| Imposto de Renda das Pessoas Físicas 2007 |
|
| Perguntas e Respostas |
 OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA |
| DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA |
| PRAZO DE ENTREGA |
| MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA DECLARAÇÃO |
| PROGRAMA IRPF2007 |
| INTERNET |
| DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA - SISTEMA ON-LINE |
| APRESENTAÇÃO E LOCAIS DE ENTREGA |
| DECLARAÇÃO DE ANOS ANTERIORES |
| RETIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO |
| COMPROVANTE DE RENDIMENTOS |
| CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS |
| ASSINATURA E CÓPIA DA DECLARAÇÃO |
| CÁLCULO E RECOLHIMENTO DO IMPOSTO |
| RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO DO IR |
| SITUAÇÕES INDIVIDUAIS |
| DECLARAÇÃO EM CONJUNTO |
| DECLARAÇÃO EM SEPARADO |
| ESPÓLIO - CONTRIBUINTE FALECIDO |
 EXTERIOR |
| | RESIDENTE NO BRASIL - CONCEITO |
| | |  110 - Qual o conceito de residente no Brasil para fins tributários?
|
| | CONDIÇÃO DE RESIDENTE - NOVA CONTAGEM |
| | | 111 - Quando se inicia nova contagem para estabelecer a condição de residente no Brasil da pessoa física que entrou no País com visto temporário e permaneceu no Brasil por menos de 184 dias, dentro de um intervalo de até 12 meses?
|
| | NÃO-RESIDENTE NO BRASIL - CONCEITO |
| | | 112 - Quem é considerado não-residente no Brasil para fins tributários?
|
| | CONDIÇÃO DE NÃO-RESIDENTE - NOVA CONTAGEM |
| | | 113 - Quando se inicia nova contagem para estabelecer a condição de não-residente de pessoa física que se ausentou do Brasil em caráter temporário, ou em caráter permanente sem entregar a Declaração de Saída Definitiva do País, e ficou fora do Brasil menos de 12 meses consecutivos?
|
| | SAÍDA TEMPORÁRIA - PROCEDIMENTOS |
| | | 114 - Como deve proceder a pessoa física que se ausentar do Brasil em caráter temporário e permanecer ausente por mais de 12 meses consecutivos?
|
| | SAÍDA DEFINITIVA - PROCEDIMENTOS |
| | | 115 - Como deve proceder a pessoa física que se retirar em caráter permanente do Brasil?
|
| | RESIDENTE - SAÍDA DEFINITIVA SEM ENTREGA DE DECLARAÇÃO OU TEMPORÁRIA |
| | | 116 - Como é considerada a pessoa física que se retire em caráter permanente do Brasil sem a entrega da Declaração de Saída Definitiva do País ou em caráter temporário?
|
| | NÃO-RESIDENTE - VISTO TEMPORÁRIO |
| | | 117 - Qual é o regime de tributação do imposto de renda aplicável à pessoa física não-residente portadora de visto temporário que entra e sai várias vezes do Brasil?
|
| | NÃO-RESIDENTE, BRASILEIRO, QUE RETORNA AO BRASIL |
| | | 118 - Brasileiro, não-residente, que retorna ao território nacional readquire de imediato a condição de residente ou deve permanecer 184 dias para readquirir essa condição?
|
| | NÃO-RESIDENTE - RENDIMENTOS RECEBIDOS NO BRASIL |
| | | 119 - Como são tributados os rendimentos recebidos no Brasil por não-residente?
|
| | RESIDENTE NO BRASIL - RENDIMENTOS DO EXTERIOR |
| | | 120 - Como são tributados os rendimentos recebidos por residente no Brasil de fontes no exterior?
|
| | RENDIMENTOS DE PAÍS SEM ACORDO COM O BRASIL |
| | | 121 - Qual o tratamento tributário dos rendimentos recebidos do exterior quando inexistir acordo ou lei que preveja a reciprocidade?
