| Imposto de Renda das Pessoas Físicas 2007 |
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| Perguntas e Respostas |
 OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA |
| DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA |
| PRAZO DE ENTREGA |
| MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA DECLARAÇÃO |
| PROGRAMA IRPF2007 |
| INTERNET |
| DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA - SISTEMA ON-LINE |
| APRESENTAÇÃO E LOCAIS DE ENTREGA |
| DECLARAÇÃO DE ANOS ANTERIORES |
| RETIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO |
| COMPROVANTE DE RENDIMENTOS |
| CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS |
| ASSINATURA E CÓPIA DA DECLARAÇÃO |
| CÁLCULO E RECOLHIMENTO DO IMPOSTO |
| RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO DO IR |
| SITUAÇÕES INDIVIDUAIS |
| DECLARAÇÃO EM CONJUNTO |
| DECLARAÇÃO EM SEPARADO |
| ESPÓLIO - CONTRIBUINTE FALECIDO |
| EXTERIOR |
| RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS - TRABALHO |
| RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS - ALUGUÉIS |
| RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS - PENSÃO |
| RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS - OUTROS |
| RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE |
| PESSOA FÍSICA EQUIPARADA A PESSOA JURÍDICA |
| CARNÊ-LEÃO |
| RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO-TRIBUTÁVEIS |
| IMPOSTO DE RENDA NA FONTE - TRIBUTAÇÃO NA FONTE |
| IMPOSTO DE RENDA NA FONTE - TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA NA FONTE |
| IMPOSTO DE RENDA NA FONTE - RESPONSABILIDADE DA FONTE PAGADORA |
| IMPOSTO DE RENDA NA FONTE - FALTA DE RETENÇÃO |
| DEDUÇÕES - GERAL |
| DEDUÇÕES - PREVIDÊNCIA |
| DEDUÇÕES - DEPENDENTES |
| DEDUÇÕES - PENSÕES |
| DEDUÇÕES - DESPESAS MÉDICAS |
| DEDUÇÕES - DESPESAS COM INSTRUÇÃO |
| DEDUÇÕES - LIVRO CAIXA |
| DEDUÇÕES - RENDIMENTOS DE ALUGUÉIS |
| DEDUÇÕES - OUTRAS |
| DEDUÇÕES - IMPOSTO DEVIDO |
| DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS |
| ATIVIDADE RURAL - CONCEITOS GERAIS |
| ATIVIDADE RURAL - RECEITAS |
| ATIVIDADE RURAL - DESPESAS |
| ATIVIDADE RURAL - INVESTIMENTOS |
 GANHO DE CAPITAL |
| | OPERAÇÕES SUJEITAS À APURAÇÃO DO GANHO DE CAPITAL |
| | |  516 – Quais as operações sujeitas à apuração do ganho de capital?
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| | ISENÇÕES DO GANHO DE CAPITAL |
| | | 517 - Quais são as isenções relativas ao ganho de capital?
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| | ALIENAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL PARA CONSTRUÇÃO DE OUTRO IMÓVEL |
| | | 518 - São isentos os ganhos de capital decorrentes da alienação de um ou mais imóveis residenciais, cujos recursos são utilizados na construção de outro imóvel?
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| | COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS COM GANHOS NO MÊS |
| | | 519 - É permitida a compensação entre resultados positivos e negativos de distintas alienações realizadas no mês?
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| | DATA DE AQUISIÇÃO DE BENS COMUNS |
| | | 520 - O que se considera como data de aquisição quando o bem ou direito alienado era patrimônio comum dos cônjuges?
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| | USUCAPIÃO |
| | | 521 - O que se considera como data e custo de aquisição quando o imóvel é adquirido por usucapião?
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| | LAUDÊMIO |
| | | 522 - Integra o custo de aquisição o valor do laudêmio pago na transferência de domínio útil de bem gravado por enfiteuse?
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| | BEM ORIGINARIAMENTE POSSUÍDO EM USUFRUTO E DEPOIS EM PROPRIEDADE |
| | | 523 - O que se considera como data e valor de aquisição de bem ou direito originariamente possuído em usufruto e posteriormente em propriedade plena?
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| | REVOGAÇÃO DA DOAÇÃO EM ADIANTAMENTO DA LEGÍTIMA |
| | | 524 - O que se considera como data e valor de aquisição quando ocorre alienação de imóvel que havia sido doado em adiantamento da legítima e posteriormente revogada essa doação?
