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Tabela - Federal - 2001/0037

Nova Jurisdição e Competência das Delegacias de Julgamento da Receita Federal - Portaria MF nº 259/2001

Jurisdição e Competência das Delegacias da Receita Federal de Julgamento - ANEXO V da Portaria MF nº 259/2001

 
Foram extintas as DRJ de Fóz do Iguaçú e Manaus e criadas as DRJ São Paulo II e Rio de Janeiro II.

DRJ / Localização Jurisdição Territorial Matéria
Belém (PA) DRF/Belém (PA), DRF/Macapá (AP), DRF/ Marabá (PA), DRF/Santarém (PA), DRF/ Monte Dourado (PA), DRF/Manaus (AM), DRF/Rio Branco (AC), DRF/Porto Velho (RO), DRF/Boa Vista (RR), DRF/Ji-Paraná (RO) Tributos e contribuições administrados pela SRF, exceto:

I - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);

II - tributos sobre o comércio exterior (Imposto de Importação - II, Imposto de Exportação - IE Imposto sobre Produtos Industrializados Vin culado à Importação - IPI-V);

III - Imposto sobre a Propriedade Territorial Ru ral (ITR);

IV - Contribuição Provisória sobre Movimenta ção Financeira (CPMF); e

V - Imposto sobre Operações de Crédito, Câm bio e Seguros ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF).

Belo Horizonte (MG) DRF/Belo Horizonte (MG), DRF/Curvelo (MG), DRF/Contagem (MG), DRF/Divinó polis (MG), DRF/Sete Lagoas (MG) Tributos e contribuições administrados pela SRF, exceto:

I - IPI;

II - tributos sobre o comércio exterior (II, IE e IPI-V);

III - ITR;

IV - CPMF; e

V - IOF.

Brasília (DF) DRF/Brasília (DF), DRF/Anápolis (GO), ( continua ... )

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