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Tabela - Estadual - 2017/0015

Tabela de Incidência do ICMS
Atualizada até 26.12.2017

Esta tabela serve apenas como índice para o assunto pesquisado, lembrando sempre, que o tratamento tributário no campo de incidência do ICMS é a combinação de mercadorias ou serviços com operações ou prestações praticadas por contribuintes ou entidades. Sendo assim, recomendamos a leitura atenta dos dispositivos legais indicados, acessado através de link, antes de se tomar qualquer decisão.

Outra observação importante é quanto ao prazo de vigência do tratamento tributário diferenciado. Esta tabela serve também como fonte de pesquisas para fatos passados. Por este motivo, é possível constar benefícios fiscais que no presente encontram-se revogados.

Recomendamos ainda consulta ao artigo 2º da Lei nº 16.006/2015, que instituiu o Fundo Estadual de Combate à Pobreza, adicionando dois pontos percentuais nna alíquota aplicável às operações destinadas a consumidor final localizado neste Estado, ainda que originadas em outra unidade federada sobre as mercadoras mencionadas.

 
Essa tabela foi elaborada única e exclusivamente com base nos dispositivos do RICMS / Decreto 45.490 de 30.11.2000.

Alertamos acerca da existência de dispositivos constantes na legislação esparsa, não abrangidos neste trabalho.

Mercadoria, Serviço, Atividade ou EntidadeNão IncidênciaIsençãoDiferimento e SuspensãoSubstituição TributáriaBase de Cálculo ReduzidaAlíquota Diferente de 18%Crédito Outorgado
AACD( continua ... )

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