O curso aborda as novas regras de concessão do aviso-prévio, conforme a Lei nº 12.506/2011.
Este Curso não trata do preenchimento da EFD-Contribuições.
1 - Sistema legal brasileiro - Noções gerais
2 - Encargos sobre a folha de salários - Base legal
3 - Folha de pagamento - Obrigações das empresas
4 - Previdência Social (INSS)
4.1 - Contribuição previdenciária - Natureza jurídica
4.2 - Segurados obrigatórios e facultativos
4.3 - Fato gerador
4.4 - Base de cálculo
4.5 - Parcelas integrantes e não integrantes
4.6 - Contribuição dos empregados
4.7 - Contribuições dos contribuintes individuais
4.8 - Salário-família
4.9 - Salário-maternidade
4.10 - Afastamento por incapacidade
4.10.1 - Complementação do auxílio-doença
4.10 - Reclamatória trabalhista
4.11 - GIIL-RAT – FAP
4.12 - Contribuições destinadas a terceiros (outras entidades e fundos)
4.13 - Recolhimento da contribuição previdenciária
5 - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
5.1 - Direito
5.2 - Parcelas integrantes e não integrantes
5.3 - Depósitos
5.4 - Efeitos da rescisão ou extinção do contrato de trabalho
5.5 - Recolhimento
6 - Salário e remuneração
6.1 - Remuneração e salário - Diferenciação
6.2 - Salário mensal, por hora, por tarefa, por produção e por comissão
6.3 - Prazo de pagamento
6.4 - Forma de pagamento
6.5 - Salário in natura
6.6 - Comissões e percentagens
6.7 - Gorjeta
6.8 - Ajuda de custo
6.9 - Diárias de viagem
6.10 - Gratificações
6.11 - Prêmios
6.12 - Abonos
6.13 - Salário complessivo
6.14 - Salário mínimo, piso salarial e salário normativo
6.15 - Salário substituição
6.16 - Participação dos trabalhadores nos lucros e resultados da empresa
6.17 - Adicional de insalubridade
6.18 - Adicional de periculosidade
6.19 - Adicional de noturno
6.20 - Horas extras
6.21 - Adicional de transferência
6.22 - Aviso-prévio trabalhado e indenizado
7 - Descontos nos salários (legais e convencionados)
7.1 - Adiantamentos
7.2 - Empréstimos
7.3 – Danos causados pelos empregados
7.4 – Contribuição sindical
8 - Descanso/repouso semanal remunerado (DSR/RSR)
8.1 - Pagamento em folha
8.2 - Integração nas médias
9 - Férias
9.1 - Direito
9.2 - Perda do direito
9.3 - Concessão e época das férias
9.4 - Afastamento antes e durante as férias
9.5- Abono pecuniário
9.6 - Remuneração - Cálculos
9.7 - Efeitos na cessação do contrato de trabalho
9.8 - Férias proporcionais
9.9 - Férias coletivas
9.10 - Prescrição das férias
10 - Décimo terceiro salário
10.1 - Direito
10.2 - Cálculos - 1ª e 2ª parcelas
10.3 - Adiantamento por ocasião das férias – Momento
10.4 - Pedido de demissão
10.5 - Cálculo do 13º salário – Empregado afastado
10.6 - Descontos
11 - Jornada de trabalho
11.1 - Controle da jornada
12 - MANAD
12.1 - Empresas obrigadas
13 - EFD-Social
13.1 - Projeto - informações gerais
13.2 - Possíveis confrontos de dados
13.3 - Imposição de eventuais multas administrativas
14 - Exemplos de folhas de pagamento
15 - Exercícios práticos
16 - Imposto de Renda
16.1 - Fato gerador
16.2 - Base de cálculo
16.3 - Alíquotas
16.4 - Deduções
16.5 - Rendimento sujeito à tributação definitiva
16.6 - Rendimentos tributados separadamente
16.7 - Rendimentos recebidos acumulamente (RRA)
16.8 - Exemplos práticos