|
| | NÃO-RESIDENTE - PENSÃO RECEBIDA NO BRASIL |
| | | 122 - Como são tributados os rendimentos recebidos por não-residente a título de pensão alimentícia, pensão por morte ou invalidez permanente ou de aposentadoria?
|
| | RENDIMENTOS DE PAÍS QUE POSSUI ACORDO COM O BRASIL |
| | | 123 - Como tributar os rendimentos recebidos do exterior na existência de acordo internacional ou de legislação que permita a reciprocidade de tratamento?
|
| | ESTRANGEIRO - TRANSFERÊNCIA PARA O BRASIL |
| | | 124 - Qual o tratamento tributário dos rendimentos recebidos no Brasil e no exterior por estrangeiro que transfira residência para o Brasil?
|
| | RESIDENTE - LUCROS DE EMPRESAS DO EXTERIOR |
| | | 125 - Qual é o tratamento tributário dos lucros e dividendos recebidos por residente no Brasil de empresa domiciliada no exterior?
|
| | CONVERSÃO EM REAIS - DEDUÇÕES |
| | | 126 - Como devem ser convertidas em reais as deduções pagas em moeda estrangeira?
|
| | IMPOSTO PAGO NO EXTERIOR - COMPENSAÇÃO/CONVERSÃO |
| | | 127 - O imposto de renda cobrado pelo país de origem pode ser compensado no Brasil quando da existência de ato internacional ou de reciprocidade de tratamento?
|
| | IMPOSTO PAGO NO EXTERIOR - COMPENSAÇÃO MENSAL/ANUAL |
| | | 128 - O imposto pago no exterior pode ser compensado apenas com o imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual?
|
| | COMPENSAÇÃO - ALEMANHA, ESTADOS UNIDOS e REINO UNIDO |
| | | 129 - É compensável no Brasil o imposto pago sobre rendimentos recebidos na Alemanha, nos Estados Unidos da América e no Reino Unido?
|
| | SERVIDOR DE REPRESENTAÇÃO DIPLOMÁTICA - NÃO-RESIDENTE |
| | | 130 - Qual é o tratamento tributário dos rendimentos recebidos por servidor diplomático, consular, oficial de representações diplomáticas estrangeiras?
|
| | FUNCIONÁRIO ESTRANGEIRO DE REPRESENTAÇÃO DIPLOMÁTICA |
| | | 131 - Qual é o tratamento tributário dos rendimentos recebidos por funcionário administrativo ou técnico estrangeiro de representações diplomáticas?
|
| | EMPREGADO PARTICULAR - MISSÃO DIPLOMÁTICA |
| | | 132 - Qual é o tratamento tributário dos rendimentos auferidos por empregado particular estrangeiro de membros de missão diplomática?
|
| | SERVIDOR DE MISSÃO DIPLOMÁTICA - RESIDENTE NO BRASIL |
| | | 133 - Qual é o tratamento tributário dos rendimentos auferidos por residente no Brasil que seja servidor administrativo, técnico de missão diplomática ou empregado particular de seus membros?
|
| | EMPREGADO DE EMPRESAS ESTATAIS ESTRANGEIRAS NO BRASIL |
| | | 134 - Qual é o tratamento tributário dos rendimentos recebidos por empregado de empresas estatais estrangeiras situadas no Brasil?
|
| | RELIGIOSOS, MISSIONÁRIOS, PESQUISADORES E PROFESSORES |
| | | 135 - Religiosos, missionários, pesquisadores e professores estrangeiros, trabalhando no Brasil, e recebendo proventos diretamente de entidades e empresas sediadas no exterior, são contribuintes do imposto de renda no Brasil?
|
| | CIENTISTAS, PROFESSORES E PESQUISADORES ESTRANGEIROS |
| | | 136 - Qual é o tratamento tributário dos rendimentos auferidos por cientistas, professores, pesquisadores, técnicos estrangeiros que ingressam no Brasil para o fim específico de prestar serviços ou ministrar aulas e conferências?
