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Gustavo André Delboni Teixeira 
Sócio do Martins Chamon e Franco Advogados e Consultores. Formado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Atua na área de consultoria e contencioso tributário.

Artigo - Federal - 2004/0643

PIS/COFINS - Incidência da importação de bens e serviços
Gustavo André Delboni Teixeira*

1 - Introdução

Antes mesmo que a sistemática não-cumulativa da COFINS ganhasse eficácia(1), o Governo Federal, aproveitando-se da nova hipótese de incidência das contribuições sociais trazida pela Reforma Tributária recentemente aprovada, editou a Medida Provisória nº 164, de 29 de janeiro de 2004, criando a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, incidentes sobre a importação de bens e serviços.

2 - Da Incidência

As novas contribuições denominadas "PIS/PASEP - Importação" e "COFINS - Importação" incidirão sobre a importação de produtos e serviços provenientes do exterior, sendo este último aquele executado no País ou cujo resultado aqui se verifique, prestado por pessoa física ou jurídica domiciliada no exterior.

Além dos produtos estrangeiros, a Medida Provisória em comento dispõe que as contribuições incidirão sobre:

a) bens nacionais ou nacionalizados exportados, que retornem ao País, salvo se:

.enviados em consignação e não vendidos no prazo autorizado;

.devolvidos por motivo de defeito técnico, para reparo ou para substituição;

.por motivo de modificações na sistemática de importação por parte do país importador;

.por motivo de guerra ou de calamidade pública; ou

.por outros fatores alheios à vontade do exportador.

b) os equipamentos, as máquinas, os veículos, os aparelhos e os instrumentos, bem como as partes, as peças, os acessórios e os componentes de fabricação nacional, adquiridos no mercado interno pelas empresas nacionais de engenharia, e exportados para a execução de obras contratadas no exterior, na hipótese de retornarem ao País.

Por sua vez, as contribuições não incidirão sobre a importação de bens e serviços nas seguintes hipóteses:

a) bens estrangeiros que, corretamente descritos nos documentos de transporte, chegarem ao País por erro inequívoco ou comprovado de expedição e que forem redestinados ou devolvidos para o exterior;

b) bens estrangeiros idênticos, em igual quantidade e valor, e que se destinem à reposição de outros anteriormente importados que se tenham revelado, após o desembaraço aduaneiro, defeituosos ou imprestáveis para o fim a que se destinavam, observada a regulamentação do Ministério da Fazenda;

c) bens estrangeiros que tenham sido objeto de pena de perdimento, exceto nas hipóteses em que não sejam localizados, tenham sido consumidos ou revendidos;

d) bens estrangeiros devolvidos para o exterior antes do registro da declaração de importação, observada a regulamentação do Ministério da Fazenda;

e) pescado capturado fora das águas territoriais do País, por empresa localizada no seu território, desde que satisfeitas as exigências que regulam a atividade pesqueira;

f) bens aos quais tenha sido aplicado o regime de exportação temporária;

g) bens ou serviços importados pelas entidades beneficentes de assistência social, nos termos do § 7º do art. 195 da Constituição, observada a hipótese de incidência dessas contribuições no caso de transferência ou cessão de uso dos bens a qualquer título

h) bens em trânsito aduaneiro de passagem, acidentalmente destruídos;

i) bens avariados ou que se revelem imprestáveis para os fins a que se destinavam, desde que destruídos, sob controle aduaneiro, antes de despachados para consumo, sem ônus para a Fazenda Nacional; e

j) o custo do transporte internacional e de outros serviços, que tiverem sido computados no valor aduaneiro que serviu de base de cálculo da contribuição.

2 - Do Fato Gerador

O fato gerador das contribuições incidentes sobre a importação é a entrada de bens estrangeiros no território nacional ou o pagamento, o crédito, a entrega, o emprego ou a remessa de valores a residentes ou domiciliados no exterior como contraprestação por serviço prestado.

Considerar-se-ão entrados no território nacional os bens que constem como tendo sido importados e cujo extravio venha a ser apurado pela administração aduaneira, excetuadas as malas e remessas postais internacionais e as mercadorias importadas a granel que, por sua natureza ou condições de manuseio na descarga, estejam sujeitas à quebra ou a decréscimo, desde que o extravio não seja superior a um por cento. Na hipótese de ocorrer quebra ou decréscimo em percentual superior ao fixado, as contribuições serão exigidas somente em relação ao que exceder a um por cento.

