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Antonio Carlos Vendrame 
Engenheiro Químico e Engenheiro de Segurança do Trabalho. Coordenador do Primeiro Congresso Brasileiro de Segurança e Saúde no Trabalho - LTr. Presidente do Comitê de Perícias Judiciais junto à ABS - Agência Brasil de Segurança.

Artigo - Previdenciário/Trabalhista - 2003/0126

Perfil Profissiográfico Previdenciário - Uma visão crítica
Antonio Carlos Vendrame*

Após termos ultrapassado a marca dos 50 cursos de PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário - detectamos as dúvidas mais freqüentes dos participantes, bem como os equívocos mais comuns que outros cursos têm cometido ao tratarem do PPP.

Inicialmente, uma controvertida é quanto ao alcance do PPP, que por estar inserido em capítulo dedicado à aposentadoria especial, não poderia estar contemplando outros segurados, senão aqueles que laborassem em condições nocivas. No entanto, o documento em questão - o PPP - não será utilizado somente para requerimento da aposentadoria especial, mas, também, será instrumento de fiscalização pontual e à distância utilizado pela Previdência, especialmente quando solicitado pela perícia médica, nos casos de requerimento de benefício por incapacidade. Ademais, o PPP possui o mérito de ser o único documento em nossa legislação de saúde do trabalhador que contempla o histórico laboral do segurado.

Como conseqüência do exposto, toda e qualquer empresa com empregados deve elaborar o PPP. Aquelas que não possuem PPRA e PCMSO, fatalmente terão de implementar tais programas, a fim de que seja possível elaborar o LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho - e PPP. Observe que LTCAT e Laudo Ambiental do PPRA são documentos distintos; no entanto, se o Laudo Ambiental do PPRA for realizado com observância da legislação previdenciária, é possível produzir um único documento para atender às duas legislações (trabalhista e previdenciária). A propósito, o LTCAT é individual e não coletivo, como é o Laudo Ambiental do PPRA.

Outro ponto bastante polêmico é o período de aplicabilidade do PPP. O PPP deve ser elaborado para todo o período laborado pelo segurado; no entanto, o art. 148 da IN 84 (cujo prazo foi prorrogado pela IN 90) faculta às empresas que até 30-10-2003, o PPP seja substituído pelo formulário DIRBEN 8030, muito mais fácil de ser preenchido, eis que possui menor número de campos que o PPP. Assim, as empresas poderão elaborar o PPP somente a partir de 01-11-2003, suprindo o período anterior por meio do formulário DIRBEN 8030, respeitando, obviamente, as linhas de corte da legislação.

Todos procuram um software mágico para elaborar o PPP. Devemos lembrar, entretanto, que o software somente administrará os dados da exata forma em que forem inseridos. O software não fará crítica ou análise das informações, impedindo que haja incoerência entre si. Nada pior que a existência da exposição do segurado ao agente nocivo, o qual a empresa declara como neutralizado, eximindo-se do pagamento do SAT suplementar e, logo abaixo no formulário, os exames médicos denunciam que a doença do segurado continua se agravando, e pior ainda, mais acima, no mesmo formulário, não há qualquer indício de emissão de CAT...

Considerando que a Previdência poderá fiscalizar documentos do âmbito trabalhista, tais como PPRA, PCMSO, ficha de entrega dos EPI´s, comprovantes de treinamento e tantos outros, urge que a empresa tenha o máximo de cautela ao redigir documentos trabalhistas e previdenciários, conhecendo as peculiaridades de cada legislação, não olvidando, porém, que ambos devem estar afinados, não apresentando contradições.

Acabaram-se os programas de gaveta, que sofriam atualização anual. O LTCAT, e conseqüentemente, o PPP, devem ser atualizados a cada vez que se alterar a exposição do segurado. Lembrando-se, ainda, que a exposição do segurado não se altera somente com a modificação do lay out, como quer fazer crer a IN 84; a troca de matéria-prima, mudança no processo produtivo, alteração de maquinário e equipamento, transferência do local de trabalho, diferenças nas características físico-construtivas do local de trabalho e tantas outras também produzem alterações na exposição do segurado.

Assim, o trabalho inicial de elaborar o primeiro PPP, não será, nem de longe, tão difícil quanto mantê-lo atualizado, principalmente naquelas situações em que o segurado constantemente rodizia atividades. O PPP deve ser uma fotografia da saúde do trabalhador. Para os rodízios intra jornada, a avaliação leva em consideração todos as nuances ao longo desta; todavia, os rodízios inter jornada são dificílimos de terem suas atividades mensuradas.

Os desvios de funções serão evidenciados no PPP a partir do momento em que a empresa deverá declinar a função, o cargo e as atividades realizadas. Uma eventual ação de equiparação salarial ficaria bem robustecida, em tese, quando declarado que o segurado possui um cargo, e no entanto, realiza atividades totalmente estranhas. A descrição das atividades também serve como balizadora na análise da concessão do benefício, especialmente quanto à exposição habitual e permanente; por exemplo, o benefício será negado se houver exercício de atividade comum conjuntamente com a atividade caracterizada como especial.

A massificação de informações, particularmente na descrição das atividades, pode eventualmente conduzir a declarações que não retratam a realidade. Cargos como o de ajudante geral podem realizar inúmeras atividades, em função do setor em que prestam seu labor. O CBO pode ajudar na descrição, mas não deve ser utilizado como verdade verdadeira. O ideal é que o PPP seja elaborado de forma personalizada para cada segurado.

O campo requisitos da função é outra armadilha para a empresa. Sofisticar e refinar a informação pode evidenciar uma prova de discriminação; além do que, a eventual reabilitação do segurado será guiada pelas informações ali prestadas. Algumas empresas estão optando por não declinar qualquer informação neste campo, alegando não haver qualquer requisito para as atividades.

A análise para enquadramento em aposentadoria especial não é idêntica àquela para a insalubridade. A aposentadoria especial tem como requisito fundamental que a exposição seja de forma habitual e permanente, não ocasional, nem intermitente (este pleonasmo vicioso faz parte do corpo da IN 84). A insalubridade não tem sido avaliada com este rigor. Nem todos os agentes insalubres dão direito ao enquadramento em aposentadoria especial; no entanto, todos aqueles sujeitos à aposentadoria especial também têm direito à percepção do adicional de insalubridade.

Os setores de fiscalização e benefício são órgãos independentes dentro da Previdência. Isto posto, o não pagamento da contribuição não garante que o segurado não se aposente de forma especial. Se o setor de benefício constatar que este segurado faz jus à aposentadoria, a empresa terá de recolher as contribuições com juros, multa e correção monetária. No caso inverso, se a empresa recolher a contribuição e o segurado não fizer jus ao benefício, não existe previsão para devolução dos valores pagos indevidamente.

Não é demais ressaltar que, nos casos de ausência de LTCAT ou PPP, ou mesmo se os mesmos contiverem informações imprecisas, o fiscal da Previdência, além de aplicar multa, pode arbitrar a contribuição do SAT suplementar englobando todos os empregados e não somente os expostos. Além do que, considera-se atualizado aquele documento que corresponda às condições ambientais no momento da ação fiscal.

Expediente amplamente utilizado no passado, onde os formulários SB 40, DSS 8030 e DIRBEN 8030 foram utilizados como instrumento de confissão da empresa, o PPP também se prestará a tal fim, servindo de prova contra a própria empresa que o emitiu.

 
Antonio Carlos Vendrame*
perito@vendrame.com.br

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- Publicado em 27/08/2003



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