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| | CUSTO DE AQUISIÇÃO |
| | | 525 - Qual é o custo de aquisição de bens ou direitos adquiridos até 31/12/1991 e os adquiridos entre 01/01/1992 a 31/12/1995, no caso de contribuinte que não apresentou declaração dos exercícios de 1992 a 2006?
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| | CESSÃO DO EXERCÍCIO DO USUFRUTO |
| | | 526 - Qual é o tratamento tributário no caso de cessão do exercício do usufruto?
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| | IMÓVEL VENDIDO EM PARTES, EM DATAS DIFERENTES |
| | | 527 - Como apurar o custo de aquisição de imóvel que é vendido em partes, em datas diferentes?
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| | CONTRATO COM CLÁUSULA DE RESCISÃO |
| | | 528 - Como proceder na hipótese de haver cláusula de promessa de compra e venda prevendo a rescisão do contrato por falta de pagamento?
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| | RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA |
| | | 529 - Qual é o tratamento tributário aplicável no caso de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de bens ou direitos?
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| | PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS - ALIENAÇÃO SEM PREÇO PREDETERMINADO |
| | | 530 - Como devem ser tributados os resultados obtidos em alienações de participações societárias quando o preço não pode ser predeterminado?
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| | SUBSTITUIÇÃO DE AÇÕES - CISÃO, FUSÃO OU INCORPORAÇÃO |
| | | 531 - Qual é o tratamento tributário na substituição de ações ocorrida em virtude de cisão, fusão ou incorporação?
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| | TRANSFERÊNCIA DE BENS PARA INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL |
| | | 532 - A transferência de bens ou direitos para integralização de capital configura alienação?
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| | TRANSFERÊNCIA DE BENS PARA INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL - GANHO DE CAPITAL |
| | | 533 - A pessoa física que transferiu imóvel a pessoa jurídica, para integralização de capital, deve apurar ganho de capital quando a empresa aliena o bem?
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| | DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE - TRANSFERÊNCIA DE BENS |
| | | 534 - Qual é o tratamento tributário na dissolução parcial de sociedade com transferência de bens ou direitos para os sócios retirantes, por determinação judicial?
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| | DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL OU DA UNIÃO ESTÁVEL - TRANSFERÊNCIA DE BENS |
| | | 535 - Qual o tratamento tributário na transferência de bens e direitos em decorrência de dissolução da sociedade conjugal ou da união estável?
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| | DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL OU DA UNIÃO ESTÁVEL - PAGAMENTO DO IMPOSTO |
| | | 536 - Qual o prazo para o pagamento do imposto na transferência de bens e direitos em decorrência de dissolução da sociedade conjugal ou da união estável?
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| | HERANÇA OU LEGADO |
| | | 537 - Qual o tratamento tributário na transferência de bens ou direitos por herança ou legado?
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| | PRAZO DE RECOLHIMENTO NO CASO DE HERANÇA OU LEGADO |
| | | 538 - Qual o prazo para o pagamento do imposto na transferência de bens ou direitos por herança ou legado?
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| | DOAÇÃO A TERCEIROS DE BENS OU DIREITOS |
| | | 539 - Sujeita-se à incidência do imposto de renda a doação de bens ou direitos a terceiros?
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| | DOAÇÃO EM ADIANTAMENTO DA LEGÍTIMA - PAGAMENTO DO IMPOSTO |
| | | 540 - Qual o tratamento tributário na transferência de bens ou direitos na doação em adiantamento da legítima?
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| | PRAZO - DOAÇÃO EM ADIANTAMENTO DA LEGÍTIMA |
| | | 541 - Qual o prazo para o pagamento do imposto na transferência de bens ou direitos na doação em adiantamento da legítima?
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| | ALIENAÇÃO COM RECEBIMENTO PARCELADO EM BENS MÓVEIS |
| | | 542 - Como se tributa a alienação de bem imóvel com recebimento de seu valor em bens móveis a serem entregues parceladamente?
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| | CLÁUSULAS PRO SOLUTO OU PRO SOLVENDO |
| | | 543 - Como tributar a venda a prazo com cláusula pro soluto ou pro solvendo?
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| | ALIENAÇÃO COM DÍVIDA QUITADA COM DESCONTO |
| | | 544 - Como proceder quanto à tributação de bens ou direitos alienados a prazo sendo a dívida quitada com desconto?
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| | NOTAS PROMISSÓRIAS CORRESPONDENTES ÀS PRESTAÇÕES |
| | | 545 - Como deve ser tributado o ganho de capital nas alienações de bens ou direitos quando ocorre emissão de notas promissórias correspondentes às prestações contratadas?
