(RIR/1999, art. 62, § 2º; IN SRF nº 83, de 2001, art. 8º, VII)

(RIR/1999, art. 62; IN SRF nº 83, de 2001, art. 19)

Para a dedutibilidade das despesas devem ser observados alguns princípios, tais como o da autorização, o da consumação, o da correlação, o da efetividade, o da necessidade.

(RIR/1999, art. 62; IN SRF nº 83, de 2001, art. 7º)

1 - aquisição de aeronaves próprias para uso agrícola, desde que a utilização seja exclusiva para a atividade rural, bem assim os gastos realizados com peças de reposição, manutenção e uso da aeronave, combustíveis, óleos lubrificantes, serviços de mecânico, salários do piloto etc.;

2 - aluguel das aeronaves descritas na alínea "a" ou a contratação de serviço com o uso delas (pulverização, semeadura etc.).

(RIR/1999, art. 62; IN SRF nº 83, de 2001, art. 7º e 8º, III)

(RIR/1999, art. 62; IN SRF nº 83, de 2001, art. 7º)

- as operações culturais, de colheita, debulha, enfardação, ceifa e recolha, incluindo operações de sementeira e de plantação;

- as operações de embalagem e de acondicionamento, tais como a secagem, limpeza, trituração, desinfecção e ensilagem de produtos agrícolas;

- a armazenagem de produtos agrícolas;

- a guarda, criação ou engorda de animais;

- a locação, para fins agrícolas, dos meios normalmente utilizados nas explorações agrícolas, silvícolas ou de pesca;

- a assistência técnica;

- a destruição de plantas e animais nocivos, o tratamento de plantas e de terreno por pulverização;

- a exploração de instalações de irrigações e de drenagem; e

- a poda de árvores, corte de madeira e outros serviços silvícolas.

Todavia, quando a pessoa física que explore essa atividade possuir imóveis situados fora da área rural, mas cuja destinação única e específica seja para seleção, secagem, armazenamento etc. dos produtos oriundos exclusivamente das propriedades rurais das quais seja participante, percebendo ou não pela cessão desses bens, as despesas de mão-de-obra correspondentes a essas atividades, bem como as decorrentes da utilização e da conservação desses bens, podem ser deduzidas da receita bruta, desde que sejam compatíveis com as práticas usuais e preço de mercado e estejam devidamente comprovadas.

(RIR/1999, art. 62; IN SRF nº 83, de 2001, art. 7º; PN CST nº 90, de 1978)

Enquanto o bem não for recebido, os valores pagos em cada ano-calendário devem ser informados apenas em Bens da Atividade Rural do Demonstrativo da Atividade Rural, não podendo ser considerados despesa.

(RIR/1999, art. 62, §§ 5º e 6º; IN SRF nº 83, de 2001, art. 17, §§ 2º e 3º)

Ressalte-se que as parcelas de amortização do financiamento ou empréstimo, no montante correspondente ao valor do principal, não podem ser deduzidas como despesa quando de seu pagamento, devendo apenas ser informadas na ficha Dívidas Vinculadas à Atividade Rural do Demonstrativo da Atividade Rural.

(RIR/1999, arts. 61 e 62; IN SRF nº 83, de 2001, art. 16; PN CST nº 90, de 1978)