Tratados ou Convenções Internacionais para evitar a bitributação - Roteiro de ProcedimentosSumário
I - Conceito de tratado ou convenção internacional
II - Validade dos Tratados perante o Direito Interno
III - Tratados em matéria tributária
III.1 - Tratados firmados pelo Brasil
III.2 - Composição dos tratados
IV - Convenções firmadas com países do Mercosul
V - Acordos Internacionais firmados pelo Brasil - Tabela
VI - Regulamentação da Receita Federal do Brasil - Instrução Normativa RFB nº 1.226/2011
VI.1 - Atestado da Autoridade Fiscal Brasileira
VI.1.1 - Informações sobre residentes no Brasil
VI.1.2 - Informações sobre não residentes no Brasil
VI.2 - Uso de formulários
VI.2.1 - Atestado de residência fiscal no Brasil
VI.2.2 - Atestado de rendimentos auferidos no Brasil por não residentes
VI.2.3 - Atestado de residência fiscal no exterior
Os tratados ou convenções internacionais são de extrema importância em decorrência de sua validade perante o direito interno. Em matéria tributária, destinam-se normalmente a evitar a bitributação e combater a evasão ( continua ... )
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