Para efeitos de cálculo das contribuições, o artigo 4º da Medida Provisória nº 164/04 considera ocorrido o fato gerador:

a) na data do registro da declaração de importação de bens submetidos a despacho para consumo, inclusive, no caso de bens importados sob regime suspensivo de tributação do imposto de importação.;

b) no dia do lançamento do correspondente crédito tributário, quando se tratar de bens constantes de manifesto ou de outras declarações de efeito equivalente, cujo extravio ou avaria for apurado pela autoridade aduaneira;

c) na data do vencimento do prazo de permanência dos bens em recinto alfandegado, se iniciado o respectivo despacho aduaneiro antes de aplicada a pena de perdimento, na situação prevista pelo art. 18 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999;

d) na data do pagamento, do crédito, da entrega, do emprego ou da remessa de valores à residentes ou domiciliados no exterior como contraprestação por serviço prestado.

3 - Contribuintes

São considerados contribuintes das contribuições PIS/COFINS - Importação:

a) o importador, assim considerado a pessoa física ou jurídica que promova a entrada de bens estrangeiros no território nacional, equiparando-se a esse o destinatário de remessa postal internacional indicado pelo respectivo remetente e o adquirente de mercadoria entre-postada.

b) a pessoa física ou jurídica contratante de serviços de residente ou domiciliado no exterior; e

c) o beneficiário do serviço, na hipótese em que o contratante também seja residente ou domiciliado no exterior.

A Medida Provisória ainda elegeu como responsáveis solidários:

a) o adquirente de bens estrangeiros, no caso de importação realizada por sua conta e ordem, por intermédio de pessoa jurídica importadora;

b) o transportador, quando transportar bens procedentes do exterior ou sob controle aduaneiro, inclusive em percurso interno;

c) o representante, no País, do transportador estrangeiro;

d) o depositário, assim considerado qualquer pessoa incumbida da custódia de bem sob controle aduaneiro; e

e) o expedidor, o operador de transporte multimodal ou qualquer subcontratado para a realização do transporte multimodal.

4 - Base de cálculo

Para a os bens importados, a base de cálculo será o valor aduaneiro que servir ou que serviria de base para o cálculo do imposto de importação, acrescido do montante desse imposto, do ICMS devido e do valor das próprias contribuições.

Já para os serviços importados, as contribuições em comento incidirão sobre o valor pago, creditado, entregue, empregado ou remetido para o exterior, antes da retenção do imposto de renda, acrescido do Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza - ISS e do valor das próprias contribuições.

No caso dos prêmios de resseguro cedidos ao exterior, as contribuições terão como base de cálculo o percentual de 8% do valor pago, creditado, entregue, empregado ou remetido, não se aplicando nos casos em que o custo do transporte internacional e de outros serviços tinham sido computados no valor aduaneiro que serviu de base de cálculo da contribuição.

A base de cálculo será reduzida na importação dos seguintes bens:

a) em 30,2%, no caso de importação, para revenda, de caminhões chassi com carga útil igual ou superior a 1.800 kg e caminhão monobloco com carga útil igual ou superior a 1.500 kg, classificados na posição 87.04 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, observadas as especificações estabelecidas pela Secretaria da Receita Federal; e

87.04 VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS

b) em 48,1%, no caso de importação, para revenda, de produtos classificados nos seguintes códigos e posições da TIPI: 84.29, 8432.40.00, 8432.80.00, 8433.20, 8433.30.00, 8433.40.00, 8433.5, 87.01, 8702.10.00 Ex 02, 8702.90.90 Ex 02, 8704.10.00, 87.05 e 8706.00.10 Ex 01 (somente os destinados aos produtos classificados nos Ex 02 dos códigos 8702.10.00 e 8702.90.90).

84.29"BULLDOZERS", "ANGLEDOZERS", NIVELADORES, RASPO-TRANSPORTADORES ("SCRAPERS"), PÁS MECÂNICAS, ESCAVADORES, CARREGADORAS E PÁS CARREGADORAS, COMPACTADORES E ROLOS OU CILINDROS COMPRESSORES, AUTOPROPULSADOS
8432.40.00-Espalhadores de estrume e distribuidores de adubos ou fertilizantes
8432.80.00-Outras máquinas e aparelhos
8433.20-Ceifeiras, incluídas as barras de corte para montagem em tratores
8433.30.00-Outras máquinas e aparelhos para colher e dispor o feno
8433.40.00-Enfardadeiras de palha ou de forragem, incluídas as enfardadeiras-apanhadeiras
8433.5-Outras máquinas e aparelhos para colheita; máquinas e aparelhos para debulha
87.01TRATORES (EXCETO OS CARROS-TRATORES DA POSIÇÃO 87.09)
8702.10.00-Com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel)
 Ex 02 - Com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, igual ou superior a 9m³
8702.90.90Outros
 Ex 02 - Com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, igual ou superior a 9m³
8704.10.00-"Dumpers" concebidos para serem utilizados fora de rodovias
87.05VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA USOS ESPECIAIS (POR EXEMPLO: AUTO-SOCORROS, CAMINHÕES-GUINDASTES, VEÍCULOS DE COMBATE A INCÊNDIOS, CAMINHÕES-BETONEIRAS, VEÍCULOS PARA VARRER, VEÍCULOS PARA ESPALHAR, VEÍCULOS-OFICINAS, VEÍCULOS RADIOLÓGICOS), EXCETO OS CONCEBIDOS PRINCIPALMENTE PARA TRANSPORTE DE PESSOAS OU DE MERCADORIAS
8707.10.00-Para os veículos da posição 87.03

