(RIR/1999, arts. 62 e 68; IN SRF nº 83, de 2001, art. 11)

A escrituração e a apuração devem ser feitas em destaque, por contribuinte, pelo valor global das receitas auferidas das unidades rurais exploradas individualmente, em conjunto ou em comunhão em decorrência do regime de casamento.

Quando a receita bruta total auferida no ano-calendário não exceder a R$ 56.000,00 é facultada a apuração mediante prova documental, dispensada a escrituração do livro Caixa, encontrando-se o resultado pela diferença entre o total das receitas e o das despesas/investimentos.

Também é permitida à pessoa física apurar o resultado pela forma contábil. Nesse caso, deve efetuar os lançamentos em livros próprios de contabilidade, necessários para cada tipo de atividade (Diário, Caixa, Razão etc.), de acordo com as normas contábeis, comerciais e fiscais pertinentes a cada um dos livros de registro utilizados.

Ressalte-se que, no caso de exploração de uma unidade rural por mais de uma pessoa física, cada produtor rural deve escriturar as parcelas da receita, da despesa de custeio e dos investimentos que lhe caibam.

A SRF disponibiliza o programa aplicativo livro Caixa da Atividade Rural para pessoa física que exerça a atividade rural no Brasil, o qual permite a escrituração pelo sistema de processamento eletrônico, no endereço <http://www.receita.fazenda.gov.br>.

(Lei nº 9.250, de 1995, art. 18; IN SRF nº 83, de 2001, arts. 22 a 25)

O livro Caixa independe de registro em órgão da Secretaria da Receita Federal (SRF) ou em qualquer repartição pública, deve ser numerado seqüencialmente e conter, no início e no encerramento, anotações em forma de "Termos" que identifiquem o contribuinte e a finalidade do livro.

A SRF disponibiliza o programa aplicativo do livro Caixa de Atividade Rural para pessoa física que exerça a atividade rural no Brasil, no endereço <http://www.receita.fazenda.gov.br>.

(Lei nº 9.250, de 1995, art. 18; IN SRF nº 83, de 2001, art. 23, §§ 1º, 2º e 3º)

(Lei nº 9.250, de 1995, art. 15; IN SRF nº 208, de 2002; IN SRF nº 81, de 2001, art. 8º, § 1º)

Consulte as perguntas 105 e 115

(Lei nº 9.393, de 1996, art. 4º)

a) no arrendamento ou subarrendamento, o cedente (arrendador ou subarrendador) recebe do arrendatário ou subarrendatário retribuição certa ou aluguel pelo uso dos bens cedidos;

b) na parceria ou subparceria, o cedente (parceiro-outorgante) partilha com o parceiro-outorgado os riscos, frutos, produtos e os resultados havidos, nas proporções estipuladas em contrato.

Por outro lado, na propriedade em comum, co-propriedade ou condomínio, os proprietários, os co-proprietários ou os condôminos partilham os riscos, frutos ou resultados havidos, na proporção da parte que lhes caiba no total.

(Decreto nº 59.566, de 1966; PN CST nº 90, de 1978)

Atenção:

Para ter plena validade perante o fisco, esses contratos devem ser comprovados por instrumento escrito.

Arrendatário, condômino, cônjuge e parceiros na exploração de atividade rural devem apurar o resultado, separadamente, na proporção das receitas e despesas que couber a cada um (Decreto nº 59.566, de 1966; RIR/1999, art. 59).

No caso de rendimentos comuns decorrentes do regime de casamento, o resultado, opcionalmente, pode ser apurado e tributado na sua totalidade, em nome de um dos cônjuges, que declara os demais rendimentos comuns ao casal (RIR/1999, art. 6º, § único).

(RIR/1999, art. 64, parágrafo único; IN SRF nº 83, de 2001, arts. 14 e 15)

(RIR/1999, art. 59; IN SRF nº 83, de 2001, art. 14)

Ressalte-se que o usufruto deve estar formalizado por escritura pública transcrita no registro de imóvel competente.

1 - Se essa pessoa explora atividade rural na propriedade de terceiros como arrendatário desta ou como parceiro, as quantias auferidas nessa atividade são incluídas como receita da atividade rural explorada (Lei nº 8.023, de 1990; IN SRF nº 83, de 2001, art. 14).

2 - Excetuada a hipótese acima referida:

a) os rendimentos auferidos na venda são tributados como ganho de capital, se esta atividade não for exercida com habitualidade (Lei nº 7.713, de 1988, art. 3º, § 2º); ou

b) se houver habitualidade e fim especulativo de lucro, a pessoa física é considerada empresa individual equiparada a pessoa jurídica, sendo seus lucros tributados nessa condição (Lei nº 7.256, de 1984; RIR/1999, art. 150, 541 e 542).

