10/03/2008 - Prefeitura vai devolver R$ 6,8 milhões referentes ao IPTU 2007 (Notícias Município de Manaus)
 
A Prefeitura de Manaus vai devolver R$ 6,8 milhões para 18.657 contribuintes que pagaram a mais o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no ano passado. A devolução será feita em forma de compensação nos carnês que os contribuintes estão recebendo este ano. O anúncio foi feito no dia 07 de março, pelo prefeito Serafim Corrêa, que afirmou que a decisão de devolver o valor pago a mais é iniciativa da própria Prefeitura.

Os carnês deste ano foram lançados com o mesmo valor em UFM (Unidade Fiscal do Município) dos anos de 2006 e 2007. Isto quer dizer que o valor do imposto em real só deve ter o acréscimo correspondente à correção da UFM, que este ano vale R$ 56,01. Assim, para saber o valor em real do imposto o contribuinte deve multiplar o número de UFMs expresso em seu carnê por R$ 56,01. A cota única e a primeira parcela vencem no dia 10 de março.

O contribuinte que tenha recebido o carnê com valores - em UFM - maior deve procurar a Secretaria Municipal de Finanças Públicas (Semef) para resolver a pendência. Todos os postos da Semef nos PACs e o ManausFácil estarão preparados para resolver o problema.

Este ano, além de não ter aumentado o valor do imposto - como garantiu o próprio prefeito no ano passado -, a Prefeitura vai devolver o valor pago a maior em 2007, corrigido. Além disso, o pagamento do imposto foi parcelado em dez vezes, uma a mais que no ano passado.

O contribuinte que optar em pagar o imposto em cota única e nao tiver débitos até 31 de dezembro do ano passado terá desconto de 15%. Para aqueles que tiverem débito, o desconto será de 10%. Outro beneficio para os contribuintes que pagarem em cota única é o sorteio de dois veículos, quatro computadores, quatro geladeiras, quatro dvds e quatro tvs, que ocorrerá dia 30 de maio.

O Secretário da Semef, Onildo Elias de Castro Lima, ressalta que aqueles imóveis que sofreram alteração (reforma, ampliação) entre os anos de 2006 e 2007 ou os terrenos onde houve construção terão seus valores em UFM alterados de acordo com a área construída. "Os contribuintes que fizeram alterações em seus imóveis nesse período receberam junto com o carnê do IPTU uma notificação descrevendo toda a área construída do imóvel", afirmou Onildo.

Contudo, segundo o secretário, se o proprietário discordar das medidas indicadas pela Semef na notificação poderá procurar a secretaria para apresentar sua contestação. "Um fiscal da Semef vai até a casa dele para refazer as medições", informa Onildo.

Na entrevista desta sexta-feira, o prefeito também informou que caso algum contribuinte receba carnês em duplicidade deve primeiramente verificar se os números números dos dois carnês são idênticos. Confirmando, deve desprezar um deles. Houve duplicidade; apenas um vale. Sendo os números diferentes trata-se de cobrança de unidades residenciais ou andares (em caso de prédios) diferentes.

Os contribuintes que não receberam ou aqueles proprietários de terrenos sem endereço para correspondência devem adquirir a guia para pagamento nos postos de atendimento da Semef nos PACs, no prédio da ManausFácil ou no Portal da Prefeitura (www.manaus.am.gov.br).

O contribuinte que observar cobrança maior no carnê deste ano que no do ano passado deve procurar um posto da Semef em qualquer PAC ou o prédio da ManausFácil, na avenida Japurá, 488, Centro. Os PACs funcionam das 8 às 17 horas e o ManausFácil das 8 às 14 horas.

Até o dia 5 de março, a Prefeitura arrecadou R$ 2,31 milhões de IPTU contra R$ 1,89 milhões em 2007, um crescimento de 22%.

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