Temário

1.    A composição subjetiva do processo tributário- responsabilidade tributária: situações polêmicas

2.    “Operações” com precatórios no contexto da compensação da EC 62/2009 e da Lei nº 12.431/2011

3.    Exceção de pré-executividade e regime de provas – semelhanças com o mandado de segurança. Possibilidade de aplicação subsidiária dos princípios do mandado de segurança. Suspensão da execução e suspensão da exigibilidade (possibilidade?)

4.    Recuperação de empresas e seu impacto nas execuções fiscais

5.    O procedimento/processo administrativo no “fator acidentário de prevenção” – FAP

6.    Penhora em execução fiscal. Ordem preferencial (?): efetividade e menor onerosidade. Penhora de dinheiro e sua(s) metodologia(s) pragmática(s). Penhora on line

Expositores

Camila Vergueiro Catunda – mestre (PUC/SP); advogada em São Paulo; professora no IBET, na PUC/SP e na FDSBC; conselheira do Conselho de Tributos e Multas de São Bernardo do Campo.

Juliana Furtado da Costa – mestre (UFPA) e doutora (PUC/SP); procuradora da Fazenda Nacional em São Paulo; professora no IBET e na PUC/SP.

Paulo Cesar Conrado – mestre e doutor (PUC/SP); juiz federal em São Paulo; professor no IBET, na PUC/SP e na FGV.

Rodrigo Dalla Pria – mestre (PUC/SP); advogado em São Paulo; professor no IBET e na PUC; juiz do TIT/SP

Dinâmica

9 horas - Painel

Exceção de pré-executividade e regime de provas – semelhanças com o mandado de segurança. Possibilidade de aplicação subsidiária dos princípios do mandado de segurança. Suspensão da execução e suspensão da exigibilidade (possibilidade?)
Paulo Cesar Conrado

O procedimento/processo administrativo no “fator acidentário de prevenção” – FAP
Camila Vergueiro Catunda

10h40 – Intervalo

11 horas - Mesa de debates

“Operações” com precatórios no contexto da compensação da EC 62/2009 e da Lei nº 12.431/2011
Juliana Furtado da Costa e Paulo Cesar Conrado

12h20 – almoço

13h50 – Painel

Penhora em execução fiscal. Ordem preferencial (?): efetividade e menor onerosidade. Penhora de dinheiro e sua(s) metodologia(s) pragmática(s). Penhora on line
Rodrigo Dalla Pria

Recuperação de empresas e seu impacto nas execuções fiscais
Camila Vergueiro Catunda

15h40 – Intervalo

16 horas - Mesa de debates

A composição subjetiva do processo tributário: pontos polêmicos sobre responsabilidade tributária
Rodrigo Dalla Pria e Juliana Furtado da Costa

17h30 – Encerramento