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PIS/PASEP e COFINS - Mercado interno e importação - Programas e regimes especiais

Tabela - Federal - 2015/0229

No âmbito do PIS/PASEP e da COFINS, bem como do PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, são previstos diversos programas e regimes especiais, que concedem suspensão, isenção, alíquota zero e outros incentivos fiscais.

Na tabela a seguir são relacionados esses regimes e programas, bem assim os produtos abrangidos e os benefícios concedidos. Na tabela também é possível acessar os Roteiros produzidos sobre os respectivos programas e regimes.

É importante observar que esses programas e regimes também abrangem outros tributos. Na tabela, optamos por destacar os incentivos fiscais relacionados às mencionadas contribuições sociais. Nos Roteiros, todavia, é possível encontrar a abrangência completa desses regimes e programas.

 
A presente tabela não abrange os regimes aduaneiros especiais, que se encontram relacionados na tabela "PIS/PASEP - Importação e COFINS-Importação - Regimes Aduaneiros Especiais - Suspensão".
Para questões específicas relacionadas à Zona Franca de Manaus, Áreas de Livre Comércio e Zonas de Processamento de Exportação, vide Roteiros específicos.

Programas/RegimesProdutos/serviços abrangidosBenefíciosRoteiros
Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADISMáquinas, aparelhos, instrumentos, equipamentos, ferramentas computacionais (softwares), insumos, dispositivos eletrônicos, mostradores de informação e projetos destinados a indústrias de semicondutores.Alíquota zero( continua ... )

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