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FGTS - Códigos de saque - Movimentação das contas vinculadas

Tabela - Previdenciária/Trabalhista - 2018/0081

 
Tabela atualizada até a Circular CEF nº 787/2017.

CÓDIGO DE SAQUEBENEFICIÁRIOMOTIVOCONDIÇÕES BÁSICASDOCUMENTOS DE COMPROVAÇÃODOCUMENTOS COMPLEMENTARESVALOR DO SAQUEOBSERVAÇÕES
01- Trabalhador ou diretor não empregado- Despedida, pelo empregador, sem justa causa, inclusive a indireta; ou

- Rescisão antecipada, sem justa causa, pelo empregador, do contrato de trabalho por prazo determinado, inclusive do temporário firmado nos termos da Lei 6.019/74, por obra certa ou do contrato de experiência; ou

- Rescisão antecipada, sem justa causa, pelo empregador, do contrato de trabalho firmado nos termos da Lei 9.601/98, de 21/01/98, conforme o disposto em convenção ou acordo coletivo de trabalho; ou

- Exoneração do diretor não empregado, sem justa causa, por deliberação da assembléia, dos sócios cotistas ou da autoridade competente.

 - Original e cópia da CTPS (folha de rosto/verso e página do contrato de trabalho) para as rescisões de contratos de trabalho formalizadas a partir 11/11/2017, desde que o empregador tenha comunicado à CAIXA a data/código de movimentação pelo Conectividade Social ou na Guia de Recolhimento Rescisório;ou

- Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho -- TRCT (para rescisões de contrato de trabalho efetuadas até 31/01/2013), homologado quando
legalmente exigível; ou

- Termo de Homologação de Rescisão de Contrato de Trabalho - THRCT (para as rescisões de contrato de trabalho formalizadas até 10/11/2017) ; ou

- Termo de Quitação da Rescisão de Contrato de Trabalho- TQRCT (para as rescisões de contrato de trabalho formalizadas até 10/11/2017); ou

- Termo de Audiência da Justiça do Trabalho ou Termo de Conciliação, devidamente homologado pelo Juízo do feito, reconhecendo a dispensa sem justa causa, quando esta resultar de conciliação em reclamação trabalhista; ou

- Termo lavrado pela Comissão de Conciliação Prévia (rescisões de contrato de trabalho formalizadas até 10/11/2017), contendo os requisitos exigidos pelo ( continua ... )

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