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| | DOAÇÃO DE NOTAS PROMISSÓRIAS COM CORREÇÃO |
| | | 546 - Como proceder em relação ao ganho de capital apurado quando o contribuinte que alienou os bens e direitos a prazo, com emissão de notas promissórias acrescidas de correção monetária, doa tais títulos aos filhos?
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| | ALIENAÇÃO CONDICIONADA À APROVAÇÃO DE FINANCIAMENTO |
| | | 547 - Como proceder quando a alienação do imóvel fica condicionada à aprovação de financiamento por uma instituição financeira, com recursos fornecidos pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH)?
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| | CONTRATO PARTICULAR DE BEM FINANCIADO PELO SFH |
| | | 548 - Como proceder quando o mutuário do SFH aliena o imóvel financiado, por meio de documento particular, sem notificar o agente financeiro e sem haver transferência do saldo devedor do financiamento?
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| | DOAÇÃO ENTRE CÔNJUGES |
| | | 549 - Qual o tratamento tributário da doação entre cônjuges?
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| | BENS RECEBIDOS POR CONCURSOS, SORTEIOS E OUTROS |
| | | 550 - Qual o custo de aquisição dos bens recebidos por meio de concursos, sorteios e outros?
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| | TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE QUOTAS DE CAPITAL |
| | | 551 - A transferência da titularidade de quotas de capital entre cônjuges, casados no regime de comunhão universal de bens, constitui alienação para fins de tributação?
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| | ALIENAÇÕES EFETUADAS PELOS CÔNJUGES |
| | | 552 - Como devem ser consideradas as alienações efetuadas pelos cônjuges, para fins de tributação dos ganhos de capital?
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| | CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS |
| | | 553 - Como proceder quando os herdeiros desistem, no curso do processo de inventário, em favor dos outros co-herdeiros, aos bens e direitos que lhes cabiam por direito sucessório?
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| | ALIENAÇÃO EFETUADA DURANTE INVENTÁRIO |
| | | 554 - Como devem ser tributados os ganhos de capital decorrentes de alienação de bens ou direitos efetuada ainda no curso do inventário?
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| | DAÇÃO EM PAGAMENTO EFETUADA COM IMÓVEL |
| | | 555 - Qual é o tratamento tributário aplicável a pagamento de prestação de serviços mediante dação em pagamento efetuada com imóvel?
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| | ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING |
| | | 556 - Qual é o custo de aquisição de bens adquiridos por arrendamento mercantil (leasing)?
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| | PERMUTA DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS |
| | | 557 - O que se considera permuta para efeitos tributários?
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| | PERMUTA DE UMA UNIDADE POR DUAS OU MAIS |
| | | 558 - Como proceder na permuta de uma unidade por duas ou mais unidades imobiliárias?
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| | PERMUTA COM PAGAMENTO DE TORNA EM DINHEIRO |
| | | 559 - Como proceder no caso de permuta com pagamento de torna em dinheiro?
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| | PERMUTA ENTRE BENS MÓVEIS IMÓVEIS |
| | | 560 - Qual o tratamento tributário aplicável na permuta entre bens móveis e imóveis?
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| | PERMUTA DE IMÓVEIS RURAIS |
| | | 561 - Nas operações de permuta de imóvel rural por outro imóvel rural, com ou sem benfeitorias, aplica-se o tratamento tributário de permuta, disposto no art. 121, II e § 2º do RIR/1999?
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| | PERMUTA COM PESSOA JURÍDICA |
| | | 562 - Como proceder no caso de permuta de imóveis com pessoa jurídica à qual a pessoa física esteja ligada?
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| | DAÇÃO DA UNIDADE IMOBILIÁRIA EM PAGAMENTO |
| | | 563 - Como proceder quando a pessoa física efetua com pessoa jurídica operação de compra e venda com dação de unidade imobiliária em pagamento?
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| | RESIDENTE NO BRASIL - BENS, DIREITOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS ADQUIRIDOS EM MOEDA ESTRANGEIRA |
| | | 564 - Qual é o tratamento tributário dos ganhos de capital auferidos na alienação de bens ou direitos adquiridos e na liquidação ou resgate de aplicações financeiras realizadas em moeda estrangeira por pessoa física na condição de residente no Brasil?
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| | CONTA REMUNERADA NO EXTERIOR |
| | | 565 - Qual o tratamento tributário dos juros recebidos em conta remunerada no exterior?
