RECURSOSA.01 Incentivos fiscais de dedução do IRPJ devidoA.03 Recebimento de Órgãos Públicos Federais - IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Retenção na FonteA.04 Tabela de Atualização do Custo de Bens e DireitosA.05 IRRF - Tabela de incidência a partir de 2001 - Rendimentos, ganhos e remessas - Residente ou domiciliado no exteriorA.06 IRRF - Tabela de incidência vigente até 2000 - Rendimentos, ganhos e remessas - Residente ou domiciliado no exteriorAditamento da tutela antecipadaARGUIÇÃO DE FALSIDADE DOCUMENTALAtividades permitidas no MEIAtos empresariais sujeitos à aprovação prévia de órgãos e entidades governamentais para registro nas Juntas ComerciaisB.01 - Tabelas Progressivas Mensais IR de 1992B.02 - Tabelas Progressivas Mensais IR de 1993B.03 - Tabelas Progressivas Mensais IR de 1994B.04 - Tabelas Progressivas Mensais IR de 1995B.05 - Tabelas Progressivas Mensais IR a partir de 1996B.06 - Tabelas Progressivas Anuais IR de 1992 a 2014B.07 - Tabela Progressiva Mensal - PLRC.01 - Códigos de Atividade Econômica - CNAE e CAFC.02 - Códigos de Atividade Financeira - CAFC.03 - CNAE/Fiscal - Tabela de Codificação de Atividades Econômicas no CNPJ - IN SRF nº 62/2001. C.04 - Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) - RevogadaC.05 - Classificação Nacional de Atividade Econômica - Fiscal (CNAE - Fiscal) - RevogadaC.06 - Tabela de Atividades Econômicas (TAE - usada de 1988 a 1995)C.07 - Códigos e Eventos do CNPJC.08 - Códigos e Denominações - CNAE 2.0 (Resolução CONCLA nº 01, de 2006).Códigos de receita para depósito judicial ou extrajudicial - Campo 12 do DJEContestação de Cautelar AntecedenteContestação e ReconvençãoCoronavírus - COVID-19CPRB - Atividades, CNAE e NCM permitidas e alíquotas aplicáveisD.01 - Códigos de Receita - Campo 04 do DARFD.02 - Códigos de Arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) - Apuração decendialDISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIASF.01 REFIS, PAES e PAEX - Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP MensalF.02 - PAES (REFIS II) - Exemplo de Amortização do Débito Consolidado - Tabela DF.03 - PAES (REFIS II) - Exemplo de Amortização do Débito Consolidado - Tabela EG.01 - TIPI - vigente a partir de 01.01.2012G.02 - TIPI - Vigorou até 31.12.2011 - (Decreto nº 6.006 de 29.12.2006)G.03 - TIPI - Vigorou até 31.12.2006 - (Decreto nº 4.542 de 26.12.2002)G.04 - TIPI - Vigorou até 31.12.2002 - (Decreto nº 4.070 de 30.12.2001)G.05 - TIPI - Vigorou até 31.12.2001 - (Decreto nº 3.777 de 23.03.2001)I.01 - Tabela - Empréstimo compulsório sobre combustíveis e veículos instituído pelo Decreto-lei nº 2.288/86 - Atualização monetária e juros a partir de janeiro/92.ICMS/ISS/Nacional - Simples Nacional - "Supersimples" - Faixas de receita bruta anual - Sublimites adotados em 2018ICMS/ISS/Nacional - Simples Nacional - "Supersimples" - Faixas de receita bruta anual - Sublimites adotados em 2017ICMS/ISS/Nacional - Simples Nacional - "Supersimples" - Faixas de receita bruta anual - Sublimites adotados em 2020ICMS/ISS/Nacional - Simples Nacional - "Supersimples" - Faixas de receita bruta anual - Sublimites adotados em 2019ICMS/Nacional - Código Fiscal de Operações e de Prestações - CFOP - A partir de 1º.1.2022ICMS/Nacional - Diferencial de alíquotas (DIFAL) - Operação com não contribuinte - Regulamentação estadualICMS/Nacional - Programa de parcelamento - Prazo de adesãoICMS/Nacional - Substituição tributária e CEST - Regulamentação do Convênio ICMS nº 92/2015 pelos Estados e Distrito FederalICMS/Nacional - TABELA CESTJ.01 - Índices Econômicos e FinanceirosJ.02 - Taxa SELIC - Valores mensais (1995 a 2014)J.03 - Taxa SELIC Diária em 1997J.04 - Taxa SELIC Diária em 1996J.05 - Cotações Médias Mensais, para Venda de Moeda Estrangeira em Espécie - IN SRF 118/2000J.06 - Taxas de Câmbio para fins de elaboração de balanço - Cotações de compra e vendaJ.07 - US$ dos Estados Unidos referente ao último dia útil da quinzena - artigos 5º e 6º da Lei nº 9.250/95J.08 - TJLP - Janeiro/1995 a março 2011J.09 - UFIR - Valores mensais, trimestrais, semestrais, anuais - 1992 a dez/2000J.10 - UFIR Diária em 1992J.11 - UFIR Diária em 1993J.12 - UFIR Diária em 1994J.13 - Valores da URV em 1993J.14 - Valores da URV em 1994J.15 - TR - Valores mensais 1991 a 2014J.16 - TRD Acumulado Diário em 1991J.17 - TRD Acumulado Diário em 1992J.18 - TRD Acumulado Diário em 1993J.19 - ORTN/OTN - Valores mensais (out/1964 - jan/1989)J.20 - BTN e BTNF em 1989J.21 - BTN e BTNF em 1990J.22 - BTN e BTNF em 1991J.23 - Valores do BTN atualizado pela TR - 1991 a 2015J.24 - FAP - Fator de Atualização Patrimonial de 1991J.25 - POUPANÇA Mensal - 1986 a 2014( Valores em % )J.26 - POUPANÇA Diária - 1996 ( Valores em %)J.27 - POUPANÇA Diária - 1997 ( Valores em %)J.28 - POUPANÇA Diária - 1998 ( Valores em %)J.29 - POUPANÇA Diária - 1999 ( Valores em % )J.30 - POUPANÇA Diária - 2000 ( Valores em %)J.31 - POUPANÇA Diária - 2001 ( Valores em %)J.32 - POUPANÇA Diária - 2002 ( Valores em % )J.33 - POUPANÇA Diária - 2003 ( Valores em % )J.34 - POUPANÇA Diária - 2004 ( Valores em % )J.35 - POUPANÇA Diária - 2005 ( Valores em % )J.36 - POUPANÇA Diária - 2006 ( Valores em % )J.37 - POUPANÇA Diária - 2007 ( Valores em % )J.38 - POUPANÇA Diária - 2008 ( Valores em % )J.39 - POUPANÇA Diária - 2009 ( Valores em % )J.39 - POUPANÇA Diária - 2010 ( Valores em % )J.39 - POUPANÇA Diária - 2011 ( Valores em % )J.39 - POUPANÇA Diária - 2012 ( Valores em % )J.39 - POUPANÇA Diária - 2013 ( Valores em % )J.40 - POUPANÇA Diária - 2014 ( Valores em % )J.41 - POUPANÇA Diária - 2015 ( Valores em % )J.42 - POUPANÇA Diária - 2016 ( Valores em % )L.01 - Alterações no padrão Monetário Brasileiro - 1986 a 1994Livros fiscaisLivros Sociais das Sociedades AnônimasN.01 - Unidades da Receita Federal - Localização e Jurisdição - Portaria MF nº 259/2001N.02 - Unidades da Secretaria da Receita Federal - CódigosN.03 - Unidades da Secretaria da Receita Federal - JurisdiçõesN.04 - Nova Jurisdição e Competência das Delegacias de Julgamento da Receita Federal - Portaria MF nº 259/2001P.02 - SIMPLES - Tabela de Eventos Relativos ao SIMPLES - FCPJP.04 - SIMPLES/Federal - TABELAS PRÁTICAS PARA CÁLCULO DO SIMPLES/FEDERAL APLICÁVEIS ATÉ 31.6.2007P.05 - SIMPLES/Federal - Lista de Atividades VedadasPedido de esclarecimentosPedido Principal CautelarPetição InicialPetição inicial com tutela de evidênciaProdução antecipada de provasQ.01 - Simples Nacional - Segregação das ReceitasQ.02 - Simples Nacional - CNAE ImpeditivosQ.03 - Simples Nacional - CNAE AmbíguoR.01 Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS - Produtos e Serviços Sujeitos à Alíquota zeroR.02 PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação - Produtos e serviços sujeitos à alíquota zeroR.03 PIS/PASEP - Importação e COFINS-Importação - Regimes Aduaneiros Especiais - SuspensãoR.04 PIS/PASEP e COFINS - Mercado interno e importação - Programas e regimes especiaisRAZÕES FINAIS ESCRITASReconvençãoReconvençãoRIR
Tabela - Federal- 2018/3562S. 64 Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em março/2017S.01 - Multas de lançamento de ofício - Quadro sintéticoS.02 - Tributos e Contribuições Federais - Recolhimentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em janeiro/2012S.03 - Tributos e Contribuições Federais - Recolhimentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em fevereiro/2012S.04 - Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em março/2012S.05 - Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em abril/2012S.06 - Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em atraso - Acréscimos legais - Débitos vencidos a partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em maio/2012S.07 - Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em junho/2012S.08 - Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em julho/2012S.09 - Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em agosto/2012S.10 - Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em setembro/2012S.11 - Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em outubro/2012S.12 - Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em novembro/2012S.13 - Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em dezembro/2012S.14 - Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em janeiro/2013S.15 - Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em fevereiro/2013S.16 Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em março/2013S.17 Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em abril/2013S.18 Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em maio/2013S.19 Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em junho/2013S.20 Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em julho/2013S.21 Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em agosto/2013S.22 Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em setembro/2013S.23 Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em outubro/2013S.24 Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em novembro/2013S.25 Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em dezembro/2013S.26 Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em janeiro/2014S.27 Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em fevereiro/2014S.28 Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em março/2014S.29 Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em abril/2014S.30 Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em maio/2014S.31 - Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em junho/2014S.32 Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em julho/2014S.33 Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em agosto/2014S.34 Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em setembro/2014S.35 Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em outubro/2014S.36 Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em novembro/2014S.37 Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em dezembro/2014S.38 Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em janeiro/2015S.39 Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em fevereiro/2015S.40 Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em março/2015S.41 Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em abril/2015S.42 Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em maio/2015S.43 Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em junho/2015S.44 Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em julho/2015S.45 Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em agosto/2015S.46 Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em setembro/2015S.47 Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Outubro/2015S.48 Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Novembro/2015S.49 Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Dezembro/2015S.50 Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Janeiro/2016S.51 Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em fevereiro/2016S.52 Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em março/2016S.53 Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em abril/2016S.54 Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em maio/2016S.56 Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em julho/2016S.57 Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em agosto/2016S.58 Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em setembro/2016S.59 Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em outubro/2016S.60 Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em novembro/2016S.61 Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em dezembro/2016S.62 Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em janeiro/2017S.63 Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em fevereiro/2017S.65 Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em abril/2017S.66 Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em maio/2017S.67 Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em junho/2017S.68 Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em julho/2017S.69 Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em agosto/2017S.70 Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em setembro/2017S.71 Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em outubro/2017S.72 Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em novembro/2017S.73 Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em dezembro/2017S.74 Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em janeiro/2018S.75 Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em fevereiro/2018S.76 Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em março/2018S.77 Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em abril/2018S.77 Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em maio/2018S.79 Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em junho/2018S.80 Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em julho/2018S.81 Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em agosto/2018S.83 Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em outubro/2018S.84 Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em novembro/2018S.86 Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em janeiro/2019S.87 Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em fevereiro/2019S.88 Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em março/2019Simples Nacional - Tributação por CNAESIMPLES/Federal - Tabela de Percentuais Aplicáveis a Creches, Pré-escolas e Estabelecimentos de Ensino Fundamental - Lei nº 10.034/2000T.01 - IPI - RIPI 2010 X RIPI 2002 - Tabela comparativaTabela - Federal - 2016/0309Tabela - Federal - 2016/0310Tabela Tributação por CNAE LC 155 finalTributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em dezembro/2018Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em setembro/2018Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em junho/2016Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em abril/2019Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Maio/2019Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Junho/2019Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Julho/2019Tributos e Contribuições Federais - Pagamentos em Atraso - Acréscimos Legais - Débitos Vencidos a Partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Agosto/2019Tutela antecipada em caráter antecedenteTutela cautelar em caráter antecedenteTutela da evidência incidenteTutela Provisória de Urgência