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PER/DCOMP - Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação de Tributos Federais - Curso Prático
12, 13 e 14/09/2011
PER/DCOMP - Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação de Tributos Federais
OBJETIVO
Demonstrar, de maneira clara e didática, as possibilidades e as formas de o contribuinte restituir, ressarcir e compensar tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (IR, CSLL, PIS/COFINS, e IPI), mediante utilização do PER/DCOMP - Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação de Tributos Federais. Também serão analisadas as novas possibilidades de utilização do PER/DCOMP em relação às contribuições previdenciárias.
Investimento: R$ 590,00
PROGRAMA

O curso apresenta a teoria necessária para a prática profissional.

Além da orientação sobre o correto preenchimento do PER/DCOMP, serão abordadas as regras gerais dispostas na IN RFB nº 981 de 2009 que trata dos créditos de PIS e COFINS passíveis de ressarcimento e compensação decorrentes de vendas sem tributação no mercado interno ou exportações. Conforme a norma citada, a partir de 1º de fevereiro de 2010, nas hipóteses de créditos de PIS/Pasep e da Cofins não-cumulativos, o pedido de ressarcimento e a declaração de compensação somente serão recepcionados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) após prévia apresentação dos arquivos digitais com os documentos fiscais de entradas e saídas relativos ao período de apuração do crédito.

Regras Gerais
1 - Pedido de Restituição
2 - Pedido de Ressarcimento
3- Pedido de Reembolso
4 - Declaração de Compensação

Pedido de Restituição
1 - Utilização do Pedido Eletrônico de Restituição
1.1 - Pessoa Jurídica
1.2 - Pessoas Físicas
2 - Utilização do Pedido de Restituição em Papel
3 - Retificação ou Cancelamento do Pedido de Restituição
4 - Valores que não poderão ser restituídos
5 - Valoração do crédito a restituir
6 - Restituição do IRPF não resgatada na rede bancária
7 - Restituição decorrente de cancelamento ou retificação de declaração de importação
8 - Restituição de receita não administrada pela RFB
9 - Créditos discutidos judicialmente
10 - Indeferimento do pedido de restituição - Recursos cabíveis
11 – Instruções para o preenchimento do programa
12 -Exercícios práticos

Pedido de Ressarcimento do PIS e da COFINS
1 - Restrições ao ressarcimento de créditos
1.1 - Comercial exportadora
1.2 - Receitas não incluídas na sistemática da "não-cumulatividade"
1.3 - Crédito presumido apurado pelas agroindústrias
1.4 - Procedimentos para o ressarcimento
2 - Retificação ou cancelamento do Pedido de Ressarcimento
3 - Instruções para o preenchimento do programa
4 - Exercícios práticos

Pedido de Ressarcimento do IPI
1 Disposições gerais do IPI
2 Crédito do IPI
2.1 Transferência de crédito a outros estabelecimentos da mesma pessoa jurídica
2.2 Crédito Presumido do IPI
3 Direito ao ressarcimento
3.1 Ressarcimento do IPI a missões diplomáticas e repartições consulares
4 Formalização do Pedido de Ressarcimento
4.1 Pagamento indevido ou a maior de IPI – Compensação com o próprio imposto
5 Instruções para o preenchimento do programa
6 -Exercícios práticos

Pedido de Restituição e Reembolso de Créditos Previdenciários
1- Introdução
2- Reembolso das cotas de salário-família e salário-maternidade
3- Restituição das contribuições previdenciárias recolhidas indevidamente ou a maior
4- Restituição de valores decorrentes da Retenção dos 11% do INSS
5- Exercícios Práticos

Declaração de Compensação
1 – Direito à compensação
2 - Regras gerais aplicáveis à compensação
2.1 - Recursos contra indeferimento da compensação
2.2 - Créditos que não podem ser utilizados para compensar débitos
2.3 - Débitos que não podem ser compensados com créditos
2.4 - Créditos Reconhecidos por Decisão Judicial Transitada em Julgado
2.5 - Compensação considerada não declarada
2.6 - Multa isolada por compensação não homologada
2.7 – Compensação não homologada
2.8 – Apresentação de documentos e diligência fiscal
3 - Declaração de Compensação
3.1 - Utilização da Declaração de Compensação Eletrônica
3.2 - Utilização da Declaração de Compensação em Papel (formulários)
3.3 - Retificação da Declaração de Compensação
3.4 - Desistência da Declaração de Compensação
4 - Atualização dos valores a compensar
5 - Pedidos de Compensação formulados anteriormente à edição da Medida Provisória nº 66/2002, convertida na Lei nº 10.637/2002
5.1 - Tratamento dos Pedidos de Compensação pendentes
5.2 - Cancelamento do Pedido de Compensação pendente
6 – Principais aspectos da Declaração de Compensação e exemplos
6.1 – Ficha Saldo Negativo de IRPJ e CSLL (incluindo lançamento contábil)
6.2 – Pagamento Indevido ou a Maior
6.3 – Ficha IRRF de Cooperativas
6.4 – Ficha IRRF Juros sobre o Capital Próprio
6.5 – Ficha PIS/PASEP e COFINS Não-Cumulativo Exportação
6.6 – Ficha PIS/PASEP e COFINS Não-Cumulativo Mercado Interno
6.7 – Ficha PIS e COFINS – Embalagens
7 – Exercício

