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Sefaz disponibiliza Guia do ITIV no seu site (Notícias Município de Salvador


Data: 26/05/2008

O contribuinte que desejar obter informações detalhadas sobre o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos - ITIV vai encontrar mais facilidade no site da Secretaria Municipal da Fazenda da Fazenda - Sefaz (www.sefaz.salvador.ba.gov.br). A Coordenadoria de Tributos Imobiliários disponibilizou um banner na home do site que faz link com o Guia do ITIV e com o manual de instruções para preenchimento do formulário do imposto.

O ITIV é o tributo municipal que tem como fato gerador a transmissão em geral dos bens ou direitos transmitidos. É contribuinte do ITIV o adquirente, nas transmissões, por ato oneroso; o cessionário, nas cessões de direito, e cada um dos permutantes, no caso das pemutas. O lançamento do imposto será feito com base na declaração do contribuinte, por meio de Guia de Informação.

A base de cálculo do imposto é o valor do bem ou direito transmitidos, nas transmissões em geral. No caso de arrematação judicial ou administrativa, adjudicação, remição, o valor do imposto é calculado tendo como base o valor da transação. A alíquota aplicada é de 3%.


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