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Artigo - Estadual - 2002/0011

ICMS e substituição tributária para frente
Bianor Arruda Bezerra Neto*

PERFIL DO ICMS - O Imposto, de que ora se cuida, incide sobre circulação de mercadorias e sobre a prestação de alguns serviços, conforme dispõe o artigo 155, II da Constituição Federal.

A partir de uma análise mais detida do Sistema Tributário Constitucional, percebe-se, que, na verdade, quando a CF/88 trata do ICMS, prevê a existência de 5 impostos diferentes, a saber: a) o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias; b) o imposto sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal; c) o imposto sobre serviços de comunicação; d) o imposto sobre produção, importação, circulação, distribuição ou consumo de lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos e de energia elétrica; e) o imposto sobre a extração, circulação, distribuição ou consumo de minerais.

Afirma-se que são impostos diferentes, justamente porque possuem hipóteses de incidência distintas, sendo certo que tal assertiva confirma-se a partir da análise dos diversos elementos, que compõem a norma abstrata, sendo eles: material, espacial, temporal e quantitativo.

No presente estudo, deteremo-nos com o ICMS, incidente sobre a circulação de mercadorias.

Para entender esse imposto, vislumbrando, tanto quanto possível, a realidade do seu fenômeno fático, mister o estudioso debruçar-se sobre os vários aspectos ou elementos, quer de sua ontogenia, razões de ordem política que o conceberam, quer de sua hipótese de incidência.

Por não ser objeto do presente estudo empreender tais reflexões, fiquemos com a idéia de que o ICMS, incidente sobre circulação de mercadorias, é um imposto que tem como fim a tributação da circulação de coisas ou bens móveis, caracterizados como "mercadoria", sendo a circulação uma operação jurídica de transferência de propriedade, e mercadoria objeto de valor econômico suscetível da prática de mercancia. É um imposto não cumulativo, já que se compensa o que for devido em cada operação relativa à circulação, com o montante do ICMS cobrado nas operações relativas a circulações anteriores, pelo mesmo ou outro ( continua ... )

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