5 - Das Alíquotas Fixas / Ad Valorem

As alíquotas aplicáveis à maioria dos produtos e serviços importados será de 1,65% para o PIS e 7,6% para COFINS.

Em razão dos diversos regimes de tributação existentes para o PIS/COFINS, a Medida Provisória tratou de diferenciar a alíquota das contribuições incidentes sobre a importação para os seguintes produtos:

5.1 - Derivados de Petróleo

NCMDescriçãoPISCOFINS
27.11.1100gás liqüefeito de petróleo - GLP, exceto o gás natural2,56%11,84%
 querosene de aviação1,25%5,8%
 gasolinas, exceto gasolina de aviaçãoR$ 141,10/m3R$ 651,40/ m3
óleo dieselR$ 82,20/ m3R$ 379,30/ m3
2709.00ÓLEOS BRUTOS DE PETRÓLEO OU DE MINERAIS BETUMINOSOS0%0%
27.10ÓLEOS DE PETRÓLEO OU DE MINERAIS BETUMINOSOS, EXCETO ÓLEOS BRUTOS; PREPARAÇÕES NÃO ESPECIFICADAS NEM COMPREENDIDAS EM OUTRAS POSIÇÕES, CONTENDO, COMO CONSTITUINTES BÁSICOS, 70% OU MAIS, EM PESO, DE ÓLEOS DE PETRÓLEO OU DE MINERAIS BETUMINOSOS; DESPERDÍCIOS DE ÓLEOS0%0%
27.11GÁS DE PETRÓLEO E OUTROS HIDROCARBONETOS GASOSOS0%0%
3824.90-Outros0%0%

5.2 - Medicamentos e outros

NCMDescriçãoPISCOFINS
30.01GLÂNDULAS E OUTROS ORGÃOS PARA USOS OPOTERÁPICOS, DESSECADOS, MESMO EM PÓ; EXTRATOS DE GLÂNDULAS OU DE OUTROS ORGÃOS OU DAS SUAS SECREÇÕES, PARA USOS OPOTERÁPICOS; HEPARINA E SEUS SAIS; OUTRAS SUBSTÂNCIAS HUMANAS OU ANIMAIS PREPARADAS PARA FINS TERAPÊUTICOS OU PROFILÁTICOS, NÃO ESPECIFICADAS NEM COMPREENDIDAS EM OUTRAS POSIÇÕES2,2%10,3%
30.03MEDICAMENTOS (EXCETO OS PRODUTOS DAS POSIÇÕES 30.02, 30.05 OU 30.06) CONSTITUÍDOS POR PRODUTOS MISTURADOS ENTRE SI, PREPARADOS PARA FINS TERAPÊUTICOS OU PROFILÁTICOS, MAS NÃO APRESENTADOS EM DOSES NEM ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO2,2%10,3%
3003.90.56Amitraz; cipermetrina2,2%10,3%
30.04MEDICAMENTOS (EXCETO OS PRODUTOS DAS POSIÇÕES 30.02, 30.05 OU 30.06) CONSTITUÍDOS POR PRODUTOS MISTURADOS OU NÃO MISTURADOS, PREPARADOS PARA FINS TERAPÊUTICOS OU PROFILÁTICOS, APRESENTADOS NA FORMA DE DOSES (INCLUÍDOS OS DESTINADOS A SEREM ADMINISTRADOS POR VIA PERCUTÂNEA) OU ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO2,2%10,3%
3004.90.46Amitraz; cipermetrina1,65%7,6%
3002.10.1Anti-soros específicos de animais ou de pessoas imunizados2,2%10,3%
3002.10.2Outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto os preparados como medicamentos2,2%10,3%
3002.10.3Outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, preparados como medicamentos2,2%10,3%
3002.20.1Não apresentadas em doses, nem acondicionadas para venda a retalho2,2%10,3%
3002.20.2Apresentadas em doses, acondicionadas para venda a retalho2,2%10,3%
3006.30.10Contra a raiva2,2%10,3%
3006.30.20Contra a coccidiose2,2%10,3%
3002.90.20Antitoxinas de origem microbiana2,2%10,3%
3002.90.92Para a saúde humana2,2%10,3%
3002.90.99Outros2,2%10,3%
3005.10.10Impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas2,2%10,3%
3006.60.00Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas2,2%10,3%
3303.00PERFUMES E ÁGUAS-DE-COLÔNIA2,2%10,3%
33.07PREPARAÇÕES PARA BARBEAR (ANTES, DURANTE OU APÓS), DESODORANTES CORPORAIS, PREPARAÇÕES PARA BANHOS, DEPILATÓRIOS, OUTROS PRODUTOS DE PERFUMARIA OU DE TOUCADOR PREPARADOS E OUTRAS PREPARAÇÕES COSMÉTICAS, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES; DESODORANTES DE AMBIENTES, PREPARADOS, MESMO NÃO PERFUMADOS, COM OU SEM PROPRIEDADES DESINFETANTES2,2%10,3%
3401.11.90Outros2,2%10,3%
3401.20.10De toucador2,2%10,3%
9603.21.00Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras2,2%10,3%

