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Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP) - Novas regras para a utilização do ponto eletrônico - Via Internet! - WebPrático
WebPrático
Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP) - Novas regras para a utilização do ponto eletrônico - Via Internet!
OBJETIVO
Esclarecer aos participantes as novas regras relacionadas à marcação de ponto eletrônico com base na Portaria MTE nº 1.510/2009 e na legislação trabalhista em vigor. Demonstrar as implicações trazidas com as novas regras, bem como apurar os impactos sobre folha de pagamento, esclarecendo qual a forma mais adequada de evitar eventuais passivos trabalhistas e pagamento de horas extras.
Investimento: R$ 240,00
PROGRAMA

O curso apresenta a teoria necessária para a prática profissional.

1 – Formas de controle de jornada de trabalho
2 – Sistema de Registro Eletrônico de Ponto – SREP
2.1 – Objetivo
2.2 – O que é o SREP
2.3 – Finalidade do SREP  
2.4 – O que é REP (Registrador Eletrônico de Ponto)          
2.5 – Características do REP
2.6 – Dados que deverão ser gravados na MT (Memória de Trabalho)   
2.7 – Operações que deverão ser gravadas de forma permanente na MRP (Memória de Registro de Ponto)
2.8 – Funcionalidades obrigatórias do REP            
2.9 – Campos exigidos no registro da marcação de ponto gravado na MRP 
2.10 – Requisitos do REP    
2.11 – O que é o comprovante de Registro de Ponto do Trabalhador    
2.12 – O que é o Programa de Tratamento de Ponto  
2.13 – Obrigações do fabricante do REP    
2.14 – Para o registro do modelo do REP no Ministério do Trabalho e Empregado
2.15 – Atestado técnico e termo de responsabilidade         
2.16 – Atestado técnico e termo de responsabilidade – Programa de tratamento de registro de ponto eletrônico        
2.17 – Deveres dos empregadores
2.18 – Credenciamento dos órgãos técnicos
2.19 – Obrigações dos órgãos técnicos           
2.20 - Órgãos técnicos credenciados   
2.21 – Requisitos do certificado de conformidade do REP
2.22 – Penalidades     
2.23 – Criação de cadastros   
2.24 - Vigência           
2.25 - Cadastro de Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - CAREP          
3 – Jornada de trabalho – Conceito         
4 – Estudo sobre a jornada de trabalho      
5 – Duração normal da jornada           
6 – Horas in itinere
7 - Microempresas           
8 – Trabalho em regime de tempo parcial  
9 – Jornadas especiais         
10 – Operador de telemarketing   
11 – Redução da jornada de trabalho – Possibilidades
12 – Turnos ininterruptos de revezamento    
13 – Jornadas extraordinárias
13.1 – Integração das horas extras na remuneração   
14 – Compensação de horas          
15 – Banco de horas   
16 – Horas de sobreaviso      
17 – Trabalho realizado em situações imperiosas       
18 - Horas extras nos casos de força maior  
19 - Horas extras para conclusão de serviços inadiáveis        
20 - Horas extras para a reposição de paralisações    
21 – Trabalho da mulher        
22 – Trabalho do menor        
23 – Supressão de horas extras
24 – Pessoas dispensadas do controle de horário
25 – Períodos de descanso    
26 – Intervalos
26.1 – Interjornada    
26.2 – Intervalo – Momento da concessão       
26.3 – Intervalo superior a duas horas   
26.4 – Pré-assinalação      
26.5 – Intervalo para café
26.6 – Redução do intervalo          
26.7 – Intervalo – Não concessão
27 – Repouso semanal remunerado (RSR)
27.1 – Reflexo das horas extras/noturnas no repouso semanal remunerado
27.2 – Reflexo das comissões no repouso semanal remunerado     
27.3 – Pagamento em dobro – Mensalista       
27.4 – Desconto do repouso do mensalista       
27.5 – Compensação do sábado feriado
27.6 – Comércio varejista – Trabalhos aos domingos        
28 – Trabalho noturno           
29 – Remuneração adicional da hora noturna    
29.1 – Hora extra noturna   
30 – Transferência para o período diurno
31 – Intervalo no período noturno
32 – Jornada 12 X 36          
33 – Quadro de horário e marcação de ponto.

PÚBLICO-ALVO

Gerentes de RH, gerentes de departamento pessoal, supervisores, encarregados administrativos, assistentes, advogados, contadores, empresários, programadores de folha e demais profissionais interessados na matéria.

Carga horária:  3 horas e 29 minutos

INCLUSOS
Acesso aos vídeos por 30 dias
Material de apoio (será enviado via correio);
Certificado;
O participante terá direito a formular 3 questões referentes aos assuntos tratados no Curso, diretamente com o instrutor, por e-mail.

* Após a confirmação do pagamento, receberá por e-mail as informações para acesso: seu username e sua senha com validade de 30 dias.
@webpraticos
INSTRUTORES/PALESTRANTES
Ana Camila Oliveira de Godoi Ana Camila Oliveira de Godoi
Bacharel em Direito pela Universidade Paulista - UNIP; Consultora especialista em legislação trabalhista, previdenciária, fundiária e normas de segurança e medicina do trabalho e instrutora de cursos pela FISCOSoft.