ICMS/SP - Alterados os Prazos de Transmiss�o da Nova GIA - Portaria CAT n� 49 de 26/06/2001 (Coment�rio

Coment�rio - ICMS/SP - 2001/0150
ICMS/SP - Alterados os Prazos de Transmiss�o da Nova GIA - Portaria CAT n� 49 de 26/06/2001
Atrav�s da Portaria CAT n� 49 de 26/06/2001, publicada no DOE de 27/06/2001, os prazos para transmiss�o da Nova Gia foram prorrogados a partir do per�odo de apura��o de junho de 2001. A justificativa, desta vez, para mais uma altera��o nesses prazos, � a crise energ�tica que tem obrigado os escrit�rios, empresas e reparti��es p�blicas a alterarem suas rotinas.
Embora o artigo 254 do RICMS, aprovado pelo Decreto Estadual n� 45.490/2000, que fixa os prazos para transmiss�o da Nova Gia n�o tenha ainda sido alterado, a portaria em comento alarga os prazos para essas transmiss�es pela Internet.
Desta forma, os novos prazos definidos pela portaria e comento para transmiss�o da Nova Gia, a partir do m�s de refer�ncia junho de 2001, passam a ser os seguintes:

�ltimo D�gito da Inscri��o Estadual Dia do M�s Subseq�ente ao da Apura��o
0 e 1 16
2, 3 e 4 17
5, 6 e 7 18
8 e 9 19
( continua ... )

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