PROGRAMA
1 - Sujeito Passivo - Definição legal;
2 – Competência Tributária;
2.1 - As regras para pagamento do Imposto;
2.1.1 – ISSQN devido no local da execução;
2.1.2 – ISSQN devido no local do estabelecimento prestador;
2.1.1 – ISSQN devido no local do domicílio do prestador;
3 - Responsabilidade Tributária;
3.1.1 - Regras da Lei da Lei Complementar 116/2003;
3.1.2 - Regras da Lei Municipal de São Paulo;
3.2 – A responsabilidade pela definição da base de cálculo dos serviços sujeitos à retenção na fonte – Prestador ou Tomador;
3.3 - Responsabilidade Tributária Supletiva e Solidária;
4 - O conceito de Serviço – Obrigações de "dar" e de "fazer";
4.1 – Lista de Serviço – Taxatividade e a chamada Interpretação Extensiva;
5 – O problema do enquadramento e os Conflitos de Competência – ISS x IPI e ISS x ICMS;
5.1 – Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners , adesivos e congêneres;
5.2 – Instalação e Montagem – Construção Civil ou Montagem Industrial;
5.3 – Locação de Bens Móveis;
5.3.1 – Hipóteses de Não Incidência - Nota Fiscal de Serviços ou Recibo – Posicionamento do Fisco Municipal e Federal;
5.3.2 – Hipóteses de Incidência - Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres;
6 – Base de Cálculo do ISS;
6.1 – Deduções Permitidas;
6.2 – Descontos Condicionais e Incondicionais;
6.3 – Reembolso de Despesas – Tratamento Tributário;
6.4 – Composição da base de cálculo dos serviços de fornecimento de mão-de-obra – Posicionamento do Superior Tribunal de Justiça – STJ;
7 - Importação e Exportação de Serviços;
7.1 - Legislação e Jurisprudência;
8 – Temas Atuais;
8.1 - Programas de computador – ISSQN ou ICMS;
8.2 - Acesso à páginas eletrônicas;
8.3 - Incidência do ISSQN nas operações de arrendamento mercantil - leasing - onde e quanto recolher;
8.4 - Prestação de serviços a si mesmo;
8.5 - Base de cálculo dos serviços de agenciamento e fornecimento de mão de obra - recurso especial repetitivo - novo posicionamento do STJ;
8.6 - Definição do fato gerador do imposto - efetiva prestação de serviços ou mera expectativa (previsão contratual);
8.7 - Serviços contratados em moeda estrangeira e o momento de sua conversão para a moeda nacional;
8.8 - Antecipação de receitas provenientes da prestação de serviços;
8.9 - Serviços prestados no exterior para tomador estabelecido no Brasil;
8.10 - Cyber café e lan house;
8.11 - Prestação de serviços gratuitos;
8.12 - Locação de bens móveis conjugada com prestação de serviços;
8.13 - Operações mistas - ISSQN ou ICMS?;
8.14 - Tributação de serviços com veto presidencial;
9 - Análise e esclarecimento de dúvidas dos participantes.
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