O governo brasileiro, observando a tendência mundial, incorporou ao direito tributário pátrio regras específicas para regular os preços pactuados em transações internacionais entre empresas de um mesmo grupo econômico. Com esse fim, o congresso brasileiro aprovou a Lei 9.430 de 1996, com dispositivos específicos para tratar dos chamados Preços de Transferência. Este Seminário tem como objetivo apresentar uma abordagem prática da aplicação dos métodos de cálculo previstos com exemplos numéricos, incluindo a visão do fisco e dos aspectos controversos. Vide programa a seguir:
1. Princípios basilares
1.1 Princípio Arm’s length
1.2 Preços de Transferência e o artigo 9° da Convenção-Modelo da OCDE
1.3 Os métodos brasileiros e as operações abrangidas
1.3.1 O caso especial da interposta pessoa
2. Considerações gerais
2.1 Operações não abrangidas no Brasil
2.2 Elementos complementares de prova
2.3 Alteração das margens de lucro
2.4 Determinação do Ajuste Fiscal
2.5 Opção pelo melhor método
2.6 Similaridade
2.7 Operações atípicas
2.8 Conquista de novos negócios nas exportações
3. Calculando o ajuste fiscal nas importações
3.1 Os preços praticados nas importações
3.2 Os preços parâmetros nas importações
3.2.1 Método do Preço Independente Comparado - PIC
3.2.2 Método do Preço de Revenda/Venda menos Lucro - PRL
3.2.3 Método do Custo de Produção mais Lucro - CPL
3.3 Ajuste Fiscal nas importações
3.3.1 Princípios básicos para cálculo do ajuste fiscal
3.3.2 Controle histórico da opção do melhor método
4. Condição de arbitramento e os preços praticados nas exportações
4.1 As condições de dispensa de comprovação
4.2 Os preços parâmetros nas exportações
4.2.1 Método do Preço de Venda nas Exportações - PVEx
4.2.2 Preço de Venda por Atacado/Varejo no País de Destino, Diminuído do Lucro - PVA/PVV
4.2.3 Custo de Aquisição ou Produção mais Tributos e Lucro (CAP)
4.2.4 Ajuste Fiscal nas exportações
5. Contratos de hedge em tempos de grande oscilação de câmbio
6. As regras de Preços de Transferência e os acordos de repartição de custos
7. Juros em operações internacionais
8. Introdução ao Gerenciamento das operações sujeitas às regras de Preços de Transferência no Brasil
