O curso aborda as novas regras de concessão do aviso-prévio, conforme a Lei nº 12.506/2011

I. ASPECTOS TRABALHISTAS
1. Definição (empregado e empregador)
2. Contratação de empregados
2.1 Registro
2.2 Documentos necessários para contratação
2.3 Exame médico admissional (ASO - Atestado de Saúde Ocupacional)
2.4 Contratação de deficientes físicos
3. Modalidades de contratos
3.1 Contrato por prazo determinado e indeterminado
3.2 Terceirização
3.3 Temporários
3.4 Cooperativa
3.5 Estagiários
3.6 Aprendizes
3.7 Autônomos
3.8 Trabalho do menor
4. Jornada de trabalho
4.1 Normal
4.2 Horas extras
4.3 Compensação de horas
4.4 Banco de horas
4.5 Controle de jornada
4.6 Trabalho noturno
4.7 Intervalos
4.8 Sob regime de tempo parcial
5. Décimo terceiro salário
5.1 Época do pagamento
5.2 Cálculo (1ª e 2ª parcelas)
5.3 Incidência de FGTS
6. Transferência de empregados
7. Remuneração e salário
7.1 Distinção
7.2 Adicional de periculosidade
7.3 Adicional de insalubridade
7.4 Alimentação
7.5 Assistência médica e odontológica
8. Vale-transporte
9. Repouso semanal remunerado (RSR/DSR)
10. Férias
10.1 Individuais e coletivas
10.2 Períodos aquisitivo e concessivo
10.3 Terço constitucional
10.4 Proporcionais
11. Folha de pagamento
12. Faltas
12.1 Injustificadas ..
12.2 Justificadas
12.3 Reflexos no contrato de trabalho
13. Amamentação do filho
14. Estabilidades
15. FGTS
15.1 Depósito
16. Rescisão do contrato de trabalho e multa do FGTS
16.1 Contrato por prazo determinado e indeterminado
16.2 Homologação e prazo de quitação
16.3 Aviso-Prévio (trabalhado e indenizado)
16.4 Seguro-desemprego
17. Obrigações acessórias
17.1 RAIS (Relação Anual de Informações Sociais)
17.2 CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados)
18. Penalidades
19. Exercícios práticos

II. ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS
1. Benefícios previdenciários
1.1 Salário-maternidade
1.2 Auxílio-doença
1.3 Salário-família
1.4 Aposentadoria por tempo de contribuição
1.5 Aposentadoria por idade
1.6 Aposentadoria por invalidez (reflexos no contrato de trabalho)
2. Custeio
2.1 Contribuições do empregador (de acordo com a atividade da empresa)
2.1.1 RAT/SAT e contribuição adicional (FAP - Fator Acidentário de Prevenção)
2.1.2 Terceiros (Outras Entidades)
2.2 Contribuições do trabalhador
2.3 Recolhimentos previdenciários de acordo com cada modalidade de contratação
3. Guia da Previdência Social (GPS)
4. Enquadramento de Contribuintes no Regime Geral da Previdência Social (RGPS)
5. Folha de pagamento (incidências)
6. Penalidades
7. Exercícios práticos

São Paulo

16, 23 e 30 de junho e 07 de julho de 2012
das 8 horas ás 13 horas

FISCOSoft Editora
Av. Paulista, 1776 
11°andar - Bloco C 
Elevadores 5 e 6
Cerqueira César

(próximo a estação de metrô Consolação)