|
| | PNUD |
| | | 137 - Qual é o tratamento tributário dos rendimentos auferidos por funcionário do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil (PNUD), da ONU?
|
| | AGÊNCIAS ESPECIALIZADAS DA ONU |
| | | 138 - Qual é o tratamento tributário dos rendimentos auferidos por funcionário das Agências Especializadas da ONU?
|
| | ALADI |
| | | 139 - Qual é o tratamento tributário dos rendimentos auferidos por funcionário da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi)?
|
| | OEA |
| | | 140 - Qual é o tratamento dos rendimentos recebidos por funcionário da Organização dos Estados Americanos (OEA)?
|
| | ORGANISMOS ESPECIALIZADOS DA OEA |
| | | 141 - Qual é o tratamento tributário dos rendimentos auferidos por funcionário dos Organismos Especializados na Organização dos Estados Americanos (OEA)?
|
| | AEE |
| | | 142 - Qual é o tratamento tributário dos rendimentos auferidos por funcionário da Agência Espacial Européia (AEE)?
|
| | RITLA DO SELA |
| | | 143 - Qual é o tratamento tributário dos rendimentos auferidos por funcionário da Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana (Ritla) do Sistema Econômico Latino-Americano (Sela)?
|
| | INTELSAT |
| | | 144 - Qual é o tratamento tributário dos rendimentos auferidos por funcionário da Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite (Intelsat)?
|
| | OLADE E CCA |
| | | 145 - Qual é o tratamento tributário dos rendimentos auferidos por funcionário da Organização Latino-Americana de Energia (Olade) e do Conselho de Cooperação Aduaneira?
|
| | CORPORAÇÃO INTERAMERICANA DE INVESTIMENTOS |
| | | 146 - Qual é o tratamento tributário dos rendimentos auferidos por funcionário da Corporação Interamericana de Investimentos?
|
| | EX-FUNCIONÁRIO DE ORGANISMO INTERNACIONAL |
| | | 147 - Qual o tratamento tributário aplicado ao funcionário de organismo internacional a partir do momento em que deixa a instituição?
|
| | FUNCIONÁRIO A SERVIÇO DO BRASIL NO EXTERIOR - TRIBUTAÇÃO |
| | | 148 - Qual é o tratamento tributário estabelecido à pessoa física ausente no exterior a serviço do Brasil?
|
| | FUNCIONÁRIO A SERVIÇO DO BRASIL NO EXTERIOR |
| | | 149 - Quem pode enquadrar-se na condição de "a serviço do País no exterior" para usufruir dos benefícios fiscais próprios dessa situação particular?
|
| | SERVIDOR PÚBLICO EM MISSÃO NO EXTERIOR |
| | | 150 - Como devem ser declarados os rendimentos do trabalho assalariado de servidor público, civil ou militar, que esteve em missão no exterior durante o ano-calendário?
|
| | TRANSFERÊNCIA DE RESIDÊNCIA - EXTERIOR |
| | | 151 - A pessoa física pode optar pela manutenção da condição de residente quando transfere a residência para o exterior?
|
| | TRABALHO ASSALARIADO - EXTERIOR |
| | | 152 - Como são tributados os rendimentos do trabalho assalariado auferidos no exterior por brasileiro que saiu do Brasil para prestar serviço a empresa estrangeira?
|
| | DECLARAÇÃO DE BENS - PESSOA FÍSICA QUE PASSA A SER RESIDENTE |
| | | 153 - Como deve informar os bens na Declaração de Ajuste Anual a pessoa física que passou à condição de residente no Brasil em 2006?
|
| | DECLARAÇÃO DE BENS - PESSOA FÍSICA QUE READQUIRE A CONDIÇÃO DE RESIDENTE |
| | | 154 - Como deve informar os bens e direitos na Declaração de Ajuste Anual a pessoa física que retornou à condição de residente no Brasil em 2006?
