| Imposto de Renda das Pessoas Físicas 2008 |
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| Perguntas e Respostas |
 OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA |
| DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA |
| PRAZO DE ENTREGA |
| MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA DECLARAÇÃO |
| PROGRAMA IRPF 2008 |
| INTERNET |
| APRESENTAÇÃO E LOCAIS DE ENTREGA |
| DECLARAÇÃO DE ANOS ANTERIORES |
| RETIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO |
| COMPROVANTE DE RENDIMENTOS |
| CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS |
| ASSINATURA E CÓPIA DA DECLARAÇÃO |
| CÁLCULO E RECOLHIMENTO DO IMPOSTO |
| RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO DO IR |
| SITUAÇÕES INDIVIDUAIS |
| DECLARAÇÃO EM CONJUNTO |
| DECLARAÇÃO EM SEPARADO |
| ESPÓLIO - CONTRIBUINTE FALECIDO |
| EXTERIOR |
| RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS - TRABALHO |
| RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS - ALUGUÉIS |
| RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS - PENSÃO |
| RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS - OUTROS |
| RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE |
| PESSOA FÍSICA EQUIPARADA À PESSOA JURÍDICA |
| CARNÊ-LEÃO |
 RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO-TRIBUTÁVEIS |
| | INDENIZAÇÃO |
| | |  250 - Pode ser considerada como rendimento não-tributável a parcela de remuneração de assalariado, que é denominada "indenização", por lei estadual ou municipal?
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| | DESPEDIDA, RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO, FGTS ETC. |
| | | 251 - São isentas do imposto sobre a renda a indenização paga por despedida ou rescisão do contrato de trabalho, bem como as importâncias recebidas pelos empregados e seus dependentes nos limites e termos da legislação do FGTS e o aviso prévio?
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| | LUCROS E DIVIDENDOS APURADOS NA ESCRITURAÇÃO EM 1993 |
| | | 252 - Como são tributados os lucros e dividendos apurados na escrituração comercial em 1993 e distribuídos aos sócios em 2007 por pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real e presumido?
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| | PENSÃO, APOSENTADORIA, RESERVA REMUNERADA OU REFORMA |
| | | 253 - O valor total recebido a título de pensão e de proventos de aposentadoria, reserva remunerada ou reforma, por contribuinte maior de 65 anos é isento do imposto sobre a renda?
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| | PENSÃO, APOSENTADORIA DE MAIS DE UMA FONTE |
| | | 254 - Como deve proceder a pessoa física com 65 anos ou mais que recebe proventos de aposentadoria ou pensão de mais de um órgão público ou previdenciário?
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| | PENSÃO, APOSENTADORIA, RESERVA REMUNERADA OU REFORMA - 13º SALÁRIO |
| | | 255 - Qual é a tributação do 13º salário, recebido a título de pensão e de proventos de aposentadoria, reserva remunerada ou reforma, por contribuinte maior de 65 anos?
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| | PENSIONISTA OU APOSENTADO MAIOR DE 65 ANOS - DEPENDENTE |
| | | 256 - Pensionista ou aposentado pela previdência oficial ou privada, maior de 65 anos, dependente do declarante, perde direito à isenção de idade por ser dependente?
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| | COMPENSAÇÃO - ISENÇÃO - APOSENTADORIA |
| | | 257 - Valor inferior à parcela isenta de rendimentos de aposentadoria de maior de 65 anos recebida em determinado mês, pode ser compensada com valor superior à parcela isenta recebida em outro mês?
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| | APOSENTADORIA RECEBIDA NO BRASIL POR NÃO-RESIDENTE |
| | | 258 - Qual é o tratamento tributário das pensões e dos proventos de aposentadoria, reserva remunerada ou reforma percebidos no Brasil por não-residente?
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| | DOENÇA GRAVE - COMPROVAÇÃO |
| | | 259 - A isenção do imposto sobre a renda dos proventos de aposentadoria, reforma e pensão, recebidos por portadores de doença grave, está condicionada à comprovação?
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| | DOENÇA GRAVE - ISENÇÃO |
| | | 260 - Quais são as doenças consideradas graves para fins de isenção?
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| | DOENÇA GRAVE - RENDIMENTOS ACUMULADOS |
| | | 261 - São tributáveis os rendimentos de aposentadoria ou pensão recebidos acumuladamente por beneficiário portador de doença grave?
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| | DOENÇA GRAVE - COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO, APOSENTADORIA |
| | | 262 - Qual é o tratamento tributário da complementação de aposentadoria, reforma ou pensão paga a portador de doença grave?
