1 Tributos
1.2.1 Impostos
1.2.2 Taxas
1.2.3 Contribuição de melhoria e Empréstimo Compulsório

2 Competência tributária
2.1 Característica
2.2 Classificação da competência tributária
2.3 Limitações ao poder de tributar
2.4 Princípio da anterioridade
2.5 Princípio da irretroatividade, igualdade, capacidade contributiva,vedação ao confisco
2.6 Princípio da legalidade
2.7 Princípio da liberdade de tráfego, uniformidade territorial, não diferenciação em razão da origem ou destino dos bens e imunidades

3 Legislação tributária
3.1 Vigência
3.2 Interpretação e integração

4 Regra Matriz

5 Obrigação tributária
5.1 Obrigação principal e acessória, fato gerador, sujeitos e responsabilidade tributária

6 Crédito tributário, constituição e lançamento
6.1.1.1 Lançamento por declaração e de ofício
6.1.1.2 Lançamento por homologação
6.2 Suspensão
6.3 Extinção