.

A avaliação de cada tributo na composição da receita federal revela que a Cofins foi o tributo que mais cresceu em termos relativos. Enquanto o IPI permaneceu representando 7% do total de 2003 para 2004, a participação da Cofins cresceu de 21% para 24%.

A Cofins faz parte de um processo de transferência de ônus tributário para o setor de serviços. Nos últimos dois anos prevaleceu uma visão que os prestadores de serviços eram subtributados. Essa tese se mostrou falaciosa em um estudo da Fundação Getulio Vargas, que revelou que o ônus sobre os prestadores de serviços em 2001, portanto anterior às mudanças iniciadas no ano seguinte, foi de 31,9%, ligeiramente superior ao do setor industrial, que registrou 31,4%.

Além da mudança na Cofins, a nova lei do ISS, a mudança na base da CSLL e a alteração do PIS compuseram o pacote de alterações das regras tributárias que fizeram do segmento de serviços o mais prejudicado pela insaciável sanha fiscal do poder público.

Tornou-se uma lamentável rotina a seqüência de recordes de arrecadação registrados pelo governo federal. Ao que tudo indica, a promessa da atual equipe econômica de não elevar a carga tributária brasileira não será cumprida.

O desempenho das receitas federais em agosto de 2004 mostra que a derrama tributária empreendida pelo poder público brasileiro não dá trégua. A forte pressão sobre a carga tributária, sobretudo sobre os prestadores de serviços e assalariados, continua mais cruel do que nunca.

 
Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque*

  Leia o curriculum do(a) autor(a): Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque.



- Publicado em 22/10/2004



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