|
| | TRABALHO ASSALARIADO - JAPÃO |
| | | 155 - Como são tributados os rendimentos do trabalho assalariado, auferidos no Japão, por brasileiro que saiu do Brasil para prestar serviços naquele país?
|
| | FUNCIONÁRIO BRASILEIRO NO EXTERIOR PARA ESTUDO |
| | | 156 - Qual é o regime de tributação dos rendimentos do trabalho pagos por fontes situadas no Brasil a funcionários ou empregados brasileiros que estejam no exterior por motivo de estudos em estabelecimento de ensino superior, técnico ou equivalente?
|
| | CONVERSÃO EM REAIS - RENDIMENTOS/ IMPOSTO/DEDUÇÕES |
| | | 157 - Como converter para reais os valores recebidos ou pagos em moeda estrangeira?
|
| | DEDUÇÕES - EXTERIOR |
| | | 158 - Quais são as deduções cabíveis na determinação da base de cálculo relativa a rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior?
|
| | INDENIZAÇÕES, PENSÕES E APOSENTADORIAS - EXTERIOR |
| | | 159 - As indenizações, pensões e aposentadorias recebidas do exterior são tributáveis no Brasil?
|
| | NÃO-RESIDENTE COM MAIS DE 65 ANOS |
| | | 160 - Pessoa física com 65 anos ou mais, não-residente, tem direito à parcela de isenção referente a rendimentos de aposentadoria ou pensão recebidos de fonte no Brasil?
|
| | NÃO-RESIDENTE - PATRIMÔNIO SUPERIOR A R$ 80.000,00 |
| | | 161 - Não-residente no Brasil que possua bens no País de valor superior a R$ 80.000,00 está obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual?
|
| | NÃO-RESIDENTE - LUCROS/DIVIDENDOS |
| | | 162 - São tributáveis os lucros e dividendos pagos por pessoa jurídica domiciliada no Brasil a sócio não-residente?
|
| RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS - TRABALHO |
| RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS - ALUGUÉIS |
| RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS - PENSÃO |
| RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS - OUTROS |
| RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE |
| PESSOA FÍSICA EQUIPARADA A PESSOA JURÍDICA |
| CARNÊ-LEÃO |
| RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO-TRIBUTÁVEIS |
| IMPOSTO DE RENDA NA FONTE - TRIBUTAÇÃO NA FONTE |
| IMPOSTO DE RENDA NA FONTE - TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA NA FONTE |
| IMPOSTO DE RENDA NA FONTE - RESPONSABILIDADE DA FONTE PAGADORA |
| IMPOSTO DE RENDA NA FONTE - FALTA DE RETENÇÃO |
| DEDUÇÕES - GERAL |
| DEDUÇÕES - PREVIDÊNCIA |
| DEDUÇÕES - DEPENDENTES |
| DEDUÇÕES - PENSÕES |
| DEDUÇÕES - DESPESAS MÉDICAS |
| DEDUÇÕES - DESPESAS COM INSTRUÇÃO |
| DEDUÇÕES - LIVRO CAIXA |
| DEDUÇÕES - RENDIMENTOS DE ALUGUÉIS |
| DEDUÇÕES - OUTRAS |
| DEDUÇÕES - IMPOSTO DEVIDO |
| DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS |
| ATIVIDADE RURAL - CONCEITOS GERAIS |
| ATIVIDADE RURAL - RECEITAS |
| ATIVIDADE RURAL - DESPESAS |
| ATIVIDADE RURAL - INVESTIMENTOS |
| GANHO DE CAPITAL |
| INCORPORAÇÃO E LOTEAMENTO |
| ACRÉSCIMO PATRIMONIAL |
| APLICAÇÕES FINANCEIRAS - RENDA FIXA E RENDA VARIÁVEL |