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Artigo - Federal - 2001/0045

Notas sobre o fato jurídico tributário. Crítica segunda ao realismo lingüístico de Paulo de Barros Carvalho
Adriano Soares da Costa*

NOTAS SOBRE O FATO JURÍDICO TRIBUTÁRIO:

Crítica(1) Segunda ao Realismo Lingüístico de Paulo de Barros Carvalho

1. Fato e evento.

O direito é processo de adaptação social. Tem por finalidade regrar a conduta humana, de modo a permitir vivam os homens entre si, em suas complexas relações intersubjetivas, formando o tecido social. O fenômeno jurídico, desse modo, é fenômeno social e, como produto da atividade humana de tornar controlável a relação eu-tu, nos limites da liberdade de cada um, tem a sua realidade ôntica própria entre os objetos culturais. O direito, desse modo, é produto cultural, e como tal se apresenta para o sujeito cognoscente que lhe deseje conhecer(2).

O agir humano, envolto em suas múltiplas facetas, inclusive relevantes para o direito, se dá no mundo da vida (Lebenswelt), ou seja, no mundo em que estamos vivendo como seres históricos na co-presença dos outros(3). Essa afirmação é fundamental. Para Habermas, a idéia husserliana de mundo da vida (como experiência cotidiana) rompe com a arquitetônica da filosofia transcendental, pois já no caso elementar da percepção de uma cor ou de um objeto, Husserl o analisa dirigindo a atenção não tanto ao objeto mesmo, senão para como vem dado esse objeto, no contexto desde o qual a cor ou o objeto emergem para os que os vêem. De tais ingredientes da situação do objeto, de tais contextos precategorial ou pré-predicativamente concomitantes se compõe o mundo e nele também o observador mundano se encontra já sempre. Segundo Habermas, portanto, referindo-se ao mundo da vida, "Éste nos viene dado en la forma de un saber prereflexivo de certeza aproblemática, como saber holístico de fondo, en el que convicciones de tipo descriptivo, evaluativo, normativo y expressivo se integran unas com otras formando síndrome, y constituye al mundo de la vida com sus coordenadas espacio-temporales como un todo ni objetivado ni objetivable que nos envuelve"(4).

Se uma mulher vem em seu veículo e pára o carro diante um sinal luminoso vermelho, sua atitude de parar o seu automóvel decorre do atendimento aproblemático da norma jurídica, socialmente vivida, de que diante de um sinal vermelho no trânsito, deve o condutor do veículo pará-lo. Se, ao sinal verde, volta a pôr em movimento o seu carro, mais uma vez atende à norma jurídica que dispõe sobre as condutas devidas no fluir do trânsito. Esse agir humano, subordinado a normas jurídicas, dentro de um consenso pré-reflexivo, como nossas ações cotidianas e nossa percepção aprobelmática no contexto em que nossas vidas se dão, como ser-aí (pre-sença), é o que chamamos de mundo da vida, que embora experienciado, não é objetivado nem objetivável: é ( continua ... )

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