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Douglas Mota 
Sócio do escritório Demarest Advogados

Artigo - Federal - 2002/0204

Medida Provisória 41/2002 - COFINS/PIS-PASEP - Receitas de vendas de medicamentos, perfumes, produtos de beleza e de tocador e de higiene pessoal - Cálculo das contribuições devidas.
Douglas Mota*

No último dia 21 de junho foi publicada a Medida Provisória nº 41/2002, que alterou a Lei 10.147/2000, a qual dispõe sobre a incidência da contribuição para os Programas de Integração Social e da Formação do Patrimônio - PIS-PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, nas vendas de medicamentos, perfumes, produtos de beleza e de toucador e de higiene pessoal, classificados nas posições especificadas, as quais relacionamos no Anexo I desta.

Dentre as modificações efetuadas pela citada MP, acrescentou-se à lista de produtos tributados na forma estabelecida na Lei 10.147/2000 outras classificações fiscais, haja vista que até então apenas os produtos enquadrados nas posições 30.03, 30.04, 33.03 a 33.07 (cosméticos), e nos códigos 3401.11.90, 3401.20.10 (sabonentes) e 96.03.21.00 (medicamentos), estavam sujeitos a tal sistemática.

A Lei 10.147/2000 prevê que o PIS/PASEP e a COFINS devidos pelas pessoas jurídicas que procedam à industrialização ou à importação dos produtos classificados nas posições listadas por ela, e agora complementadas pela MP 41/2002, serão calculados com base nas seguintes alíquotas:

(i)   dois inteiros e dois décimos por cento (2,20%) e dez inteiros e três décimos por cento (10,30%), incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda dos produtos especificados na citada lei, e os quais relacionamos no Anexo I desta; e

(ii)   sessenta e cinco centésimos por cento e três por cento, incidentes sobre a receita bruta decorrente das demais atividades.

Frise-se que, em relação ao item "i", as pessoas jurídicas não enquadradas na condição de industrial ou de importador, terão as alíquotas reduzidas a zero.

Para melhor visualização consta do Anexo I desta, a lista completa dos produtos tributados na forma acima exposta.

Crédito Presumido

A Medida Provisória 41/2002 também alterou a redação do artigo 3º da Lei 10.147/2000, o qual dispõe sobre a concessão de crédito presumido do PIS/PASEP e da COFINS, conferido às pessoas jurídicas que procedam à industrialização ou à importação dos produtos ali mencionados, os quais relacionamos no Anexo II desta, e na forma determinada pelo Poder Executivo.

Ressalte-se que antes da alteração apenas os produtos enquadrados nas classificações fiscais 3003 e 3004 da TIPI poderiam utilizar tal tratamento fiscal.

Base de cálculo

Também foi alterado pela MP 41/2002, o § 4º do artigo 1º, da Lei 10.147/2002, o qual passou a prever que a pessoa jurídica que adquirir, para industrialização de produto que gere direito ao crédito presumido, produtos classificados nas posições que relacionamos no Anexo III desta, tributados na forma mencionada no item "i" acima, poderá excluir da base de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, o respectivo valor da aquisição.

A alteração quanto à referida base de cálculo, foi no sentido de incluir novas classificações fiscais, haja vista que até então apenas a posição 3003 poderia utilizar tal benefício, e ainda inserir a exigência de que, para a utilização desta base de cálculo, o produto fabricado gere direito ao crédito presumido, ao qual já nos referimos.

Por fim, vale mencionar que em relação às classificações incluídas pela MP 41/2002, as regras da Lei nº 10.147/2000 vigorarão a partir de 01.10.2002.

 
Douglas Mota*
Advogado Associado do Setor Consultivo do Escritório Amaro, Stuber e Advogados Associados.
E-mail: douglas@amarostuber.com.br
Site: http://www.amarostuber.com.br