(IN SRF nº 83, de 2001, arts. 2º e 5º; PN CST nº 362, de 1971; PN CST nº 90, de 1978)

Ressalte-se que o ganho auferido com investimento em títulos representativos de animais (tipo “boi gordo”) deve ser tributado conforme as instruções contidas na resposta à pergunta 588.

(RIR/1999, art. 58; IN SRF nº 83, de 2001, art. 4º, IV)

Atenção:

O beneficiamento ou a industrialização de pescado in natura não são considerados atividade rural para efeito do art. 2º da Lei nº 8.023, de 1990.

(RIR/1999, arts. 57 e 58; IN SRF nº 83, de 2001, art. 2º, V)

(Lei nº 8.023, de 1990; RIR/1999, art. 58; IN SRF nº 83, de 2001, arts. 5º e 14)

(RIR/1999, arts. 49 e 59)

(IN SRF nº 83, de 2001, arts. 2º e 4º)

(RIR/1999, art. 49; IN SRF nº 83, de 2001, art. 4º, V)

Atenção:

O fato de o produtor rural entregar, mediante contrato de prestação de serviços, ovos férteis de sua produção, para que sejam incubados por terceiros, não descaracteriza a atividade rural, uma vez que o risco da atividade permanece com o produtor. A incubação faz parte da produção dos "pintainhos de um dia", portanto é irrelevante se a mesma é executada pelo produtor ou por terceiros.

(RIR/1999, art. 61; IN SRF nº 83, de 2001, art. 2º, IV)

(IN SRF nº 83, de 2001, art. 4º, XI)

(RIR/1999, art. 798)

(RIR/1999, arts. 117 a 142 e 798)

1 - Se as árvores plantadas são produto de atividade rural exercida pelo alienante como proprietário, posseiro, arrendatário, parceiro ou condômino, as quantias recebidas são incluídas na receita bruta do imóvel rural explorado (RIR/1999, art. 61; IN SRF nº 83, de 2001, art. 5º; PN CST nº 362, de 1971; PN CST nº 90, de 1978; PN CST nº 176, de 1979).

2 - Se as árvores plantadas não são produto de atividade rural exercida pelo alienante:

a) os rendimentos auferidos na venda são tributados como ganho de capital, se esta atividade não for exercida com habitualidade (Lei nº 7.713, de 1988, art. 3º, § 2º); ou

b) se houver habitualidade e fim especulativo de lucro, a pessoa física é considerada empresa individual equiparada a pessoa jurídica, sendo seus lucros tributados nessa condição (Lei nº 7.256, de 1984; RIR/1999, arts. 150, 541 e 542).

Atenção:

Considera-se, também, atividade rural o cultivo de florestas que se destinem ao corte para comercialização, consumo ou industrialização (Lei nº 9.430, de 1996, art. 59).

1 - os rendimentos auferidos na venda são tributados como ganho de capital, se esta atividade não for exercida com habitualidade (Lei nº 7.713, de 1988, art. 3º, § 2º); ou

2 - se houver habitualidade e fim especulativo de lucro, a pessoa física é considerada empresa individual equiparada a pessoa jurídica, sendo seus lucros tributados nessa condição (Lei nº 7.256, de 1984; RIR/1999, arts. 150, 541 e 542).

Atenção:

Quando houver cessão de direitos para pesquisar e extrair os recursos minerais (metal nobre, pedras preciosas, areia, aterro, pedreiras etc.), os rendimentos, auferidos pelo cedente ou cessionário do direito, sujeitam-se à apuração do ganho de capital.

(IN SRF nº 83, de 2001, art. 4º, VI; PN CST nº 228, de 1971)

(RIR/1999, art. 61; IN SRF nº 83, de 2001, art. 5º; PN CST nº 130, de 1970)

(RIR/1999, art. 75; IN SRF nº 83, de 2001, arts. 11 e 12)

(RIR/1999, art. 12; IN SRF nº 83, de 2001, art. 15)

(RIR/1999, arts. 61 e 62; IN SRF nº 83, de 2001, art. 19)

(RIR/1999, art. 790; IN SRF nº 83, de 2001, art. 21)

(PN CST nº 85, de 1977, item 3)

(RIR/1999, arts. 57 e 58; IN SRF nº 83, de 2001, art. 2º, VI, alínea “e”)

(RIR/1999, arts. 61 e 62; IN SRF nº 83, de 2001, art. 5º e 9º; PN CST nº 131, de 1970; PN CST nº 132, de 1970)

1 - os rendimentos auferidos na venda são tributados como ganho de capital, se esta atividade não for exercida com habitualidade (Lei nº 7.713, de 1988, art. 3º, § 2º); ou

2 - se houver habitualidade e fim especulativo de lucro, a pessoa física é considerada empresa individual equiparada a pessoa jurídica, sendo seus lucros tributados nessa condição (Lei nº 7.256, de 1984; RIR/1999, arts. 150, 541 e 542).

