Imposto de Renda das Pessoas Físicas 2008

Perguntas e Respostas

DEDUÇÕES - RENDIMENTOS DE ALUGUÉIS (voltar...)

EXCLUSÕES DOS RENDIMENTOS DE ALUGUÉIS
402 - Quais são os valores passíveis de exclusão dos rendimentos de aluguéis?

Podem ser excluídos do valor do aluguel recebido, quando o encargo tenha sido exclusivamente do locador, as quantias relativas a:

· impostos, taxas e emolumentos incidentes sobre o bem que produzir o rendimento;

· aluguel pago pela locação de imóvel sublocado;

· despesas pagas para cobrança ou recebimento do rendimento; e

· despesas de condomínio.

(Lei nº 7.739, de 16 de março de 1989, art. 14; , art. 50; IN SRF nº 15, de 2001, arts. 12 e 22)

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DESPESAS COM IMÓVEL ALUGADO
403 - São dedutíveis dos rendimentos de aluguel as despesas com advogado para retirar inquilino e a realização de reformas no imóvel para futura locação?

Não são dedutíveis as referidas despesas por falta de previsão legal.

(Instrução Normativa SRF nº 15, de 6 de fevereiro de 2001, art. 12)

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DEDUÇÃO DE ALUGUEL PAGO
404 - Proprietário que aluga seu imóvel e por sua vez paga aluguéis como locatário pode deduzir dos aluguéis recebidos o valor do aluguel pago?

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Não. Pode ser excluído apenas o aluguel pago pela locação de imóvel sublocado.

(Instrução Normativa SRF nº 15, de 6 de fevereiro de 2001, art. 12)

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