| Imposto de Renda das Pessoas Físicas 2008 |
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| Perguntas e Respostas |
 OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA |
| DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA |
| PRAZO DE ENTREGA |
| MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA DECLARAÇÃO |
| PROGRAMA IRPF 2008 |
| INTERNET |
| APRESENTAÇÃO E LOCAIS DE ENTREGA |
| DECLARAÇÃO DE ANOS ANTERIORES |
| RETIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO |
| COMPROVANTE DE RENDIMENTOS |
| CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS |
| ASSINATURA E CÓPIA DA DECLARAÇÃO |
| CÁLCULO E RECOLHIMENTO DO IMPOSTO |
| RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO DO IR |
| SITUAÇÕES INDIVIDUAIS |
| DECLARAÇÃO EM CONJUNTO |
| DECLARAÇÃO EM SEPARADO |
 ESPÓLIO - CONTRIBUINTE FALECIDO |
| | CONCEITO |
| | |  085 - O que é espólio?
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| | PESSOA FALECIDA - IMPOSTO SOBRE A RENDA DEVIDO |
| | | 086 - É devido imposto sobre a renda de contribuinte que faleceu após a entrega da declaração do exercício?
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| | PESSOA FALECIDA - RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA |
| | | 087 - É dispensável o alvará judicial na restituição, ao cônjuge viúvo ou aos herdeiros do falecido, do imposto sobre a renda não recebido em vida pelo titular, quando já tenha sido encerrado o inventário?
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| | FALECIMENTO - BENS A INVENTARIAR |
| | | 088 - Qual é o procedimento a ser adotado no caso de falecimento, no ano-calendário, de contribuinte que deixou bens a inventariar?
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| | DECLARAÇÕES DE ESPÓLIO |
| | | 089 - O que se considera declaração inicial, intermediária e final de espólio?
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| | DECLARAÇÃO FINAL DE ESPÓLIO - OBRIGATORIEDADE |
| | | 090 - Se o espólio não estava obrigado a apresentar as declarações inicial e intermediárias, havendo bens a inventariar, é obrigatória a apresentação da Declaração Final de Espólio?
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| | BENS COMUNS - RENDIMENTOS |
| | | 091 - Como o espólio declara os rendimentos referentes aos bens comuns?
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| | SOBREPARTILHA |
| | | 092 - Que bens são passíveis de sobrepartilha?
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| | DECLARAÇÃO FINAL DE ESPÓLIO - DEDUÇÕES |
| | | 093 - Que deduções são permitidas nas declarações do espólio?
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| | DECLARAÇÃO FINAL DE ESPÓLIO E DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DO MEEIRO - DEPENDENTES |
| | | 094 - Os mesmos dependentes podem constar na Declaração Final de Espólio e também na Declaração de Ajuste Anual do meeiro?
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| | FUNERAL, TAXAS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DEDUÇÕES |
| | | 095 - São dedutíveis nas declarações de espólio os gastos com funeral, taxas, emolumentos e honorários advocatícios relativos ao inventário?
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| | DECLARAÇÕES DE ESPÓLIO - APRESENTAÇÃO |
| | | 096 - Quem deve apresentar as declarações de espólio?
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| | DECLARAÇÃO DE ESPÓLIO - NÃO-RESIDENTE NO BRASIL |
| | | 097 - Devem ser apresentadas declarações de espólio de pessoa não-residente no Brasil?
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| | OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA TRANSFERIDA A HERDEIROS |
| | | 098 - Incidem acréscimos legais quando a responsabilidade pela obrigação tributária do espólio for transferida aos herdeiros?
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| | FALECIMENTO DE AMBOS OS CÔNJUGES |
| | | 099 - Como devem ser apresentadas as declarações de espólio no caso de ocorrência de morte de ambos os cônjuges?
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| | INVENTÁRIO - NOVOS BENS ANTES DA PARTILHA |
| | | 100 - Como proceder no caso de serem trazidos novos bens ao inventário antes do trânsito em julgado da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação?
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| | INVENTÁRIO - NOVOS BENS APÓS PARTILHA |
| | | 101 - Como proceder no caso de novos bens serem trazidos ao inventário após o trânsito em julgado da decisão judicial da partilha ou adjudicação?
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| | DECLARAÇÃO FINAL DE ESPÓLIO - PRAZO DE ENTREGA/PAGAMENTO DO IMPOSTO |
| | | 102 - Qual o prazo para a entrega da Declaração Final de Espólio e do pagamento do imposto nela apurado?
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| | DECLARAÇÃO FINAL DE ESPÓLIO - PRAZO |
| | | 103 - Qual o prazo para a entrega da Declaração Final de Espólio para as decisões judiciais de partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens inventariados prolatadas e as escrituras públicas de inventário e partilha lavradas a partir de 1º de janeiro de 2008?
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| | DECLARAÇÃO FINAL DE ESPÓLIO - APURAÇÃO DO IMPOSTO |
| | | 104 - Como apurar o imposto na Declaração Final de Espólio?
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| | DECLARAÇÃO FINAL DE ESPÓLIO - DECLARAÇÃO DE BENS |
| | | 105 - Como deve ser preenchida a Declaração de Bens e Direitos da Declaração Final de Espólio?
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| | TRANSFERÊNCIA DE BENS E DIREITOS |
| | | 106 - Qual o tratamento tributário aplicável à transferência de bens e direitos a herdeiros ou legatários?
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| | BENS DOADOS EM VIDA |
| | | 107 - Os bens doados em vida respondem pelas dívidas fiscais do espólio?
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| | MOLÉSTIA GRAVE |
| | | 108 - Qual é o tratamento tributário dos proventos de aposentadoria ou reforma e valores a título de pensão de portador de moléstia grave recebidos pelo espólio ou por seus herdeiros?
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| EXTERIOR |
| RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS - TRABALHO |
| RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS - ALUGUÉIS |
| RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS - PENSÃO |
| RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS - OUTROS |
| RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE |
| PESSOA FÍSICA EQUIPARADA À PESSOA JURÍDICA |
| CARNÊ-LEÃO |
| RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO-TRIBUTÁVEIS |
| IMPOSTO SOBRE A RENDA INCIDENTE NA FONTE |
| IMPOSTO SOBRE A RENDA INCIDENTE NA FONTE - TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA NA FONTE |
| IMPOSTO SOBRE A RENDA INCIDENTE NA FONTE - RESPONSABILIDADE DA FONTE PAGADORA |
| IMPOSTO SOBRE A RENDA INCIDENTE NA FONTE - FALTA DE RETENÇÃO |
| DEDUÇÕES - GERAL |
| DEDUÇÕES - PREVIDÊNCIA |
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| DEDUÇÕES - DESPESA COM INSTRUÇÃO |
| DEDUÇÕES - LIVRO CAIXA |
| DEDUÇÕES - RENDIMENTOS DE ALUGUÉIS |
| DEDUÇÕES - OUTRAS |
| DEDUÇÕES - IMPOSTO DEVIDO |
| DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS |
| ATIVIDADE RURAL - CONCEITOS GERAIS |
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