5.3 - Máquinas e Equipamentos

NCMDescriçãoPISCOFINS
84.29

"BULLDOZERS", "ANGLEDOZERS", NIVELADORES, RASPO-TRANSPORTADORES ("SCRAPERS"), PÁS MECÂNICAS, ESCAVADORES, CARREGADORAS E PÁS CARREGADORAS, COMPACTADORES E ROLOS OU CILINDROS COMPRESSORES, AUTOPROPULSADOS1,47%6,79%
8432.40.00-Espalhadores de estrume e distribuidores de adubos ou fertilizantes1,47%6,79%
8432.80.00-Outras máquinas e aparelhos1,47%6,79%
8433.20-Ceifeiras, incluídas as barras de corte para montagem em tratores1,47%6,79%
8433.30.00-Outras máquinas e aparelhos para colher e dispor o feno1,47%6,79%
8433.40.00-Enfardadeiras de palha ou de forragem, incluídas as enfardadeiras-apanhadeiras1,47%6,79%
8433.5-Outras máquinas e aparelhos para colheita; máquinas e aparelhos para debulha1,47%6,79%
87.01TRATORES (EXCETO OS CARROS-TRATORES DA POSIÇÃO 87.09)1,47%6,79%
87.02VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA TRANSPORTE DE 10 PESSOAS OU MAIS, INCLUINDO O MOTORISTA1,47%6,79%
87.03AUTOMÓVEIS DE PASSAGEIROS E OUTROS VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PRINCIPALMENTE CONCEBIDOS PARA TRANSPORTE DE PESSOAS (EXCETO OS DA POSIÇÃO 87.02), INCLUÍDOS OS VEÍCULOS DE USO MISTO ("STATION WAGONS") E OS AUTOMÓVEIS DE CORRIDA1,47%6,79%
87.04VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS1,47%6,79%
87.05VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA USOS ESPECIAIS (POR EXEMPLO: AUTO-SOCORROS, CAMINHÕES-GUINDASTES, VEÍCULOS DE COMBATE A INCÊNDIOS, CAMINHÕES-BETONEIRAS, VEÍCULOS PARA VARRER, VEÍCULOS PARA ESPALHAR, VEÍCULOS-OFICINAS, VEÍCULOS RADIOLÓGICOS), EXCETO OS CONCEBIDOS PRINCIPALMENTE PARA TRANSPORTE DE PESSOAS OU DE MERCADORIAS1,47%6,79%
8706.00CHASSIS COM MOTOR PARA OS VEÍCULOS AUTOMÓVEIS DAS POSIÇÕES 87.01 A 87.051,47%6,79%
Obs: As alíquotas de importação previstas acima para os produtos classificados no Capítulo 84 da NCM, aplica-se, exclusivamente, aos produtos autopropulsados.

