IRPF - Declara��o do Imposto de Renda da Pessoa F�sica Exerc�cio 2011 (DIRPF 2011) - Roteiro de Procedimentos (Roteiro

IRPF - Declara��o do Imposto de Renda da Pessoa F�sica Exerc�cio 2011 (DIRPF 2011) - Roteiro de Procedimentos
Roteiro - Federal - 2011/4804
Introdu��o
I - Obrigatoriedade de apresenta��o
II - Desconto simplificado
III - Formas de elabora��o
IV - Prazo e meios dispon�veis para a apresenta��o
IV.1 - Comprova��o da entrega
IV.2 - Apresenta��o ap�s o prazo
V - Retifica��o
VI - Multa por atraso na entrega
VII - Declara��o de bens e direitos e d�vidas e �nus reais
VIII - Pagamento do imposto
IX - Restitui��o do Imposto
X - Fundamenta��o
Introdu��o
Anualmente a pessoa f�sica deve apresentar a declara��o de rendimentos, na qual se determinar� o saldo do imposto a pagar ou o valor a ser restitu�do, relativamente aos rendimentos percebidos no ano-calend�rio.
A Instru��o Normativa RFB n� 1.095 de 10.10.2010 disp�e sobre a apresenta��o da Declara��o de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exerc�cio de 2011, ano-calend�rio de 2010, pela pessoa f�sica residente no Brasil.
Como novidade nas regras de apresenta��o da Declara��o de Ajuste Anual 2011 temos: a) a extin��o da declara��o em formul�rio; b) a possibilidade de retifica��o "online" diretamente no site da Receita Federal do ( continua ... )

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