ICMS - Do imposto sobre o consumo à guerra fiscal

ICMS - Do imposto sobre o consumo à guerra fiscal

A chamada “Guerra Fiscal” travada entre os estados membros da Federação, iniciada efetivamente a partir da Emenda Constitucional nº 18 de 1965 e agravada com o advento da Constituição Federal de 1988, tem sua gênese nas desigualdades socioeconômicas existentes entre os estados da região sul e sudeste em relação aos estados do norte e nordeste.

O arsenal legal utilizado pelos entes tributantes estaduais resulta em benefícios fiscais e financeiros concedidos de forma generalizada no âmbito do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), muitas vezes à revelia do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), criado, primordialmente, para evitar tratamento tributário desigual entre os estados da federação.

São benefícios que, na visão do sul e sudeste, promovem concorrência predatória entre os estados, contribuindo para agravar a crise financeira. Na visão do norte e nordeste são políticas concorrenciais para promover o crescimento de seus Estados.

É nesse ponto que a presente obra se concentra.

Sobre o Autor

Atuação no Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais; Consultor do SINDISIDER – Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Produtos Siderúrgicos de 2006 a 2010, fazendo parte do grupo nacional da Nota Fiscal Eletrônica.

Especialista em classificação fiscal de mercadorias. Atual Secretário-Geral da ABRIFA – Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Aço.

Graduado em direito pela FADOM – Faculdades Integradas do Oeste de Minas e pós-graduando em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Graduado em Filosofia pelo IAF - Instituto Agostiniano de Filosofia e membro da Sociedade Brasileira de Filosofia Analítica.