Na apuração do resultado, que deve ser feita separadamente para cada país onde a atividade rural foi exercida (na moeda original e posteriormente convertido para US$) e em seguida totalizada pela soma algébrica do resultado em US$ de cada país (posteriormente convertida para R$), são aplicadas as mesmas normas previstas para o contribuinte que exerce a atividade no Brasil.

É vedada a compensação de resultado total negativo do exterior com resultado positivo do Brasil ou de resultado negativo do Brasil com resultado total positivo do exterior, sendo, porém, permitida a compensação de resultado total negativo do exterior com resultado total positivo do exterior de anos posteriores, segundo as mesmas regras previstas para a compensação de prejuízos apurados no Brasil.

O imposto pago no exterior pode ser compensado na Declaração de Ajuste Anual até o valor correspondente à diferença entre o imposto calculado com a inclusão do resultado da atividade rural exercida no exterior e o imposto calculado sem a inclusão desses rendimentos e desde que não seja restituído ou compensado no país de origem, observados os acordos, tratados e convenções internacionais firmados entre o Brasil e o país de origem dos rendimentos ou a existência de reciprocidade de tratamento.

Atenção:

Os dados declarados pelo contribuinte ficam sujeitos à comprovação com documentos idôneos, a critério da autoridade lançadora, quando esta o solicitar. À falta destes, o rendimento proveniente da atividade rural no exterior sujeita-se ao carnê-leão e, também, ao ajuste na declaração anual.

(Lei nº 9.250, de 1995, art. 21; RIR/1999, art. 71, § 1º; IN SRF nº 83, de 2001, arts. 27 e 28; IN SRF nº 208, de 2002, art. 15)

a) o resultado da atividade no exterior deve ser calculado separadamente da atividade rural exercida no Brasil e para cada país onde a atividade rural foi exercida (na moeda original e posteriormente convertido para US$) e em seguida totalizado pela soma algébrica do resultado em US$ de cada país (posteriormente convertida para R$), sendo aplicadas as mesmas normas previstas para o contribuinte que exerce a atividade no Brasil;

b) é vedada a compensação de resultado total negativo do exterior com resultado positivo do Brasil ou de resultado negativo do Brasil com resultado total positivo do exterior, sendo, porém, permitida a compensação de resultado total negativo do exterior com resultado total positivo do exterior de anos posteriores, segundo as mesmas regras previstas para a compensação de prejuízos apurados no Brasil;

c) devem ser preenchidos o Demonstrativo da Atividade Rural Exercida no Brasil e o Demonstrativo da Atividade Rural Exercida no Exterior;

d) o programa IRPF2007 automaticamente consolida o resultado líquido tributável da atividade rural exercida no exterior, quando positivo, com o resultado líquido tributável da atividade rural exercida no Brasil, quando positivo, para efeito de apuração da base de cálculo do imposto;

e) o imposto pago no exterior pode ser compensado na Declaração de Ajuste Anual até o valor correspondente à diferença entre o imposto calculado com a inclusão do resultado da atividade rural exercida no exterior e o imposto calculado sem a inclusão desses rendimentos e desde que não seja restituído ou compensado no país de origem, observados os acordos, tratados e convenções internacionais firmados entre o Brasil e o país de origem dos rendimentos ou a existência de reciprocidade de tratamento.

(Lei nº 9.250, de 1995, arts. 9º e 21; IN SRF nº 83, de 2001, arts. 27 e 28; IN SRF nº 208, de 2002, art. 15)

A apuração deve ser feita por procurador, a quem compete reter e recolher o imposto devido.

O imposto apurado deve ser pago na data da ocorrência do fato gerador.

Ocorrendo remessa de valores antes do encerramento do ano-calendário (exceto no caso de devolução de capital), o imposto deve ser recolhido no ato sobre o valor remetido por ocasião do evento.

