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Livro do Regulamento do Imposto de Renda 2013

16ª Edição do Regulamento do Imposto de Renda - Anotado e Comentado

Detalhes do Livro

Edição: 16ª Edição
Acabamento: Capa Dura
Editora: FISCOSOFT

Autores
César Augusto Galafassi
Fabio Rodrigues de Oliveira
Juliana M. O. Ono
Luiz Martins Valero
Marcos Shigueo Takata
Marcos Vinicius Neder de Lima
Vanessa Miranda de Mello Pereira

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16ª Edição do Regulamento do Imposto de Renda Anotado e Comentado

16ª Edição do Regulamento do Imposto de Renda Anotado e Comentado
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RIR 2013

O Regulamento do Imposto de Renda 2013 foi atualizado até 17 de maio de 2013, trazendo como novidades: a) o novo limite para a opção pelo regime de tributação do lucro presumido; b) as Soluções de Consulta Interna da Receita Federal do Brasil; c) as decisões administrativas e judiciais de 2012 e 2013, além das novas Súmulas. Em relação ao apêndice, destacamos a inclusão das recentes normas que tratam dos crimes de lavagem de dinheiro. O conteúdo completo é apresentado em dois volumes que contém:

Notas e Comentários ao texto do Decreto nº 3.000/99 (RIR/99), contendo:

  • Jurisprudência Administrativa e Judiciária
  • Novo Disciplinamento Legal, Normas Complementares, Comentários e Exemplos, bem como seleção abrangente da Jurisprudência Administrativa e Judiciária, incluindo Decisões em Consultas Tributárias, estas publicadas até março de 2013.
  • Notas e Comentários aos artigos que se relacionam com a introdução no Brasil das Normas Internacionais de Contabilidade, pela Lei nº 11.638/2007 e Lei nº 11.941/2009 que criou o Regime Tributário de Transição (RTT).
  • Notas aos artigos que tenham relação com o Processo Administrativo Tributário - Decreto nº 70.235/72.
  • Encartes: Resumo das novas normas societárias e contábeis, na visão dos órgãos reguladores (CVM e CFC) e Regulamento do Simples Nacional Anotado (Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional nº 94/2011).
  • Índice Analítico e Alfabético-Remissivo.
Apêndice:

  • - Regras dos Parcelamentos Especiais da Lei nº 11.941/2009 e Parcelamento Ordinário de Débitos. Roteiros completos sobre Crimes contra a Fazenda Pública; Crimes de lavagem de dinheiro; Medida Cautelar Fiscal e Tabela com as Súmulas do CARF.
  • - Íntegra de atos que disciplinam: Compensação e Restituição de créditos, Arrolamento de bens, Representação fiscal para fins penais, Cálculo na postergação do pagamento do imposto de renda. Regulamento do Processo Tributário da União e Consulta Tributária. Tabelas utilizadas pela legislação tributária, incluindo Prazos de vida útil de bens para efeito de depreciação e Taxas de câmbio para balanço.