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| | ALIENAÇÃO DE MOEDA ESTRANGEIRA MANTIDA EM ESPÉCIE |
| | | 566 - Qual é o tratamento tributário da alienação de moeda estrangeira mantida em espécie?
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| | MOEDA ESTRANGEIRA REPRESENTADA POR CHEQUES DE VIAGEM |
| | | 567 - Qual é o tratamento tributário do dispêndio de moeda estrangeira representada por cheques de viagem?
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| | APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM MOEDA ESTRANGEIRA |
| | | 568 - Como são considerados os rendimentos produzidos por aplicações financeiras em moeda estrangeira e o ganho de capital obtido na alienação de bens e direitos adquiridos em moeda estrangeira?
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| | NÃO-RESIDENTE - BENS NO BRASIL |
| | | 569 - Qual é o tratamento tributário do ganho de capital auferido na alienação de bens ou direitos situados no Brasil por não-residente?
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| | REDUÇÃO SOBRE O GANHO DE CAPITAL |
| | | 570 - Em quais situações são permitidas a utilização do percentual de redução sobre o ganho de capital na venda de imóvel?
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| | EDIFICAÇÃO EM TERRENO ALHEIO - REDUÇÃO DO GANHO DE CAPITAL |
| | | 571 - É cabível a redução do ganho de capital quando o contribuinte edifica em terreno alheio?
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| | IMÓVEL CONSTRUÍDO APÓS AQUISIÇÃO DO TERRENO - REDUÇÃO |
| | | 572 - Como proceder para aplicar o percentual de redução na hipótese de alienação de imóvel edificado, ampliado e/ou reformado em data posterior à da aquisição do terreno?
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| | DESAPROPRIAÇÃO |
| | | 573- Quando se deve apurar o ganho de capital decorrente de desapropriação?
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| | IMÓVEL RURAL |
| | | 574 - Como apurar o ganho de capital de imóvel rural?
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| | TERRA NUA - GANHO DE CAPITAL |
| | | 575 - O que se considera terra nua para fins de apuração do ganho de capital?
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| | VTN DE COMPRA E ALIENAÇÃO IDÊNTICOS |
| | | 576 - Como apurar o ganho de capital quando o VTN de compra e o de alienação são idênticos, como, por exemplo, para o imóvel adquirido antes da entrega do Diat e vendido após a sua entrega, porém no mesmo ano?
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| | AQUISIÇÃO E/OU ALIENAÇÃO SEM APURAÇÃO DO VTN |
| | | 577 - Como apurar o ganho de capital se o contribuinte adquirir um imóvel rural, em 2006, após a entrega do Diat ou aliená-lo antes da sua entrega ou, em qualquer caso, onde não se possa apurar o VTN de compra ou de venda, ou ambos?
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| | CONSÓRCIO |
| | | 578 - Consorciado que no ano-calendário foi contemplado, alienou o veículo pelo valor de mercado. Para tanto, liberou a alienação fiduciária do veículo e assumiu a dívida do consórcio com a administradora, por meio de nota promissória. A dívida assumida integra o custo do veículo, para efeito de apuração do ganho de capital?
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| | ÚNICO IMÓVEL - AQUISIÇÃO DE OUTRO POR CONTRATO PARTICULAR |
| | | 579 - Proprietário de um imóvel adquire, mediante contrato particular, outro imóvel a ser construído. A alienação do imóvel que possui, antes do recebimento daquele em construção, se enquadra na isenção de alienação de único imóvel por valor igual ou inferior a R$ 440.000,00?
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| | ALIENAÇÕES DIVERSAS - APLICABILIDADE DA ISENÇÃO |
| | | 580 - Para as alienações decorrentes de adiantamento da legítima, dissolução da sociedade conjugal ou união estável e sucessão causa mortis, aplicam-se as isenções do bem de pequeno valor, do único imóvel e dos bens adquiridos até 1988?
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| | VALOR DA ALIENAÇÃO RECEBIDO PARCELADAMENTE |
| | | 581 - Como apurar o ganho de capital quando o valor da alienação é recebido parceladamente?
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| | VENDA PARCELADA DE IMÓVEL - CLÁUSULAS DE CORREÇÃO |
| | | 582 - Qual o tratamento tributário das cláusulas de correção para venda parcelada de imóvel, previstas em contrato de compra e venda?
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| | BENS ADQUIRIDOS ATÉ 1995 PELA PRIMEIRA VEZ DECLARADOS |
| | | 583 - Como atualizar os bens e direitos adquiridos até 1995 e pela primeira vez declarados?