5.4 - Pneus e Câmaras de Ar

NCMDescriçãoPISCOFINS
40.11PNEUMÁTICOS NOVOS DE BORRACHA1,43%6,6%
40.13CÂMARAS-DE-AR DE BORRACHA1,43%6,6%

5.5 - Embalagens - Indústria de Bebidas

DescriçãoFinalidadePISCOFINS
lata de alumínio, classificada no código 7612.90.19 da TIPI e lata de aço, classificada no código 7310.21.10 da TIPI, por litro de capacidade nominal de envasamento:para refrigerantes classificados no código 2202 da TIPI

R$ 0,0170R$ 0,0784
 para bebidas classificadas no código 2203 da TIPIR$ 0,0294R$ 0,1360
embalagens PET classificadas no código TIPI 3923.30.00 e suas pré-formas classificadas no Ex 01 desse códigopara refrigerantes classificados no código 2202 da TIPI, por litro de capacidade nominal de envasamento da embalagem final.R$ 0,0170R$ 0,0784
embalagens de vidro não retornáveis classificadas no código 7010.90.21 da TIPIpara refrigerantes ou cervejas, por litro de capacidade nominal de envasamento da embalagem finalR$ 0,0294R$ 0,1360

5.6 - Bebidas

NCMDescriçãoPISCOFINS
22.02RefrigerantesR$ 0,0212R$ 0,0980
22.03CervejaR$ 0,0368R$ 0,1700
21.06.90.10Ex 02 - Preparações compostas, não alcoólicas (extratos concentrados ou sabores concentrados), para elaboração de bebida refrigerante do Capítulo 22, com capacidade de diluição de até 10 partes da bebida para cada parte do concentradoR$ 0,11440,5280

5.7 - Alíquota Zero

Além dos derivados de petróleo acima relacionados, os produtos constantes dos anexos I e II da Lei nº 10.485/02, tiveram suas alíquotas das Contribuições PIS/COFINS reduzidas a zero.

6 - Da Isenção

São isentas das contribuições:

a) as importações realizadas:

.pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo poder público;

.pelas Missões Diplomáticas e Repartições Consulares de caráter permanente e pelos respectivos integrantes;

.pelas representações de organismos internacionais de caráter permanente, inclusive os de âmbito regional, dos quais o Brasil seja membro, e pelos respectivos integrantes.

b) as hipóteses de:

.amostras e remessas postais internacionais, sem valor comercial;

.remessas postais e encomendas aéreas internacionais, destinadas a pessoa física;

.bagagem de viajantes procedentes do exterior e bens importados a que se apliquem os regimes de importação simplificada ou especial;

.bens adquiridos em loja franca, no País;

.bens trazidos do exterior, no comércio característico das cidades situadas nas fronteiras terrestres, destinados à subsistência da unidade familiar de residentes nas cidades fronteiriças brasileiras;

.bens importados sob o regime aduaneiro especial de drawback, na modalidade de isenção;

.objetos de arte, classificados nas posições 97.01, 97.02, 97.03 e 97.06 da NCM, recebidos em doação, por museus instituídos e mantidos pelo poder público ou por outras entidades culturais reconhecidas como de utilidade pública;

.importação de partes, peças e componentes, destinados ao emprego na conservação, modernização e conversão de embarcações registradas no Registro Especial Brasileiro;

.máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, e suas partes e peças de reposição, acessórios, matérias-primas e produtos intermediários, importados por instituições científicas e tecnológicas, atendidos os requisitos da Lei nº 8.010, de 1990;

.embarcações construídas no Brasil e transferidas por matriz de empresa brasileira de navegação para subsidiária integral no exterior, que retornem ao registro brasileiro, como propriedade da mesma empresa nacional de origem.

As isenções acima relacionadas somente serão concedidas caso satisfeitos os requisitos e condições exigidos para o reconhecimento de isenção do IPI vinculado à importação.

No caso da isenção estar vinculada à qualidade do importador, a transferência de propriedade ou a cessão de uso dos bens, a qualquer título, obriga ao prévio pagamento das contribuições, exceto nas hipóteses em que esses tenham sido transferidos ou cedidos;

a) a pessoa ou a entidade que goze de igual tratamento tributário, mediante prévia decisão da autoridade administrativa da Secretaria da Receita Federal;

b) após o decurso do prazo de três anos, contado da data do registro da declaração de importação; e

c) a entidades beneficentes, reconhecidas como de utilidade pública, para serem vendidas em feiras, bazares e eventos semelhantes, desde que recebidas em doação de representações diplomáticas estrangeiras sediadas no País.

Desde que mantidas as finalidades que motivaram a concessão e mediante prévia decisão da autoridade administrativa da Secretaria da Receita Federal, poderá ser transferida a propriedade ou cedido o uso dos bens antes de decorrido o prazo de três anos, contado da data do registro da correspondente declaração de importação.