Anexo I - Tributação

Classificação na TIPIDescrição dos produtosNovas alíquotas
PIS/PASEPCOFINS
3001Glândulas e outros órgãos para usos opoterápicos, dessecados, mesmo em pó, extratos de glândulas ou de outros órgãos ou das suas secreções, para usos opoterápicos; heparina e seus sais; outras substâncias humanas ou animais preparadas para fins terapêuticos ou profiláticos, não especificadas nem compreendidas em outras posições2,20%10,30%
3003Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 OU 30.06) constituídos por misturados entre si, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, mas não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho (exceto a posição 3003.90.56 (amitraz; cipermetrina))
300430.04 Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 OU 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados na forma de doses (incluídos os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados par venda a retalho.(exceto a posição 30.04.90.46 (amitraz; cipermetrina )
33.03 Perfumes e águas-de-colônia
33.04Produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele (exceto medicamentos), incluídas as preparações anti-solares e os bronzeadores, preparações para manicuros e pedicuros
33.05 Preparações capilares
33.06Preparações para higiene bucal ou dentária, incluídos os pós e cremes para facilitar a aderência de dentaduras, fios utilizados par limpar os espaços interdentais (fios dentais), em embalagens individuais para venda a retalho.
33.07Preparações para barbear (antes, durante ou após), desodorantes corporais, preparações para banhos, depilatórios, outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados e outras preparações cosméticas, não especificados nem compreendidos em outras posições; desodorantes de ambientes, preparados, mesmo não perfumados, com ou sem propriedades desinfetantes.
30.02.10.1Anti-soros específicos de animais ou de pessoas imunizados
30.02.10.2Outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto os preparados como medicamentos
30.02.10.3Outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidospor via biotecnológica, preparados como medicamentos
30.02.20.1Não apresentadas em doses, nem acondicionadas para venda a retalho
30.02.20.2Apresentadas em doses, acondicionadas para venda a retalho
30.06.30.1Preparações opacificantes para exames radiográficos
30.06.30.2Reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente
30.02.90.20Antitoxinas de origem microbiana
30.02.90.92Para a saúde humana
30.02.90.99 Outros
30.05.10.10Impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas
30.06.60.00Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas
3401.11.90 Outros
3401.20.10 De toucador
9603.21.00 Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras

Anexo II - Crédito Presumido

Classificação na TIPIDescrição dos produtos
3003Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 OU 30.06) constituídos por misturados entre si, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, mas não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho (exceto a posição 3003.90.56 (amitraz; cipermetrina))
30.02.10.1Anti-soros específicos de animais ou de pessoas imunizados
30.02.10.2Outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto os preparados como medicamentos
30.02.10.3Outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidospor via biotecnológica, preparados como medicamentos
30.02.20.1Não apresentadas em doses, nem acondicionadas para venda a retalho
30.02.20.2Apresentadas em doses, acondicionadas para venda a retalho
30.06.30.1Preparações opacificantes para exames radiográficos
30.06.30.2Reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente
30.01.20.90 Outros
30.01.90.10 Heparina e seus sais
30.01.90.90 Outras
30.02.90.20 Antitoxinas de origem microbiana
30.02.90.92Para a saúde humana
30.02.90.99 Outros
30.05.10.10Impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas
30.06.60.00Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas
30.04Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 OU 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados na forma de doses (incluídos os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho (exceto a posição 30.04.90.46 (amitraz; cipermetrina )

Anexo III - Base de cálculo

Classificação na TIPIDescrição dos produtos
3001Glândulas e outros órgãos para usos opoterápicos, dessecados, mesmo em pó, extratos de glândulas ou de outros órgãos ou das suas secreções, para usos opoterápicos; heparina e seus sais; outras substâncias humanas ou animais preparadas para fins terapêuticos ou profiláticos, não especificadas nem compreendidas em outras posições
3003Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 OU 30.06) constituídos por misturados entre si, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, mas não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho (exceto a posição 3003.90.56 (amitraz; cipermetrina))
30.02.10.1Anti-soros específicos de animais ou de pessoas imunizados
30.02.10.2Outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto os preparados como medicamentos
30.02.10.3Outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidospor via biotecnológica, preparados como medicamentos
30.02.20.1Não apresentadas em doses, nem acondicionadas para venda a retalho
30.02.20.2Apresentadas em doses, acondicionadas para venda a retalho
30.06.30.1Preparações opacificantes para exames radiográficos
30.06.30.2Reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente
30.02.90.20Antitoxinas de origem microbiana
30.02.90.92Para a saúde humana
30.02.90.99 Outros
30.05.10.10Impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas
30.06.60.00Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas

 
Douglas Mota*

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- Publicado em 11/07/2002



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