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Thorsten Reelitz 
Diretor de Preços de Transferência da Ernst & Young

Artigo - Federal - 2004/0704

As regras de Preços de Transferência e Planejamento Estratégico
Thorsten Reelitz*
Demétrio Gomes Barbosa*
Rodrigo E. Munhoz*

Enquanto no decorrer da 1ª Guerra Mundial, o Reino Unido e os Estados Unidos da América do Norte introduziram legislação de preços de transferência, coibindo a elisão fiscal nas operações internacionais entre empresas coligadas, somente a partir do ano-calendário de 1997, com a edição da Lei 9.430/96, essas regras foram instituídas no ordenamento jurídico pátrio.

Os artigos 18 a 24 do mencionado diploma legal formam um complexo de regras que determinam métodos de arbitramento do valor de operações de importação, exportação e financeira, entre pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil com pessoas vinculadas residentes e domiciliadas no exterior, ou com pessoas físicas ou jurídicas, mesmo que não vinculadas, residentes ou domiciliadas em país que não tribute a renda ou que a tribute à alíquota máxima inferior a 20% (vinte por cento), ou ainda, com pessoas domiciliadas em países cuja legislação determina sigilo em relação à composição acionária.

É importante observar que o planejamento dos preços nas operações internacionais entre empresas coligadas pode minimizar o custo tributário para o grupo multinacional.

Entretanto, os preços de transferência raramente são incluídos no planejamento estratégico das multinacionais brasileiras que, atualmente, concentram seus esforços para ocupar uma posição maior nos mercados estrangeiros.

Já para a maioria das empresas globais, a definição desse preço é o assunto tributário internacional mais importante. Segundo a pesquisa Transfer Pricing Global Survey, conduzida em 2003 pela Ernst & Young em 22 países, 86% das empresas matrizes consideram os preços de transferência a maior preocupação. A mesma resposta foi dada por 95% das subsidiárias ouvidas, instaladas em países diferentes de suas holdings.

Também se constatou na pesquisa que o Fisco busca fechar o cerco nas operações internacionais entre empresas vinculadas. Além da criação de novas regras, as autoridades fiscais estão aumentando suas equipes e intensificando o treinamento dos auditores que examinam essas operações.

Segundo a pesquisa, 59% das empresas multinacionais com receita anual superior a 5 bilhões de dólares sofreram fiscalização em seus cálculos de preços de transferência desde 1999.

No Brasil o cenário não é diferente. Há alguns anos a Secretaria da Receita Federal (SRF) enviava agentes ao exterior para o estudo da aplicação das regras de preços de transferência. Também foi criada Delegacia especializada no assunto.

Como as regras sobre preços de transferência passaram a ser de aplicação obrigatória a partir do ano de 1997, desde então, paulatinamente, a SRF intensificou a fiscalização das empresas no Brasil.

Considerando a possibilidade de minimização de custos tributários com a implementação de planejamento de preços, bem como a crescente vigilância nas operações entre pessoas jurídicas vinculadas, é fundamental para a redução dos tributos e dos riscos de autuação fiscal das empresas que estas elaborem estudos específicos sobre os preços de transferência.

 
Thorsten Reelitz*
Thorsten.Reelitz@br.ey.com
Demétrio Gomes Barbosa*
Demetrio.G.Barbosa@br.ey.com
Rodrigo E. Munhoz*
Rodrigo.Munhoz@br.ey.com

  Leia o curriculum do(a) autor(a): Thorsten Reelitz.



- Publicado em 04/05/2004



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