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Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque 
Doutor em Economia pela Universidade de Harvard (EUA). Professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas. Ex-Deputado Federal (1999-2003).

Artigo - Municipal - 2003/0064

Discriminação contra os prestadores de serviços
Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque*

Recentemente, em um seminário realizado na Câmara Americana de Comércio - AmCham - , a Federação dos Serviços do Estado de São Paulo - Fesesp - divulgou estudo coordenado pelo professor Fernando Garcia, da Escola de Economia da São Paulo da Fundação Getulio Vargas - FGV - , mostrando que o setor de serviços é o maior pagador de impostos do Brasil. O relatório completo acha-se disponível no site www.fesesp.org.br.

Cerca de 63% da carga tributária brasileira foi arrecadada do setor produtivo o restante veio das famílias (32%), da formação de capital fixo (3%), e do governo, exportação e variação de estoques (2%). Do total dos impostos arrecadados do setor produtivo nacional em 2001 (R$ 251 bilhões) o setor de serviços contribuiu com 31,69% (R$ 79 bilhões), o comércio, que também é prestador de serviços, com 11,75% (R$ 29 bilhões), e a indústria de transformação com 29,99% (R$ 75 bilhões). Tomando-se por base a carga tributária relativamente ao valor adicionado setorial, o quadro é o mesmo, com o setor de serviços suportando carga tributária de 31,95%, o comércio de 37,26%, e a indústria de 31,38%.

Cai por terra, portanto, a afirmação recente do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, de que os prestadores de serviços pagam menos impostos que os demais setores produtivos brasileiros. Não há, destarte, qualquer justificativa para o tratamento discriminatório que o setor vem sofrendo e que poderiam ser exemplificados como: 1 - o aumento da CSLL; 2 - o deslocamento tributário implícito na retirada da cumulatividade do Pis (que ainda acumulou erro para mais na calibragem de alíquota de 0,65% sobre faturamento para 1,65% sobre valor agregado); 3 - a recomendação contida na proposta de reforma tributária do governo de retirar a cumulatividade da Cofins, potencializando os efeitos perniciosos ocorridos com a não-cumulatividade do Pis, bem como de transformar parcialmente a contribuição patronal ao INSS em incidência sobre valor agregado; e 4 - a reação contrária à quase solitária contribuição positiva do relator Virgílio Guimarães ao projeto de reforma tributária do governo que incluía a CPMF no artigo 195 da Constituição como uma contribuição permanente, em substituição à famigerada contribuição patronal ao INSS sobre folha de salários. Aquela proposta poderia ser o embrião de uma saudável desoneração dos rendimentos do trabalho em nosso país.

O setor de serviços tem sido a principal vítima da fúria arrecadatória empreendida pelo poder público nos últimos anos. Tem sido deixado de lado o fato do segmento ser o maior empregador da economia e isto tem provocado um impacto negativo muito grande na oferta de empregos.

O estudo da FGV mostra claramente que as afirmações de que os prestadores de serviços são menos onerados que outros setores não se sustentam. A continuar este quadro de desinformação e de preconceitos perde-se uma oportunidade de avançar de forma segura e criativa na construção de um sistema tributário eficiente e justo.

 
Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque*
mcintra@marcoscintra.org

  Leia o curriculum do(a) autor(a): Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque.



- Publicado em 22/10/2003



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