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| | DESPESAS QUE INTEGRAM O CUSTO DE AQUISIÇÃO |
| | | 584 - Quais são as despesas que podem integrar o custo de aquisição de bens e direitos?
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| | ALIENAÇÃO DE BENS COMUNS - ISENÇÃO DE ÚNICO IMÓVEL |
| | | 585 - Um casal, cujo regime de casamento é o de comunhão parcial de bens, alienou um bem comum, sendo que um dos cônjuges possui outro bem adquirido antes do casamento. O cônjuge que possui apenas o bem comum faz jus à isenção de alienação do único imóvel?
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| | BEM DE PEQUENO VALOR - CONDOMÍNIO |
| | | 586 - Com relação à isenção para alienação de bens ou direitos por valor igual ou inferior a R$ 20.000,00, como proceder na alienação de bens ou direitos possuídos em condomínio?
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| | SALDO DEVEDOR DO SFH - CUSTO DE AQUISIÇÃO |
| | | 587 - Qual o custo de aquisição de imóvel adquirido pelo Sistema Financeiro de Habitação e posteriormente alienado com transferência do saldo devedor?
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| | PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - CUSTO DE AQUISIÇÃO |
| | | 588 - Qual o custo de aquisição para os imóveis adquiridos em 2006 por meio do SFH, Carta de Crédito, Programa de Arrendamento Residencial ou financiamento direto com a construtora?
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| | AÇÕES DE COMPANHIA TELEFÔNICA - ALIENAÇÃO COM PROCURAÇÃO |
| | | 589 - Qual é o tratamento tributário na alienação de ações de companhia telefônica por meio de procuração com plenos poderes?
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| | VTN DO DIAT MENOR QUE VALOR DE VENDA DA TERRA NUA |
| | | 590 - Nos casos em que o VTN do Diat do ano da alienação for menor que o valor efetivo da venda da terra nua do imóvel rural, como deve ser declarada a diferença entre os valores, haja vista que o valor de alienação para apuração do ganho de capital é o constante no Diat do ano de alienação?
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| | TÍTULOS DE INVESTIMENTO COLETIVO |
| | | 591 - Como são tributados os rendimentos de títulos de investimento coletivo?
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| | PASSE DE ATLETA |
| | | 592 - Qual o tratamento tributário da cessão de direito sobre passe de atleta?
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| | BEM DE PEQUENO VALOR |
| | | 593 - O que se considera bem de pequeno valor para fins de exclusão do ganho de capital?
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| | PERMUTA COM RECEBIMENTO DE TORNA EM DINHEIRO |
| | | 594 - Na permuta com recebimento de torna em dinheiro, se o valor da torna for igual ou inferior a R$ 20.000,00, pode ser considerada como "bem de pequeno valor"?
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| | IMÓVEL ADQUIRIDO PELO SFH OU EM CONSÓRCIO |
| | | 595 - O que se considera bem de pequeno valor no caso de alienação de imóvel financiado pelo SFH, ou de bem adquirido por consórcio e assemelhados?
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| | ALIENAÇÃO DO ÚNICO IMÓVEL |
| | | 596 - O contribuinte que aliena o único imóvel que possui deve pagar o imposto de renda por ocasião de sua alienação?
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| | ÚNICO IMÓVEL - CO-PROPRIEDADE |
| | | 597 - Contribuinte que possui a co-propriedade de imóvel e ainda possui outro imóvel em seu próprio nome, ao vender qualquer um deles pode considerá-lo "único imóvel" para efeito de exclusão do ganho de capital?
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| | UNIFICAÇÃO DE TERRENOS CONTÍGUOS |
| | | 598 - Contribuinte possuía dois terrenos contíguos, promoveu a unificação e sobre eles construiu uma residência, passando a ser proprietário desse único imóvel. Pode usufruir da exclusão do ganho de capital na alienação do único imóvel?
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| | ALIENAÇÃO DE PARTE DO IMÓVEL |
| | | 599 - Contribuinte, proprietário de um único imóvel, que não alienou nenhum imóvel nos últimos 5 anos, aliena uma parte desse imóvel, permanecendo na propriedade da área remanescente. Tal contribuinte tem direito nessa operação à isenção de alienação de único imóvel?
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| INCORPORAÇÃO E LOTEAMENTO |
| ACRÉSCIMO PATRIMONIAL |
| APLICAÇÕES FINANCEIRAS - RENDA FIXA E RENDA VARIÁVEL |