As isenções das contribuições vinculadas à destinação dos bens, ficarão condicionadas à comprovação posterior do seu efetivo emprego nas finalidades que motivaram a concessão.

7 - Prazo de Recolhimento

As contribuições deverão ser recolhidas:

a) na data do registro da declaração de importação, na hipótese da importação de bens;

b) na data do pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa, na hipótese de contratação de prestação de serviços;

c) na data do vencimento do prazo de permanência do bem no recinto alfandegado, se iniciado o respectivo despacho aduaneiro antes de aplicada a pena de perdimento, na situação prevista pelo art. 18 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999.

As normas relativas à suspensão do pagamento do imposto de importação ou do IPI vinculados à importação nos casos de regime aduaneiro especial, aplicam-se também às contribuições em comento.

8 - Dos Créditos

8.1 - Contribuintes sujeitos à sistemática não-cumulativa

As pessoas jurídicas sujeitas à apuração da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS pela sistemática não-cumulativa poderão descontar crédito, para fins de determinação dessas contribuições, em relação às importações sujeitas ao pagamento das contribuições de que trata a Medida Provisória nº 164/04, nas seguintes hipóteses:

.bens adquiridos para revenda;

.bens e serviços utilizados como insumo na prestação de serviços e na produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda, inclusive combustível e lubrificantes;

.energia elétrica consumida nos estabelecimentos da pessoa jurídica;

.aluguéis e contraprestações de arrendamento mercantil de prédios, máquinas e equipamentos utilizados na atividade da empresa;

.máquinas, equipamentos e outros bens incorporados ao ativo imobilizado, adquiridos para utilização na produção de bens destinados à venda, ou na prestação de serviços.

O direito ao crédito aplica-se em relação às contribuições efetivamente pagas na importação de bens e serviços a partir da produção dos efeitos desta Medida Provisória, sendo que, caso não aproveitado em determinado mês poderá sê-lo nos meses subseqüentes.

O crédito será apurado mediante a aplicação das alíquotas de 1,65% para a Contribuição ao PIS e 7,6% para a Cofins, sobre o valor que serviu de base de cálculo das contribuições de que trata esta Medida Provisória, acrescido do valor das próprias contribuições e, quando integrante do custo de aquisição, do IPI vinculado à importação.

Na hipótese de aquisição de máquinas, equipamentos e outros bens incorporados ao ativo imobilizado, adquiridos para utilização na produção de bens destinados à venda, ou na prestação de serviços, o crédito será determinado mediante a aplicação das alíquotas acima referidas sobre o valor da depreciação ou amortização contabilizada a cada mês.

Na hipótese de a pessoa jurídica sujeitar-se à incidência não-cumulativa da contribuição para o PIS e da COFINS, em relação apenas à parte de suas receitas, o crédito será apurado, exclusivamente, em relação aos custos, despesas e encargos vinculados a essas receitas.

Observadas as normas a serem editadas pela Secretaria da Receita Federal, no caso de custos, despesas e encargos vinculados às sujeitas incidência não-cumulativa e àquelas submetidas ao regime de incidência cumulativa, o crédito será determinado, a critério da pessoa jurídica, pelo método de:

.apropriação direta, inclusive em relação aos custos, por meio de sistema de contabilidade de custos integrada e coordenada com a escrituração; ou

.rateio proporcional, aplicando-se aos custos, despesas e encargos comuns a relação percentual existente entre a receita bruta sujeita à incidência não-cumulativa e a receita bruta total, auferidas em cada mês.

O método eleito pela pessoa jurídica será aplicado consistentemente por todo o ano-calendário, observadas as normas a serem editadas pela Secretaria da Receita Federal.

8.2 - Contribuintes sujeitos à outras sistemáticas

8.2.1 - Derivados de Petróleo

As pessoas jurídicas importadoras de derivados de petróleo abaixo relacionados, poderão creditar-se dos valores das contribuições pagas na importação, quando estes forem destinados a venda, ainda que ocorra fase intermediária de mistura.

Créditos   
NCMDescriçãoPISCOFINS
27.11.1100gás liqüefeito de petróleo - GLP, exceto o gás natural2,56%11,84%
 gasolinas, exceto gasolina de aviaçãoR$ 141,10/m3R$ 651,40/m3
óleo dieselR$ 82,20/ m3R$ 379,30/ m3

8.2.2 - Demais regimes

No caso dos demais regimes, a pessoas jurídicas importadoras dos produtos enumerados nos itens 5.2 (medicamentos e outros), 5.3 (máquinas e equipamentos), 5.4 (câmara de ar e pneus novos), 5.5 (embalagens para industria de bebidas) e 5.6 (bebidas) desta, poderão creditar-se dos valores das contribuições pagas na importação somente quando esses produtos destinados à revenda.