Na apuração do resultado da atividade rural exercida no Brasil por não-residente no País não são permitidas:

a) opção pelo arbitramento da base de cálculo à razão de 20% sobre a receita bruta; e

b) compensação de prejuízo apurado.

(Lei nº 9.250, de 1995, arts. 9º e 20; IN SRF nº 83, de 2001, art. 26; IN SRF nº 208, de 2002, art. 42, caput e § 3º)

(RIR/1999, art. 103; IN SRF nº 208, de 2002, art. 15)

1 - Se a pessoa física explora atividade rural como proprietário, posseiro, arrendatário, parceiro ou condômino, utilizando-se do setor secundário da economia, porém, por meio de procedimento que não configure industrialização, as quantias recebidas na venda da madeira extraída ou do carvão fabricado são incluídas na receita da atividade rural explorada (Lei nº 8.023, de 1990, art. 2º, V; RIR/1999, art. 58; IN SRF nº 83, de 2001, arts. 2º e 5º; PN CST nº 176, de 1970; PN CST nº 90, de 1978).

2 - Excetuada a hipótese acima referida:

a) os rendimentos auferidos na venda são tributados como ganho de capital, se esta atividade não for exercida com habitualidade (Lei nº 7.713, de 1988, art. 3º, § 2º); ou

b) se houver habitualidade e fim especulativo de lucro, a pessoa física é considerada empresa individual equiparada a pessoa jurídica, sendo seus lucros tributados nessa condição (Lei nº 7.256, de 1984; RIR/1999, art. 150, 541 e 542).

(Lei nº 7.256, de 1984; RIR/1999, art. 150, 541 e 542)

Valor de Alienação

Relativamente a imóvel rural é considerado valor de alienação:

a) o valor da terra nua, caso o imóvel não possua benfeitorias, ou, se as possuir, desde que o custo destas tenha sido deduzido como custo ou despesa da atividade rural;

b) o valor da terra nua, somado ao valor das benfeitorias cujo custo não tenha sido deduzido como custo ou despesa da atividade rural.

Tratando-se de imóvel adquirido a partir de 1997, considera-se valor da terra nua:

a) o Valor da Terra Nua (VTN) declarado no Documento de Informação e Apuração do ITR (Diat), no ano da alienação, desde que tenham sido entregues os Diat relativos aos anos de aquisição e de alienação;

b) o valor da terra nua constante no documento de alienação, caso o alienante não tenha apresentado Diat relativo ao ano da alienação ou ao da aquisição, ou a ambos.

Atenção:

O contribuinte somente pode utilizar os VTN como custo de aquisição e valor de alienação caso os tenha declarado nos Diat, respectivamente, nos anos de ocorrência de sua aquisição e de sua alienação.

Custo de Aquisição

O custo de aquisição é o valor da terra nua.

Considera-se terra nua o imóvel rural sem as benfeitorias.

Atenção:

Caso o custo das benfeitorias (tanto as adquiridas pelo alienante quanto as por este realizadas) não tenha sido deduzido como custo ou despesa da atividade rural, o seu valor integra o custo de aquisição.

Para imóvel rural adquirido a partir de 01/01/1997, considera-se valor da terra nua:

a) o Valor da Terra Nua (VTN) declarado no Documento de Informação e Apuração do ITR (Diat), no ano de sua aquisição, desde que tenham sido entregues os Diat relativos aos anos de aquisição e de alienação;

b) o valor da terra nua constante no documento de aquisição, caso o contribuinte não tenha apresentado o Diat relativo ao ano da alienação ou ao da aquisição, ou a ambos.

(RIR/1999, arts. 61, 117 a 142; IN SRF nº 83, de 2001, art. 5º; IN SRF nº 84, de 2001, art. 3º)

Consulte a pergunta 574

(Lei nº 8.383, de 1991, art. 7º; RIR/1999, art. 114; IN SRF nº 15, de 2001, arts. 25 a 27 e 60)

(RIR/1999, art. 49; IN SRF nº 83, de 2001, art. 4º)

1. Espólio, ex-cônjuge ou doador que entrega os bens e benfeitorias:

No mês da partilha, dissolução ou doação, com a entrega efetiva dos bens e benfeitorias, o resultado da atividade rural deve ser ajustado pela inclusão, como receita, do valor correspondente à recuperação de custos (custo histórico) ou do valor de mercado a eles atribuído;

2. Sucessores legítimos, ex-cônjuge ou donatários que recebem os bens e benfeitorias e continuam a exploração da atividade rural na unidade recebida:

