(RIR/1999, arts. 150, § 1º, III, 151 e 152)

(CF, de 1988, art. 226, §, 3º; Lei nº 9.278, de 1996, art. 5º)

1 - Relacionar na coluna Discriminação da Declaração de Bens e Direitos as doações recebidas, com a indicação do nome e do número de inscrição no CPF do doador.

2 - Informar na coluna Ano de 2006 o valor do bem ou direito recebido.

3 - Informar o valor correspondente à doação em Rendimentos Isentos e Não-tributáveis.

Atenção:

O doador deve proceder da seguinte forma:

- informar no item relativo ao bem doado, na coluna Discriminação da Declaração de Bens e Direitos, o nome e o número de inscrição no CPF de quem recebeu a doação;

- deixar em branco a coluna ano de 2006.

Consulte as perguntas 417 e 540

Na coluna Discriminação da Declaração de Bens e Direitos informar o nome, o número de inscrição no CPF do doador, a data e o valor recebido.

O doador deve declarar na Relação de Pagamentos e Doações Efetuados o nome, o número de inscrição no CPF do beneficiário, o valor doado e o código 24 (outros).

Consulte a pergunta 210

(IN SRF nº 81, de 2001, art. 7º)

1 - Na Discriminação, pelo valor em moeda estrangeira, o banco e o número da conta.

2 - Na coluna Ano de 2005, informar o saldo existente em 31/12/2005 constante na declaração do exercício de 2006, ano-calendário de 2005.

3 - Na coluna Ano de 2006, o saldo existente em 31/12/2006, convertido em reais pela cotação de compra para essa data, fixada pelo Banco do Central do Brasil.

É isento o acréscimo patrimonial decorrente da variação cambial, o qual deve ser informado em Rendimentos Isentos e Não-tributáveis.

(IN SRF nº 118/00, art. 11)

Consulte a pergunta 517

Na Declaração de Bens e Direitos do dependente, os bens e direitos devem ser informados, nas colunas Ano de 2005 e Ano de 2006, com base nos valores constantes na declaração de ajuste do responsável do exercício onde constarem pela última vez.

a) na coluna Discriminação, informe o estoque da moeda estrangeira mantida em espécie existente em 31/12/2006;

b) na coluna Ano de 2005, repita o valor em reais do saldo de moeda estrangeira existente em 31/12/2005, informado na Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2006, se for o caso;

c) na coluna Ano de 2006, informe o valor em reais do saldo de moeda estrangeira existente em 31/12/2006, apurado com base no custo médio ponderado, e correspondente ao valor informado na coluna Ano de 2005, somado ao valor em reais de cada aquisição e diminuído do valor em reais de cada alienação efetuada no ano-calendário de 2006, observando-se que o custo da moeda adquirida é:

- no caso de aquisição em reais, o valor pago;

- no caso de aquisição em moeda estrangeira, a quantidade de moeda estrangeira convertida em dólares dos Estados Unidos da América, pelo valor fixado pela autoridade monetária do país emissor da moeda, para a data da aquisição e, em seguida, em reais pela cotação do dólar fixada, para venda, pelo Banco Central do Brasil, para a data da aquisição.

Caso o total de alienações de moeda estrangeira mantida em espécie, no ano-calendário de 2006, tenha sido superior ao equivalente a cinco mil dólares dos Estados Unidos da América, preencha o Demonstrativo da Apuração dos Ganhos de Capital - Alienação de Moeda Estrangeira Mantida em Espécie. Ver Instruções de Preenchimento.

(IN SRF nº 118/00, de 2000)

a) na coluna Discriminação, informe o valor em moeda estrangeira da aplicação financeira existente em 31/12/2006;

b) na coluna Ano de 2005, repita o valor em reais da aplicação financeira existente em 31/12/2005, informado na Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2006, se for o caso;

c) na coluna Ano de 2006, informe o valor em reais da aplicação financeira existente em 31/12/2006, cujo saldo deve ser ajustado a cada aplicação, liquidação ou resgate realizado no ano-calendário de 2006.

Ver Instruções de Preenchimento do Demonstrativo da Apuração dos Ganhos de Capital - Alienação de Bens ou Direitos ou Liquidação ou Resgate de Aplicações Financeiras Adquiridos em Moeda Estrangeira.