A exceção das embalagens para indústria de bebidas enumeras no item 8.5 e as bebidas enumeradas no item 8.6, os créditos serão apurados mediante a aplicação das alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita decorrente da venda, no mercado interno, dos respectivos produtos, na forma da legislação específica, sobre o valor que serviu de base de cálculo das contribuições de que trata essa Medida Provisória, acrescido do valor das próprias contribuições e, quando integrante do custo de aquisição, do IPI vinculado à importação.

No caso do setor de bebidas, o crédito decorrente da importação dos produtos abaixo relacionados, serão determinados com base nas alíquotas enumeras nos artigo 51 de 52 da Lei nº 10.833/04, a saber:

DescriçãoFinalidadePISCOFINS
lata de alumínio, classificada no código 7612.90.19 da TIPI e lata de aço, classificada no código 7310.21.10 da TIPI, por litro de capacidade nominal de envasamento:para refrigerantes classificados no código 2202 da TIPI

R$ 0,0170R$ 0,0784
 para bebidas classificadas no código 2203 da TIPIR$ 0,0294R$ 0,1360
embalagens PET classificadas no código TIPI 3923.30.00 e suas pré-formas classificadas no Ex 01 desse códigopara refrigerantes classificados no código 2202 da TIPI, por litro de capacidade nominal de envasamento da embalagem final.R$ 0,0170R$ 0,0784
embalagens de vidro não retornáveis classificadas no código 7010.90.21 da TIPIpara refrigerantes ou cervejas, por litro de capacidade nominal de envasamento da embalagem finalR$ 0,0294R$ 0,1360

NCMDescriçãoPISCOFINS
22.02RefrigerantesR$ 0,0212R$ 0,0980
22.03CervejaR$ 0,0368R$ 0,1700
21.06.90.10Ex 02 - Preparações compostas, não alcoólicas (extratos concentrados ou sabores concentrados), para elaboração de bebida refrigerante do Capítulo 22, com capacidade de diluição de até 10 partes da bebida para cada parte do concentradoR$ 0,11440,5280

No caso dos produtores de bebidas optantes pelo regime especial de que trata o artigo 52 da Lei nº 10.833/03, além dos créditos acima descritos, poderão, ainda, creditar-se da importação de produtos enumerados no anexo único da Lei nº 10.833/03, à alíquota de 1,65% para o PIS e 7,6% para a COFINS:

CÓDIGO TIPIMERCADORIAS
1003.00.91Cevada cervejeira
1006.40.00Arroz partido
1102.20.00Gritz de milho
1107.10.10Malte, não torrado, inteiro ou partido
1107.20.10Malte, torrado, inteiro ou partido
1210.10.00Cones de lúpulo, não triturados nem moídos nem em "pellets"
1210.20.10Cones de lúpulo, triturados, moídos ou em "pellets"
1210.20.20Lupulina
1212.99.00Sementes de guaraná
1212.99.00Cana-de-açúcar
1302.13.00Sucos e extratos vegetais de lúpulo
1701.11.00Açúcar de cana
1701.99.00Sacarose quimicamente pura
1702.90.00Outros açúcares
2009.11.00Suco de laranja congelado
2009.19.00Outros sucos de laranja
2009.39.00Outros sucos cítricos
2009.69.00Outros sucos de uva
2009.79.00Outros sucos de maçã
2009.80.00Sucos de qualquer outra fruta
2102.10.00Fermento líquido ou pastoso
2102.20.00Fermento seco
2106.90.10 Ex 01Preparações compostas, não alcoólicas, para elaboração de bebidas
2809.20.11Ácido fosfórico com teor de ferro inferior a 750 ppm
2825.90.90Hidróxido de cálcio
2827.20.90Cloreto de cálcio
2827.36.00Cloreto de zinco, anidro, micronutriente
2833.26.00Sulfato de zinco, anidro, micronutriente
2833.29.90Sulfato de cálcio
2916.19.11Sorbato de potássio
2918.11.00Ácido láctico
3208.90.29Verniz, tipo pasta de alumínio
3215.11.00Tinta preta
3301.11.00Óleo essencial de bergamota
3301.12.90Outros óleos essenciais de laranja
3301.19.00Outros óleos essenciais de cítricos
3302.10.00Concentrado, kit, essência, sais
3302.90.90Aditivos
3505.20.00Colas
3506.91.90Outras colas e adesivos
3506.99.00Fita adesiva
3814.00.00Solventes e diluentes orgânicos
3824.90.41Preparações antioxidantes
3824.90.89Antioxidantes
3907.60.00Tereftalato de etileno, destinado a produção de garrafas
3913.10.00Ácido algínico
3919.10.00Chapas, folhas, películas auto-adesivas, de plásticos
3920.10.90Fitas e filmes de amarração, de polietileno
3920.10.90Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de polímeros de etileno
3920.20.90Fivela de encintamento, de polipropileno
3921.90.19Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos
3923.10.00Garrafeiras, caixas e engradados
3923.21.90Outros artigos de transporte ou de embalagem, para fechar recipientes
3923.30.00Garrafas e garrafões de plásticos
3923.30.00 Ex 01Esboços de garrafas de plásticos
3923.50.00Rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos de plásticos
3923.90.00Artigos de transporte ou embalagem, de plásticos
4411.19.00Painéis de fibras de madeira, para proteção de embalagens
4415.20.00Paletes simples, para proteção de embalagens
4804.29.00Papel e cartão Kraft
4819.10.00Caixas de papel ou cartão, ondulados
4819.20.00Caixas de papel ou de cartão, para utilização em embalagens
4821.10.00Etiquetas, de papel ou cartão, impressas
4821.90.00Etiquetas, de papel ou cartão, não impressas
4911.99.00Outros impressos próprios para utilização em embalagens
7010.90.21Garrafas e garrafões de vidro
7310.21.10Latas de aço
7311.00.00Cilindro de CO²
7317.00.90Grampo para caixa de papelão
7607.19.10Folha troquelada, gravada
7612.90.19Latas de alumínio
8309.10.00Cápsulas de coroa para fechar embalagens de bebidas
8309.90.00Rolhas e tampas de metais comuns