Deduzem o valor incluído como receita pelo espólio, ex-cônjuge ou doador como despesa da atividade rural no mês da partilha, dissolução ou doação e não incluem os bens e benfeitorias na Declaração de Bens e Direitos, devendo informá-los na coluna Discriminação da Declaração de Bens do Demonstrativo da Atividade Rural, identificando-os de forma minuciosa, sem qualquer valor;

3. Sucessores legítimos, ex-cônjuge ou donatários que recebem os bens e benfeitorias e não continuam a exploração da atividade rural na unidade recebida:

Informam, na Declaração de Bens e Direitos, os bens e benfeitorias recebidos, especificando-os na coluna Discriminação, deixando em branco a coluna Situação em 31/12 do ano de 2005, e incluindo na coluna Situação em 31/12 do ano de 2006, o valor incluído como receita pelo espólio, ex-cônjuge ou doador.

Em qualquer das hipóteses acima, os sucessores legítimos, os ex-cônjuges ou os donatários que recebem os bens e benfeitorias informam o valor incluído como receita pelo espólio, ex-cônjuge ou doador como rendimento isento na Declaração de Ajuste Anual.

(Lei nº 9.532, de 1997, art. 23)

Consulte a pergunta 549

Atenção:

Caso o de cujus tenha recebido adiantamento de recursos financeiros por conta de venda para entrega futura, a qual não foi feita e ficou a cargo do meeiro(a) ou dos sucessores legítimos, a receita correspondente é tributada como rendimento da atividade rural destes, caso continuem a exploração da atividade rural na unidade recebida, ou do espólio caso não encerrado o inventário, no mês da entrega dos produtos (IN SRF nº 83, de 2001, art. 19).

1 - Contribuinte possui imóvel rural sem benfeitorias ou com benfeitorias que não foram deduzidas como despesas de custeio ou investimentos da atividade rural em anos anteriores

Nesse caso, apura-se o ganho de capital em relação ao valor total da alienação, podendo o valor das benfeitorias, se existentes, integrar o custo (RIR/1999, arts. 117 a 142).

Os acréscimos auferidos no negócio, correspondentes à variação positiva do índice combinado, devem ser tributados em separado do ganho de capital, sujeitando-se ao recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão), se recebidos de pessoa física, ou à retenção na fonte, se pagos por pessoa jurídica, e, também, ao ajuste na declaração anual.

2 - Contribuinte possui imóvel rural com benfeitorias, que foram deduzidas como despesas de custeio ou investimentos da atividade rural em anos anteriores

Nesse caso, apura-se o ganho de capital em relação apenas ao valor da terra nua, devendo a receita correspondente às benfeitorias ser tributada como da atividade rural.

Os acréscimos auferidos no negócio, correspondentes à variação positiva do índice combinado, relativos à alienação:

a) da terra nua, devem ser tributados em separado do ganho de capital, sujeitando-se ao recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão), se recebidos de pessoa física, ou à retenção na fonte, se pagos por pessoa jurídica, e, também, ao ajuste na declaração anual;

b) das benfeitorias, devem ser tributados como receita da atividade rural, juntamente com o valor original recebido pela venda destas.

(RIR/1999, arts. 61, 117 a 142; IN SRF nº 83, de 2001, arts. 5º, § 2º e 18; IN SRF nº 84, de 2001, art. 3º)

Consulte as perguntas 475, 575 e 582

1 - Contribuinte não deduziu o valor dos bens móveis como despesas de custeio ou investimentos da atividade rural em anos anteriores

Nesse caso, apura-se o ganho de capital em relação ao valor total da alienação (RIR/1999, arts. 117 a 142).

Os acréscimos auferidos no negócio, correspondentes à variação positiva do índice combinado, devem ser tributados em separado do ganho de capital, sujeitando-se ao recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão), se recebidos de pessoa física, ou à retenção na fonte, se pagos por pessoa jurídica, e, também, ao ajuste na declaração anual.

2 - Contribuinte deduziu o valor dos bens móveis como despesas de custeio ou investimentos da atividade rural em anos anteriores

Nesse caso, o valor original recebido pela venda dos bens móveis e os acréscimos auferidos no negócio, correspondentes à variação positiva do índice combinado, devem ser tributados como receita da atividade rural.

Caso se trate de bens alienados juntamente com imóvel rural, sem que o instrumento de transmissão identifique separadamente seu valor, deve ser apurada a parcela da receita correspondente à alienação dos bens.

(RIR/1999, art. 61, V; § 4º; IN SRF nº 83, de 2001, arts. 5º, § 2º e 18)

Consulte a pergunta 492