(IN SRF nº 118/00, de 2000)

Na coluna Ano de 2006, informe o valor em reais dos bens e direitos recebidos em herança.

O valor de aquisição dos bens e direitos, quando expresso em moeda estrangeira, deve ser convertido em dólares dos Estados Unidos da América pelo valor fixado pela autoridade monetária do país emissor da moeda para a data da aquisição e, em seguida, em reais pela cotação do dólar fixada, para venda, pelo Banco Central do Brasil, para a data da aquisição.

Em Rendimentos Isentos e Não-tributáveis, informe o valor em reais dos bens recebidos em herança.

Na coluna Ano de 2006, informe o valor em reais dos bens e direitos adquiridos.

O valor de aquisição dos bens e direitos, quando expresso em moeda estrangeira, deve ser convertido em dólares dos Estados Unidos da América pelo valor fixado pela autoridade monetária do país emissor da moeda para a data da aquisição e, em seguida, em reais pela cotação do dólar fixada, para venda, pelo Banco Central do Brasil, para a data da aquisição.

No código específico do bem, informar na coluna Discriminação os dados do bem e do consórcio. Deixar em branco a coluna do Ano de 2005. Na coluna Ano de 2006, informar o valor declarado no Ano de 2005, no código 95, acrescido dos valores pagos em 2006, inclusive do valor dado em lance, se for o caso.

Na coluna Ano de 2005, repetir o valor já declarado no exercício de 2006. Na coluna Ano de 2006, informar o valor declarado no Ano de 2005, acrescido dos valores pagos em 2006.

A pessoa física que recebeu o bem em doação deve informar em sua Declaração de Bens e Direitos, na coluna Discriminação, a situação ocorrida, inclusive o nome e o CPF do usufrutuário. Na coluna Ano de 2006 e, também, em Rendimentos Isentos e Não-tributáveis, o valor correspondente à nua-propriedade.

Na declaração de bens do doador:

a) o imóvel doado deve ser baixado da Declaração de Bens e Direitos do doador, informando na coluna Discriminação o nome e o CPF do beneficiário da doação;

b) se ele permaneceu com o usufruto esta situação deve ser informada na coluna Discriminação, sem indicação de valor;

c) se o usufruto foi instituído para terceiros, esta situação deve ser informada na coluna Discriminação, inclusive o nome e o CPF do usufrutuário, sem indicação de valor. Nesta hipótese, o usufrutuário deve informar esta situação na Declaração de Bens e Direitos, bem como o nome e o CPF do proprietário da nua-propriedade.

a) com opção de compra exercida no final do contrato em 2006, utilize o código relativo ao bem, e:

- na coluna Discriminação, informe os dados do bem e do contratante;

- na coluna Ano de 2005, informe os valores pagos até 31/12/2005, para leasing contratado até 2005, ou, no caso de leasing contratado em 2006, deixe esta coluna em branco;

- na coluna Ano de 2006, informe o valor constante na coluna Ano de 2005, se for o caso, acrescido dos valores pagos em 2006, inclusive o valor residual;

b) em 2006, com opção de compra a ser exercida no final do contrato, utilize o código 96, e:

- na coluna Discriminação, informe os dados do bem, do contratante e o total dos pagamentos efetuados;

- não preencha as colunas Ano de 2005 e Ano de 2006;

c) até 2005, com opção de compra exercida no ato do contrato, utilize o código relativo ao bem, e:

- na coluna Discriminação, informe os dados do bem e do contratante;

- nas colunas Ano de 2005 e Ano de 2006, informe o valor do bem;

- em Dívidas e Ônus Reais, informe nas colunas Ano de 2005 e Ano de 2006, respectivamente, o saldo remanescente da dívida em 31/12/2005 e em 31/12/2006.

d) em 2006, com opção de compra exercida no ato do contrato, utilize o código relativo ao bem, e:

- na coluna Discriminação, informe os dados do bem e do contratante;

- não preencha a coluna Ano de 2005;

- na coluna Ano de 2006, informe o valor do bem;

- em Dívidas e Ônus Reais, informe o valor da dívida na coluna Ano de 2006.