Retenções na Fonte de Impostos e Contribuições - Guia Prático

Livro Retenções na Fonte de Impostos e Contribuições - Guia Prático

A retenção de impostos e contribuições na fonte é técnica de arrecadação pela qual as administrações tributárias visam ao aperfeiçoamento da fiscalização. Com efeito, transfere-se, de modo expresso, a terceiro vinculado ao fato gerador da obrigação tributária o dever de arrecadar, antecipadamente, o tributo ou contribuição devida pelo contribuinte.

Essa técnica, além do objetivo arrecadatório, permite que o sujeito ativo da relação tributária tenha maior controle da receita ou da renda auferida pelo contribuinte obrigando-o a declará-la posteriormente.

Para tornar esta técnica mais eficaz, a legislação prevê penas à fonte pagadora que deixar de fazer a retenção do tributo a que está obrigada, por lei

É dessa responsabilidade tributária e dos demais deveres instrumentais à ela inerentes que trata a presente obra, não abrangendo apenas as retenções na fonte das operações financeiras nos mercados de renda fixa e de renda variável por serem objeto de regras muito específicas e exclusivas. Nesta obra os autores, de forma didaticamente estruturada, procuram esmiuçar as hipóteses de retenção do Imposto de Renda, da CSLL, do PIS/PASEP, da COFINS, do INSS e do ISS nos serviços prestados por pessoas jurídicas e físicas e no fornecimento de mercadorias e serviços para órgãos públicos, sem descuidar das linhas teóricas que fundamentam cada uma das hipóteses de retenção.

Atualizado até a Instrução Normativa RFB nº1.151 de 2011.

Autores: Alessandra Souza Costa, Daniela Geovanini, Fabio Rodrigues de Oliveira, Juliana Ono e Vanessa M.P de Almeida.