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| | DOENÇA GRAVE - PENSÃO JUDICIAL |
| | | 263 - É tributável a pensão alimentícia judicial recebida por portador de doença grave?
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| | BOLSA DE ESTUDOS |
| | | 264 - São isentos do imposto sobre a renda os rendimentos recebidos a título de bolsa de estudos?
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| | PDV DE APOSENTADO |
| | | 265 - Qual o tratamento tributário aplicável ao Programa de Demissão Voluntária (PDV) recebido por empregado já aposentado pela previdência oficial ou que possua o tempo necessário para requerer a aposentadoria?
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| | DESAPARECIDOS POLÍTICOS - INDENIZAÇÃO |
| | | 266 - Qual o tratamento tributário aplicável à indenização paga aos beneficiários de desaparecidos políticos?
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| | INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE |
| | | 267 - A indenização de transporte paga a servidor público da União é tributável?
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| | DIÁRIAS |
| | | 268 - O que se compreende no conceito de "diárias", previsto no inciso II do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para fins de isenção do imposto sobre a renda?
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| | PARLAMENTARES - PASSAGENS, CORREIO, TELEFONE |
| | | 269 - São tributáveis as quotas para uso de serviços postais e telefônicos, bem como as passagens aéreas atribuídas aos parlamentares no exercício do mandato?
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| | AJUDA DE CUSTO |
| | | 270 - O que compreende o conceito de "ajuda de custo", para fins de isenção do imposto sobre a renda?
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| | INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO |
| | | 271 - Os rendimentos correspondentes a indenizações reparatórias em decorrência de ato ilícito são tributáveis?
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| | INDENIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS NO IMÓVEL LOCADO |
| | | 272 - A indenização percebida pelo locador, em decorrência de danos causados no imóvel locado, é tributável?
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| | EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS |
| | | 273 - Qual o tratamento tributário do empréstimo compulsório recebido em 2007 sobre aquisição de veículos?
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| | QUITAÇÃO NO SFH EM VIRTUDE DE INVALIDEZ OU FALECIMENTO |
| | | 274 - Qual é o tratamento tributário a que está sujeito o valor do saldo devedor correspondente a financiamento para aquisição de casa própria, quitado em virtude de invalidez permanente ou falecimento do mutuário?
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| | RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA |
| | | 275 - O valor recebido em restituição do imposto sobre a renda é tributável?
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| | DESCONTO NO RESGATE ANTECIPADO DE NOTAS PROMISSÓRIAS |
| | | 276 - O valor do desconto obtido pelo resgate antecipado de notas promissórias é tributável?
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| | CONSÓRCIO - FALTA DO BEM NO MERCADO |
| | | 277 - Qual o tratamento tributário dado ao valor recebido em dinheiro pelo consorciado quando da falta do bem no mercado?
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| | TRANSFERÊNCIA ENTRE ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA |
| | | 278 - É tributável a transferência de reserva de contribuições previdenciárias entre entidades de previdência privada?
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| IMPOSTO SOBRE A RENDA INCIDENTE NA FONTE |
| IMPOSTO SOBRE A RENDA INCIDENTE NA FONTE - TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA NA FONTE |
| IMPOSTO SOBRE A RENDA INCIDENTE NA FONTE - RESPONSABILIDADE DA FONTE PAGADORA |
| IMPOSTO SOBRE A RENDA INCIDENTE NA FONTE - FALTA DE RETENÇÃO |
| DEDUÇÕES - GERAL |
| DEDUÇÕES - PREVIDÊNCIA |
| DEDUÇÕES - DEPENDENTES |
| DEDUÇÕES - PENSÕES |
| DEDUÇÕES - DESPESAS MÉDICAS |
| DEDUÇÕES - DESPESA COM INSTRUÇÃO |
| DEDUÇÕES - LIVRO CAIXA |
| DEDUÇÕES - RENDIMENTOS DE ALUGUÉIS |
| DEDUÇÕES - OUTRAS |
| DEDUÇÕES - IMPOSTO DEVIDO |
| DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS |
| ATIVIDADE RURAL - CONCEITOS GERAIS |
| ATIVIDADE RURAL - RECEITAS |
| ATIVIDADE RURAL - DESPESAS |
| ATIVIDADE RURAL - INVESTIMENTOS |
| GANHO DE CAPITAL |
| INCORPORAÇÃO E LOTEAMENTO |
| ACRÉSCIMO PATRIMONIAL |
| APLICAÇÕES FINANCEIRAS - RENDA FIXA E RENDA VARIÁVEL |