PROGRAMAÇÃO
12, 13 de Setembro de 2011
Início: 18h30
Coffee Break: 20 horas
Encerramento: 22h30 

14 de Setembro de 2011
Início: 19 horas
Coffee Break: 20 horas
Encerramento: 21h30 

Carga Horária: 9 horas e 45 minutos.
PÚBLICO-ALVO
Contabilistas; 
Pessoas que operam na área fiscal ou contábil; 
Profissionais da área tributária.
INCLUSOS
Coffee-break
Material de Apoio
Certificado
Plantão de Dúvidas (10 dias)
* A FISCOSoft disponibilizará 1 notebook por pessoa, para execução de exemplos práticos.

*Temos este curso na versão OnLine acessePER/DCOMP - Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação de Tributos Federais - Via Internet!
@webpraticos
INSTRUTORES/PALESTRANTES
Ana Camila Oliveira de Godoi Ana Camila Oliveira de Godoi
Bacharel em Direito pela Universidade Paulista - UNIP; Consultora especialista em legislação trabalhista, previdenciária, fundiária e normas de segurança e medicina do trabalho, Palestrante e Instrutora de Cursos pela Thomson Reuters - FISCOSoft.
André Proença André Proença
Advogado, formado pela Fundação Instituto de Ensino para Osasco - FIEO, técnico em contabilidade pelo Colégio Padre Anchieta, Consultor Tributário e Contábil por mais de 15 anos, palestrante, instrutor de cursos e autor de livro voltado para o SPED. Palestrante e Instrutor de Cursos pela Thomson Reuters - FISCOSoft.
LOCALIZAÇÃO

Exibir mapa ampliado
São Paulo

12, 13 de Setembro de 2011
das 18h30 às 22h30

14 de Setembro de 2011
das 19 horas às 21h30

FISCOSoft Editora
Av. Paulista, 1776
11°andar  - Bloco C 
Elevadores 5 e 6
Cerqueira César

(próximo a estação de metrô Consolação)
INFORMAÇÕES IMPORTANTES
Política de Remanejamento ou Cancelamento de Eventos
 
  • Por iniciativa da Fiscosoft – Thomson Reuters, nossos eventos poderão sofrer alterações em seus horários, suas datas, seus locais de realização ou seus palestrantes, incluindo o cancelamento do evento, por falta de interessados ou por outras razões, em até 24 (vinte e quatro) horas de antecedência da data prevista para seu início;
  • A ausência do inscrito no curso ou no evento não o isentará da obrigação do pagamento;
  • Em cursos e eventos na modalidade presencial, o inscrito que não puder comparecer deverá informar a Fiscosoft – Thomson Reuters com no mínimo 5 (cinco) dias úteis de antecedência da data da realização do evento. Após este prazo, o inscrito não será reembolsado pelo valor do investimento feito, porém, poderá usufruir de tal crédito para participar de outros eventos da Fiscosoft – Thomson Reuters. É permitida a indicação de outro participante em substituição à qualquer momento;
  • A Fiscosoft – Thomson Reuters não reembolsará o inscrito por eventuais despesas de hospedagem, alimentação ou locomoção, tais como, passagens aéreas, rodoviárias ou despesas com combustíveis e pedágios. Recomendamos que aguarde a confirmação do evento para efetuar reservas aéreas ou de hospedagens;
  • Em caso de imprevisto com o palestrante, este será substituído sem prejuízo ao programa do evento;
  • Para as inscrições realizadas por meio da Loja Virtual, a finalização do pedido por parte do comprador torna obrigatória a realização do pagamento contratado;
  • A Nota Fiscal será enviada para o e-mail informado pelo comprador no ato da inscrição. No caso de pagamento por Boleto Bancário, ele será enviado pelos Correios;
  • O valor do investimento poderá ser pago por meio de Boleto Bancário, Depósito Bancário ou Cartão de Crédito. Optando pelo Cartão de Crédito, o valor poderá ser dividido em até 3 (três) vezes.