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Autônomo pode pedir Declaração de Regularidade pela Internet (


Data: 26/07/2001
26/07/2001 - Autônomo pode pedir Declaração de Regularidade pela Internet (MPAS)

O documento comprova que o contribuinte individual está inscrito e em dia com o INSS

Da Redação (Brasília) - Os contribuintes individuais, como os autônomos e os empresários, podem solicitar à Previdência Social, pela Internet, um documento que comprova que os mesmos estão inscritos e em dia com o INSS. É a Declaração de Regularidade de Situação do Contribuinte Individual (DRS-CI).

Para tirar a Declaração, o contribuinte deve entrar na página do Ministério (www.previdenciasocial.gov.br) e clicar no link "PREVCidadão". É preciso informar o Número de Identificação do Trabalhador (NIT) ou o PIS/Pasep e, em seguida, confirmar a informação.

A Declaração também pode ser obtida pelo PREVFácil (quiosque de auto-atendimento da Previdência) ou, ainda, nas Agências da Previdência Social. Depois de impresso, o documento deve ser assinado pelo próprio contribuinte ou pelo servidor do INSS, quando fornecido pela Agência.

Estão em situação regular os inscritos no INSS há, pelo menos, um ano e com um mínimo de oito contribuições pagas nos últimos 12 meses. No caso de contribuintes inscritos há menos de um ano, é preciso ter recolhido, pelo menos, dois terços do total do período. A fração superior a cinco décimos é arredondada para mais e a inferior, desprezada.

A Declaração tem validade de 60 dias. O documento foi instituído pela Instrução Normativa nº 45/2001, da Diretoria Colegiada do INSS, porque muitos contribuintes, especialmente os autônomos, não tinham como provar para as empresas onde prestam serviço que estavam inscritos e em dia com o Instituto.

Até agora, mais de 61 mil pessoas acessaram a Declaração de Regularidade pela Internet e outras 5,5 pediram o documento.


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