No caso de importação por conta e ordem de terceiros, os créditos serão aproveitados pelos encomendantes.

9 - Vigência

Por fim, cumpre observar que embora a Medida Provisória tenha sido publicada no dia 29/01/2004, as contribuições incidentes sobre a importação deverão observar o prazo de 90 dias previsto no § 6º do artigo 195 da Constituição Federal para serem exigidas. Sendo assim, essas só serão devidas a partir de 01/05/2004.

Nota

(1) A nova sistemática não-cumulativa da COFINS entrará em vigor em 01/02/2004;

 
Gustavo André Delboni Teixeira*
gadteixeira@mcfranco.com.br
Leia também os seguintes comentários da FISCOSoft:
vazio· 21/02/2006 - PIS/Pasep e COFINS - Leite em pó e queijos - Redução a zero - Lei nº 11.196 de 2005, Art. 51

vazio· 06/02/2006 - IRPJ/CSLL/PIS-Pasep e COFINS - Operações nos Mercados de Liquidação Futura e Fundos de Investimento - Tratamento Tributário - IN SRF nº 575/2005

vazio· 10/01/2006 - PIS/Pasep e COFINS - Nafta petroquímica - Tributação

vazio· 06/01/2006 - PIS/Pasep e COFINS - Álcool Carburante - Vendas à Zona Franca de Manaus - Redução a 0 (Zero) e Substituição Tributária - Lei nº 11.196/2005 (Art. 64)

vazio· 06/01/2006 - PIS/Pasep e COFINS - Máquinas e Equipamentos da Indústria de Papel - Suspensão - Lei nº 11.196/2005, art. 55 e Decreto nº 5.653/2005

vazio· 05/01/2006 - PIS/Pasep e COFINS - Produtos com Tributação Diferenciada - Vendas à Zona Franca de Manaus - Redução a (0) Zero e Substituição Tributária - Lei nº 11.196/2005 (Art. 65)

vazio· 03/01/2006 - PIS/Pasep e COFINS - Selos de Controle - Crédito Presumido - Lei nº 11.196/2005 (Art. 60)

vazio· 20/12/2005 - PIS/PASEP e COFINS - Cigarros - Alteração na base de cálculo - Lei nº 11.196 de 2005, art. 62

vazio· 15/12/2005 - PIS/PASEP e COFINS - Material de Embalagens - Suspensão - Lei nº 11.196, art. 49

vazio· 14/12/2005 - IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e COFINS - Instituições Financeiras - Base de Cálculo - Exclusões - Lei nº 11.196/2005, Art. 110


  Leia o curriculum do(a) autor(a): Gustavo André Delboni Teixeira.



- Publicado em 09/02/2004



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