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Livro: lei que garante isenção de impostos é sancionada (Diário de Notícias)


Data: 22/12/2004
22/12/2004 - Livro: lei que garante isenção de impostos é sancionada (Diário de Notícias)

Brasília (AE) - O governo federal sancionou ontem a lei que dá isenção de dois impostos para editoras, livrarias e distribuidoras de livros. A medida, recebida com festa por escritores e editores, pode resultar em uma redução de 10% nos preços dos livros, de acordo com cálculos da União, se for repassada integralmente para o preço dos livros.

O governo deixará de arrecadar cerca de R$ 160 milhões com a isenção do PIS e da Cofins para o setor. Em troca, as empresas terão de contribuir com 1% dos lucros sobre venda de livros para um fundo nacional de incentivo à leitura. A intenção é esse fundo, aliado a outras ações do governo federal, faça aumentar o consumo de livros entre os brasileiros em 50% nos próximos três anos, chegando a 1,8 livro por pessoa.

Uma pesquisa chamada Retratos da Leitura no Brasil, realizada pela Câmara Brasileira do Livro, mostrou que 61% dos adultos alfabetizados no Brasil têm pouco ou nenhum contato com livros. A medida do governo pretende baratear o custo dos livros facilitando o acesso.

O maior reflexo, no entanto, deverá ser mesmo para o próprio governo. A isenção fiscal de impostos cobrados pela União deverá voltar aos cofres públicos na diminuição de custos dos programas de compras de livros feitos pelo Ministério da Educação. A União, através do MEC, é o maior comprador de livros do País. Entre 1994 e 2004, o MEC comprou, para o Programa Nacional do Livro Didático, 1,026 bilhão de livros. Apenas este ano foram 110,6 milhões de livros e 3 milhões de dicionários.

A partir do ano que vem, entra no programa ainda os estudantes de ensino médio. A intenção é que, em 2006, sejam distribuídos pelo governo 20 milhões de livros de português e matemática apenas para o ensino médio. "Para nós essa medida terá um reflexo a curto prazo, no momento da negociação da compra de livros.

As unidades compradoras, seja o governo federal, Estados ou prefeituras deverão levar em conta essa medida na hora das negociações", disse o ministro da Educação Tarso Genro. O MEC enfrentou, este ano, dificuldades na negociação com as editoras e chegou a anunciar que não faria negócios com algumas delas dado o preço excessivo que estariam cobrando pelos livros, mas terminou por acertar a compra.

O presidente do Senado, José Sarney, falou durante a cerimônia de sanção da lei, no Palácio do Planalto, em nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lembrando os tempos de presidente, Sarney elogiou a medida, mas aproveitou para pedir mais.

"Se eu estivesse aqui para tomar decisões já iria anunciar aqui um fundo especial do BNDES a juros baixos para financiar os livros", disse o senador. E, ao terminar o seu discurso, ainda pediu: "presidente, não esqueça o BNDES".


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