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Noções Gerais e Básicas de Direito Tributário - Via Internet! - WebPrático
WebPrático
Noções Gerais e Básicas de Direito Tributário - Via Internet!
OBJETIVO
O ensino das noções básicas do direito tributário baseadas na legislação vigente, sem considerar posições jurisprudênciais ou discussões doutrinárias.
Investimento: R$ 264,00
PROGRAMA

1 Tributos
1.2.1 Impostos
1.2.2 Taxas
1.2.3 Contribuição de melhoria e Empréstimo Compulsório
 
2 Competência tributária 
2.1 Característica
2.2 Classificação da competência tributária
2.3 Limitações ao poder de tributar
2.4 Princípio da anterioridade
2.5 Princípio da irretroatividade, igualdade, capacidade contributiva,vedação ao confisco 
2.6 Princípio da legalidade
2.7 Princípio da liberdade de tráfego, uniformidade territorial, não diferenciação em razão da origem ou destino dos bens e imunidades 
 
3 Legislação tributária
3.1 Vigência
3.2 Interpretação e integração
 
4 Regra Matriz
 
5 Obrigação tributária
5.1 Obrigação principal e acessória, fato gerador, sujeitos e responsabilidade tributária
 
6 Crédito tributário, constituição e lançamento
6.1.1.1 Lançamento por declaração e de ofício
6.1.1.2 Lançamento por homologação
6.2 Suspensão
6.3 Extinção

PÚBLICO-ALVO
Estudantes e profissionais da área jurídica
Contábil e de tecnologia da informação (programação).
 
Carga Horária: 3 horas e 36 minutos
Certificado de Conclusão dos cursos que pode ser validado por estudantes como atividade extracurricular.
INCLUSOS
Acesso ilimitado ao conteúdo por 30 dias.
Material de Apoio enviado ao aluno.
Certificado de Conclusão.
O participante terá direito a formular 3 questões referentes aos assuntos tratados no Curso, diretamente com o instrutor, por e-mail, dentro do período de acesso. 
* Após a confirmação do pagamento, receberá por e-mail as informações para acesso: seu username e sua senha com validade de 30 dias.

Assinantes FISCOSOFT e ex-participantes de cursos têm 15% de desconto nas compras efetuadas exclusivamente por telefone ou por e-mail. Desconto não cumulativo com outras campanhas.
@webpraticos
INSTRUTORES/PALESTRANTES
Geisa Regina Serraglio de Oliveira Trevisan Geisa Regina Serraglio de Oliveira Trevisan
Advogada; Especialista em Direito Tributário pelo IBET; Gerente de Conteúdo na empresa Systax Inteligência Fiscal; Consultora tributária na área de indiretos (ICMS/ISS/IPI). Palestrante pela unidade de negócios Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil (vertical Information/FISCOSOFT).