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Contribuição individual ao INSS vence nesta segunda-feira (MPA


Data: 17/04/2000
17/04/2000 - Contribuição individual ao INSS vence nesta segunda-feira (MPAS)

Terceirizados poderão reduzir a alíquota de 20% para 11%


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Os contribuintes individuais (empresários, autônomos e equiparados), tanto os que recolhem mensalmente quanto os que optaram pelo recolhimento trimestral, têm até hoje (17/4) para fazer o pagamento ao INSS. Para aqueles que prestam serviços a empresas, uma novidade: eles poderão reduzir de 20% para até 11% o valor de suas alíquotas de contribuição.

O benefício está previsto na Lei nº 9.876, que trata da Reforma da Previdência para os trabalhadores da iniciativa privada. Essa legislação, em vigor desde 29/11, "estabeleceu o nonagésimo dia daquela publicação" para produzir os efeitos referentes ao aumento ou à redução de contribuição, no caso, 1º de março. Assim, o recolhimento é referente a março (competência), mas o pagamento poderá ser feito até hoje (17/4) em bancos ou casas lotéricas, através da Guia de Previdência Social (GPS). O pagamento foi estendido para até hoje porque o dia 15, data regular, caiu no último sábado. Essa transferência de data devido ao fim-de-semana também está prevista na Lei nº 9.876.

Cálculos - De acordo com a nova legislação, o contribuinte individual pode deduzir de seu recolhimento mensal o valor de 45% da contribuição que a empresa onde presta serviço paga à Previdência. Mas esse abatimento não pode ultrapassar 9% do seu salário de contribuição. No final, a redução de seu recolhimento poderá chegar a 11%. Por exemplo: se o segurado presta um serviço no valor de R$ 500, o valor devido pela empresa ao INSS será de R$ 100,00 (20%). Já o contribuinte individual ficará com um crédito de R$ 45,00 (45% de R$ 500,00) para abater de sua contribuição. Só que, ao fazer o abatimento, o valor final não poderá ser maior que 9% do seu salário-de-contribuição.

Como a legislação em vigor também equiparou o autônomo a todos os empregados, o cooperado também poderá deduzir de 20% para até 11% o valor de seu recolhimento para a Previdência, desde que esteja em atividade.

Essas mudanças fazem parte de uma série de medidas para atrair mais trabalhadores para a Previdência Social. Atualmente, cerca de 38 milhões de pessoas não pertencem a nenhum regime de previdência. Elas correm o risco de, na velhice, depender da caridade alheia para sobreviver.


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