I. PREVISÃO CONSTITUCIONAL

II. ZONA FRANCA DE MANAUS – ÁREA DE ABRANGÊNCIA
II.1 CRIAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

III. INCENTIVOS DE IPI E DO ICMS-SP PARA AS OPERAÇÕES DE REMESSA PARA A ZONA FRANCA DE MANAUS
III.1 ABRANGÊNCIA DOS BENEFÍCIOS
III.2 CONSIDERAÇÕES QUANTO AO IPI
III.3 CONSIDERAÇÕES QUANTO AO ICMS/SP
III.4 COMPROVAÇÃO DO INGRESSO DA MERCADORIA NA ÁREA INCENTIVADA

IV. INCENTIVOS DE II, IPI E ICMS/AM PARA AS EMPRESAS LOCALIZADAS NA ZONA FRANCA DE MANAUS
IV.1 BENEFÍCIOS DE IPI E II - DECRETO-LEI 288/67;
IV.2 INCENTIVOS ICMS/AM
IV.2.1 CRÉDITO ESTÍMULO
IV.2.2 CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO DE REGIONALIZAÇÃO
IV.2.3 CORREDOR DE IMPORTAÇÃO
IV.2.4 DIFERIMENTO DO ICMS

V. SISTEMÁTICA RELATIVA AO PIS E COFINS NAS OPERAÇÕES DA ZONA FRANCA DE MANAUS
V.1 NOÇÕES GERAIS DA SISTEMÁTICA DE INCIDÊNCIA DO PIS/PASEP E DA COFINS
V.2 VENDAS DENTRO DA ZONA FRANCA DE MANAUS
V.3 VENDAS PARA FORA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
V.4 IMPORTAÇÕES EFETUADAS POR EMPRESAS LOCALIZADAS NA ZONA FRANCA DE MANAUS
V.5 VENDAS PARA A ZONA FRANCA DE MANAUS