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Benefícios: Salário-família beneficia menores de 14 anos e aposentados (Notícias MPS)


Data: 26/01/2007
 
Os trabalhadores avulsos e empregados de baixa renda, com filhos menores de 14 anos, que comprovarem renda mensal de até R$ 654,67, têm direito ao salário-família. No caso de inválidos, não há limite de idade, mas apenas a necessidade de comprovação da invalidez por perícia médica feito pelo perito médico da Previdência Social.

Aposentados por invalidez, por idade e os demais aposentados a partir de 65 anos (homens) e 60 (mulheres) com filhos menores de 14 anos ou inválidos têm direito ao salário-família pago juntamente com a aposentadoria, considerando-se a categoria em que ele se enquadrou na última atividade. O trabalhador rural aposentado tem os mesmos direitos, desde que cumpra as exigências da legislação previdenciária.

O salário-família começa a ser pago a partir da comprovação do nascimento da criança ou da apresentação do requerimento de salário-família, Carteira de Trabalho e Previdência Social, certidão de nascimento do filho (original e cópia), comprovação de invalidez. Quando menor de 7 anos, a caderneta de vacinação ou documento equivalente e, a partir dos 7 anos, comprovante de frequência escolar dos meses de maio a novembro.

Para o empregado, a empresa à qual ele está vinculado paga mensalmente o valor do benefício. Já os trabalhadores avulsos recebem dos sindicatos que têm convênio com a Previdência Social. O trabalhador que ganhar até R$ 435,56 receberá o valor de R$ 22,34 por filho; para o trabalhador que recebe de R$ 435,57 até R$ 654,67, o valor do salário-família é de R$ 15,74. Se a mãe e o pai estão nas categorias da faixa salarial que têm direito ao salário-família, os dois recebem o benefício.

Este benefício também pode ser agendado pela Central de Teleatendimento da Previdência Social que funciona de segunda a sábado, 24 horas por dia. Se os documentos exigidos não forem apresentados, haverá suspensão do benefício e quando os filhos completarem 14 anos, o trabalhador só terá direito a receber o benefício referente ao período em que ficou suspenso se apresentar esses documentos.


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