Manual do PIS e da COFINS

Manual do PIS e da COFINS - 3ª Edição

Desde a edição das Leis nºs 9.715/98 e 9.718/98, as contribuições federais incidentes sobre receitas vêm ganhando importância vital na atividade tributária da União. Com efeito, de um total de quatrocentos e setenta bilhões de reais, que representou a arrecadação administrada pela Receita Federal no ano de 2009, sem as contribuições diretas à previdência social, cerca de cento e cinquenta bilhões de reais, ou 31,7%, decorrem de recolhimentos do PIS/Pasep e COFINS.

Esse fato, aliado à instituição da “não-cumulatividade” das contribuições, instituída a partir do ano de 2002, e às desonerações setoriais empreendidas a partir do ano de 2004, tornaram a legislação que as regem por demais complexa.

A ausência de um Regulamento próprio, que consolide a esparsa legislação, amplia as dificuldades dos contribuintes.

Pensando nisso, lançamos a terceira edição do Manual do PIS e da COFINS em que os autores, com esmero e cuidado já demonstrados em obras anteriores, providenciaram a sistematização de todos os aspectos tributários e fiscais, envolvidos na correta apuração e pagamento do PIS/Pasep e da COFINS, em suas diversas modalidades.

Assim, após abordarem os conceitos iniciais e um breve histórico das contribuições, cuidaram, em detalhes, das regras gerais do regime cumulativo e do regime não-cumulativo, da incidência sobre importações e sobre folha de salários, dos regimes diferenciados de pagamento (incidência monofásica e substituição tributária), e por fim, dos programas e regimes especiais. Todos os textos indicam a fundamentação legal do entendimento externado.

A obra contém ainda a íntegra da legislação básica aplicável ao tema, diversas tabelas e exemplos práticos e, em seu Anexo, temas que influenciam de alguma forma na apuração das contribuições, tal como o leiaute da EFD-PIS/COFINS comentado.