(Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 - Regulamento do Imposto sobre a Renda - RIR, arts. 47, § 3º, e 48, § 3º; Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, art. 10, § 2º)

Nas colunas ano de 2006 e ano de 2007 informar os saldos em 31/12/2006 e 31/12/2007, respectivamente.

O valor recebido deve ser não só comprovado por meio de documentação hábil e idônea e pelo devido lançamento do mútuo nas respectivas declarações, como também ser compatível com os rendimentos e disponibilidades financeiras declaradas pelos mutuantes, nas respectivas datas de entrega e recebimento dos valores.

A simples alegação de que parte ou todo o acréscimo patrimonial é proveniente do recebimento de quantias anteriormente emprestadas a terceiros não justifica o aumento patrimonial.

Atenção:

Os juros recebidos em decorrência deste empréstimo são tributáveis.

Consulte a pergunta 209

(Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, art. 118; Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 - Regulamento do Imposto sobre a Renda (RIR), art. 55, X; Parecer Normativo CST nº 28, de 29 de dezembro de 1983)