| Imposto de Renda das Pessoas Físicas 2007 |
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| Perguntas e Respostas |
 OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA |
| DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA |
| PRAZO DE ENTREGA |
| MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA DECLARAÇÃO |
| PROGRAMA IRPF2007 |
| INTERNET |
| DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA - SISTEMA ON-LINE |
| APRESENTAÇÃO E LOCAIS DE ENTREGA |
| DECLARAÇÃO DE ANOS ANTERIORES |
| RETIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO |
| COMPROVANTE DE RENDIMENTOS |
| CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS |
| ASSINATURA E CÓPIA DA DECLARAÇÃO |
| CÁLCULO E RECOLHIMENTO DO IMPOSTO |
| RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO DO IR |
| SITUAÇÕES INDIVIDUAIS |
| DECLARAÇÃO EM CONJUNTO |
| DECLARAÇÃO EM SEPARADO |
| ESPÓLIO - CONTRIBUINTE FALECIDO |
| EXTERIOR |
| RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS - TRABALHO |
| RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS - ALUGUÉIS |
| RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS - PENSÃO |
 RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS - OUTROS |
| | SERVIDÃO DE PASSAGEM - INDENIZAÇÃO |
| | |  205 - Qual é o tratamento tributário da indenização recebida em decorrência de constituição de servidão de passagem?
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| | LAUDÊMIO |
| | | 206 - O valor do laudêmio recebido por pessoa física é tributável?
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| | INDENIZAÇÃO POR MORTE |
| | | 207 - Qual é o tratamento tributário dos juros produzidos por quantia correspondente à indenização por morte, cujos valores ficam bloqueados até a maioridade do beneficiário?
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| | INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS |
| | | 208 - Qual o tratamento tributário da indenização recebida por danos morais?
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| | ENCARGO DE DOAÇÃO MODAL |
| | | 209 - Os valores recebidos em razão do encargo estipulado em doação modal de bens ou direitos são tributáveis?
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| | RENDIMENTOS DE EMPRÉSTIMOS |
| | | 210 - Incide o imposto de renda sobre os rendimentos recebidos por pessoa física decorrentes de empréstimos?
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| | RENDIMENTOS PAGOS EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL |
| | | 211 - Como são tributados os rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial?
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| | REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO |
| | | 212 - A indenização e o aviso prévio pagos a representante comercial autônomo são tributáveis?
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| | PECÚLIO |
| | | 213 - Qual é o tratamento tributário do pecúlio recebido por pessoas físicas?
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| | SEGURO POR INATIVIDADE TEMPORÁRIA |
| | | 214 - Qual o tratamento tributário dos valores pagos por companhia seguradora a autônomo que faz seguro para ter garantido o seu rendimento mensal em caso de inatividade temporária, em razão de acidente pessoal?
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| | DOENÇA GRAVE |
| | | 215 - São tributáveis os rendimentos recebidos por pessoa física portadora de doença grave?
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| | DOENÇA GRAVE - FONTE NO EXTERIOR |
| | | 216 - São tributáveis os rendimentos de aposentadoria recebidos de fonte no exterior por portador de doença grave residente no Brasil?
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| | DOENÇA GRAVE - RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE |
| | | 217 - Os rendimentos recebidos acumuladamente por portador de doença grave após o seu reconhecimento por laudo médico oficial, estão isentos do imposto de renda?
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| | DOENÇA GRAVE - MILITAR INTEGRANTE DE RESERVA |
| | | 218 - Os proventos recebidos por militar integrante de reserva remunerada portador de doença grave são isentos?
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| | RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO |
| | | 219 - É tributável o salário recebido em conjunto com as indenizações previstas na CLT e o montante referente ao FGTS decorrentes da rescisão de contrato de trabalho?
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| | FGTS PAGO PELO EX-EMPREGADOR |
| | | 220 - É tributável o valor referente a FGTS pago pelo ex-empregador em virtude de decisão judicial?
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| | PDV - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO |
| | | 221 - Qual é o tratamento tributário das indenizações pagas a título de incentivo à adesão a Programa de Desligamento Voluntário (PDV)?
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| | PDV - RESGATE DE PREVIDÊNCIA |
| | | 222 - Contribuinte que adere a Programa de Demissão Voluntária (PDV) e, na mesma ocasião, resgata valores pagos a entidade de previdência privada da empresa da qual fazia parte, pode considerar os valores do resgate da previdência também isentos?
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| | RENDIMENTOS DE SÓCIO OU TITULAR DE EMPRESA |
| | | 223 - Qual é o tratamento tributário dos rendimentos de sócios ou titular de empresa tributada com base no lucro real, presumido ou arbitrado?
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| | PRO LABORE E LUCRO DISTRIBUÍDO |
| | | 224 - Qual a diferença entre pro labore e lucro distribuído? Como são tributados?
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| | DIVIDENDOS, BONIFICAÇÕES EM DINHEIRO E LUCROS |
| | | 225 - Como são tributados os dividendos, bonificações em dinheiro e lucros apurados na escrituração comercial em 1994 e 1995, distribuídos aos sócios em 2006 por pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real?
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| | POOL HOTELEIRO |
| | | 226 - Qual é o tratamento tributário dos rendimentos recebidos pela pessoa física em decorrência da locação de unidade imobiliária em sistema denominado de pool hoteleiro?
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| | LUCROS NA LIQUIDAÇÃO DA MASSA FALIDA |
| | | 227 - Qual é o tratamento tributário dos lucros distribuídos apurados na liquidação da massa falida de pessoa jurídica?
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| | AUXÍLIOS E COMPLEMENTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA |
| | | 228 - São tributáveis os valores ressarcidos ou pagos pelas empresas a título de complementação de rendimento, tais como seguro-desemprego, auxílio-creche, auxílio-doença, auxílio-funeral, auxílio pré-escolar, gratificações por quebra de caixa, indenização adicional por acidente de trabalho etc.?
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| RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE |
| PESSOA FÍSICA EQUIPARADA A PESSOA JURÍDICA |
| CARNÊ-LEÃO |
| RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO-TRIBUTÁVEIS |
| IMPOSTO DE RENDA NA FONTE - TRIBUTAÇÃO NA FONTE |
| IMPOSTO DE RENDA NA FONTE - TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA NA FONTE |
| IMPOSTO DE RENDA NA FONTE - RESPONSABILIDADE DA FONTE PAGADORA |
| IMPOSTO DE RENDA NA FONTE - FALTA DE RETENÇÃO |
| DEDUÇÕES - GERAL |
| DEDUÇÕES - PREVIDÊNCIA |
| DEDUÇÕES - DEPENDENTES |
| DEDUÇÕES - PENSÕES |
| DEDUÇÕES - DESPESAS MÉDICAS |
| DEDUÇÕES - DESPESAS COM INSTRUÇÃO |
| DEDUÇÕES - LIVRO CAIXA |
| DEDUÇÕES - RENDIMENTOS DE ALUGUÉIS |
| DEDUÇÕES - OUTRAS |
| DEDUÇÕES - IMPOSTO DEVIDO |
| DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS |
| ATIVIDADE RURAL - CONCEITOS GERAIS |
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